Cerca de três mil empresas baianas serão convocadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a prestar esclarecimentos sobre divergências nas informações relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
São discrepâncias entre os dados enviados por fornecedores e as declarações entregues pelos próprios contribuintes. Numa primeira etapa, que acontece até junho, estão sendo chamadas as organizações com diferenças superiores a R$100 mil. O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz, Anderson Sampaio, informa que estão envolvidos na malha fiscal 13 auditores fiscais e 20 agentes de tributos estaduais.

“Os contribuintes convocados terão a oportunidade de comprovar os pagamentos referentes aos dados divergentes ou ainda regularizar a situação. Mas se não comparecer ou não solucionar as pendências, a Sefaz irá realizar fiscalização aprofundada na empresa, podendo até descredenciá-la do prazo de pagamento. Isso obriga o contribuinte a recolher o ICMS no primeiro posto fiscal de fronteira, no caso das compras feitas em outros estados, em vez do dia 25 do mês seguinte”, alerta.

A consultora tributária Érica Monteiro de Almeida observa que o contribuinte baiano que omite informações, ou as transmite ao Sistema de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) com dados divergentes daqueles constantes dos livros fiscais, também fica sujeito a multas de até 1% do valor total das saídas no mês em que acontecer a irregularidade.

Correio da Bahia