Esclarecer dúvidas sobre as metas, renegociação das dívidas e os impactos socioeconômicos do Plano de Revitalização da Lavoura Cacaueira da Bahia (PAC do Cacau) foram os assuntos tratados, ontem, (27), na 12ª sessão da Comissão da Agricultura da Assembléia Legislativa, que contou com a presença do secretário da Agricultura e coordenador do plano, Geraldo Simões.
O PAC foi anunciado no dia 9 deste mês, em Itabuna, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e o governador Jaques Wagner e vai beneficiar cerca de 30 mil pequenos agricultores da região.
Segundo Simões, o projeto pretende rever a situação de decadência econômica da região, que se arrasta por 20 anos em função do endividamento dos produtores e da vassoura-de-bruxa, praga que praticamente acabou com a plantação.
O secretário explicou que a primeira etapa do plano consiste na medida provisória, que foi assinada ontem, pelo Presidente da República, e publicada hoje, (28), no Diário Oficial da União, em forma de Medida Provisória. A MP prevê um tratamento diferenciado, no que diz respeito à dívida dos produtores de cacau, além de liberar mais recursos para novas lavouras.
“Claro que a medida assusta desde que sabemos que outros recursos foram aplicados e de nada adiantou. A grande diferença é que agora foram realizados estudos por entidades ligadas ao setor cacaueiro, para viabilizar essa recuperação, desde o tratamento da divida até a melhor forma para o cultivo”, explicou.
O sucesso para a concretização do plano depende de um esforço conjunto dos governos federal e estadual – visando levar novas tecnologias, pesquisas e extensão rural, por meio dos órgãos competentes como Embrapa, Ceplac, universidades, Adab e EBDA) – e dos produtores, ao adaptar-se com a diversificação e industrialização da produção.
Segundo Simões, a meta não é restringir a plantação, mas estimular a diversificação de outras culturas associadas ao cacau clonado (resistentes a pragas). Serão 150 mil hectares de novos cacauais, mais a renovação dos 150 mil existentes na região e a implantação de 78 mil de seringa e 40 mil de dendê.
O dendê cultivado será absorvido na produção de biocombustíveis e de cosméticos e a seringa, nas indústrias de pneumáticos. O plano contempla também a realização de obras de infra-estrutura como construção de porto, ferrovia e aeroporto, além da recuperação de estradas.
De acordo com o secretário, outras ações serão implementadas pelo governo com o objetivo de alavancar a economia da região como o incentivo ao cultivo de flores, pupunha e frutas, além da produção de piaçava e de pecuária de leite. Isso, para agregar valor a toda a produção, sem repasse da matéria-prima. A iniciativa faz com que aumente a produção e gere mais emprego. Mesmo com a crise que passa a região, ela emprega cerca de 14% da mão-de-obra rural da Bahia.
A previsão é que sejam instaladas, por intermédio da Secretaria da Agricultura,Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), 20 fábricas de chocolate na região que compreende os territórios litoral sul, Rio de Contas, Vale do Jequiriçá e baixo sul, atendendo os objetivos do Programa de Industrialização de Cacau em Pequena Escala, que apresentará produtos diferenciados, feitos de cacau fino e especial e de cacau orgânico. A sessão contou com a presença de produtores, representantes da Ceplac e prefeitos da região.
Agecom