TCM aponta novas irregularidades na administração de Valderico Reis
Fórum Permanente de Educação será instalado no próximo dia 25
Prefeitura abre inscrição para estágio remunerado
Ilhéus comemora Dia Mundial da Água nesta segunda-feira
Dia Mundial de Combate à Tuberculose é marcado com ações no Nelson Costa
TCM aponta novas irregularidades na administração de Valderico Reis
Mais uma bateria de denúncias contra a administração do ex-prefeito Valderico Reis foi encaminhada à Prefeitura de Ilhéus pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), cujo teor consta no processo protocolado naquele órgão fiscalizador sob o nº 00605/08. As denúncias versam sobre diversos tipos de irregularidades, como desvio de finalidade no interesse da administração pública;adiantamento concedido a servidores sem a devida comprovação; pagamentos referentes a despesas com publicidade sem o devido objeto da despesa realizada, caracterizado apenas como “Nota de interesse da Prefeitura”; contratação de inúmeras empresas para serviços diversos com ausência de motivação para os serviços pactuados; e ainda relação de pagamentos com valores altos sem que os processos de contratação tenham sido localizados nos arquivos atuais da Prefeitura, entre outros.
Uma das mais graves denúncias recaem sobre a contratação da Construtora Queiroz Galvão para a realização de serviços de limpeza urbana e Correios, no valor de R$ 3.263.424,36, com 1º Termo Aditivo sido realizado em 10 de maio de 2005 com o valor de R$ 815.856,09 e um segundo, assinado em 11 de setembro do mesmo ano, no valor de R$ 2.535.892,39, totalizando a soma de R$ 6.615,142,29, sendo que em até o dia 9 de fevereiro de 2006 a empresa havia recebido a importância de R$ 5.027.815,79. Segundo análise do TCM, o “contrato ultrapassou o prazo máximo de 180 dias e foi prorrogado por duas vezes consecutivas, contrariando o texto final do art. 24, inciso IV”, e que “os termos aditivos ultrapassaram o limite de 25% previsto no art. 65 da Lei 8.666/93, alcançando o percentual de 102,70%”.. Ressalte-se que o então prefeito Valderico Reis assumiu o mandato em 1º de janeiro de 2005.
Na contratação da Landex Comércio Ltda. Pata aquisições de medicamentos num valor total de R$ 34.193.599,00 e com valor pago de R$ 1.701.576,70 até o dia 5 de janeiro de 2006, o TCM constatou as seguintes impropriedades: ausência da motivação para contratação dos serviços pactuados; ausência de comprovação do edital em jornal de grande circulação, nos termos do art. 21, inciso III, da Lei 8.666/93; ausência do orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; ausência de comprovação da publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial, conforme determina o art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93; ausência do prazo mínimo até o recebimento das propostas. Finalmente, o TCM diz estranhar o fato “da empresa em tela ter sido escolhida para contratar através de dispensa, fundada no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, para fornecimento do mesmo objeto desta concorrência, ou seja, fornecimento de medicamentos, no qual o valor contratado alcança a monta de R$ 1.875.651,03”.
Entre outras irregularidades apontadas pelo TCM, também se destaca a contratação da Cobratec-Segurança Integrada Ltda, que, conforme o tribunal, a Prefeitura não apresentou motivação para realizar a referida contratação dos serviços pactuados; os itens 6.5, letra H e 6.6, letra H do edital, afrontam o art. 3º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista que restringem o caráter competitivo do processo licitatório. Registra ainda, que as empresas Estrela Serviços de Segurança Ltda e Vip Vigilância Ind. E Pat. Ltda, peticionaram a impugnação do edital, nos quais foi indeferido pela comissão de licitação, pertinente a esses itens do edital. E ainda: ausência de desclassificação das cinco propostas de preços apresentadas, pois apresentaram valores de R$ 4.114.288,27, R$ 4.100.337,60, R$ 4.161.643,94, R$ 4.150.992,00 e R$ 3.903.571,20, valores manifestadamente superiores a planilha de orçamento estimado pela administração no valor de R$ 720.000,00 conforme preconiza o art. 48, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Fórum Permanente de Educação será instalado no próximo dia 25
Com o objetivo de fiscalizar o sistema de ensino do município, Ilhéus contará com o Fórum Permanente de Educação, que será implantado na próxima terça-feira (25). A solenidade acontecerá a partir das 14 horas, no auditório da Justiça Federal, reunindo os representantes das mais de 20 entidades que o compõem, a exemplo do Poder Público, sindicatos, clubes de serviço, associações de moradores e religiosos.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Sebastião Maciel Costa, o Fórum Permanente de Educação terá como função fiscalizar a rede de ensino. “Além do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria, todas as ações relativas ao setor serão acompanhadas pela entidade, a exemplo da cobrança de recursos e direitos”, explicou o secretário. O Fórum Permanente de Educação será composto por 34 membros de várias entidades representativas. O objetivo da diversificação é democratizar o processo de fiscalização e acompanhamento das ações relativas à rede de ensino, visando à garantia do oferecimento de uma educação de qualidade.
Fruto da parceria entre o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria de Educação de Ilhéus, o Fórum Permanente tomou forma durante o I Fórum Municipal de Educação, realizado em fevereiro deste ano, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães. “Com a implantação desta entidade, Ilhéus tomará novos rumos, através de ações concretas para superar os problemas educacionais”, declarou o secretário.
Prefeitura abre inscrição para estágio remunerado
Estudantes do curso de Pedagogia e normal-superior obtiveram um grande avanço através de medida adotada pelo prefeito Newton Lima. Ele determinou que a Secretaria de Educação do município de Ilhéus admita estagiários em seu quadro de professores. Segundo o secretário da pasta, Sebastião Maciel, para concorrer a uma vaga em uma das salas da rede municipal o candidato deve fazer inscrição na Secretaria de Educação (Seduc), que fica situada na avenida Itabuna, em horário comercial. A seleção simplificada de estagiário tem referência na educação infantil do ensino fundamental.
A tÍtulo de esclarecimento Maciel disse que o estágio é remunerado e as inscrições estarão abertas no período das 9 horas ao meio-dia e das 14 às 17 horas, entre os dias 24 e 28 deste mês. Segundo critério seletivo, o candidato deve estar cursando a partir do 5º semestre de Pedagogia ou do curso normal-superior. A inscrição só será efetuada se o interessado apresentar comprovante de residência e o atestado de matrícula expedido pela instituição de ensino superior onde freqüenta.
A seleção simplificada se refere aos alunos dos cursos de Letras e Ciências, a fim de suprir carências emergenciais no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries, como explicou a Assessoria Pedagógica da Seduc. A prova de seleção, que terá caráter eliminatório, versará sobre conhecimentos específicos com análise de uma situação-problema. Os aprovados nesta fase dos testes passarão por uma entrevista, que também tem caráter eliminatório.
Se aprovado, o estagiário será mantido de forma emergencial até a realização de concurso público para admissão de professor. O interessado em uma vaga poderá obter outras informações sobre o processo seletivo na sede da Seduc. Além de suprir a carência de professor na rede municipal, com a contratação de estagiários a Prefeitura cria oportunidade de renda e emprego para estudantes de nível superior.
Ilhéus comemora Dia Mundial da Água nesta segunda-feira
Em Ilhéus, as celebrações pelo Dia Mundial da Água, 22 de março, acontecem na segunda-feira (24), quando serão travadas discussões em torno do tema e apresentação teatral com enfoque direcionado ao assunto. As atividades serão realizadas a partir das 8h30min, no Teatro Municipal de Ilhéus, e conta com a participação do prefeito Newton Lima. A iniciativa é promovida pela Fundação-Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) e Secretaria do Meio Ambiente, no sentido de conscientizar a população sobre a necessidade da manutenção das fontes de água em todo planeta.
O evento vai contar ainda com a participação do presidente da Maramata, Geerdshon Ribeiro, e do secretário do Meio Ambiente, Antonio Olimpio. Para a realização da iniciativa ecológica, os coordenadores estão conclamando a população, ambientalistas e demais autoridades ligadas ao tema a participar das celebrações. Enriquecer os debates é o que pretende os coordenadores do evento que será encerado às 17 horas da segunda-feira.
Segundo a programação do Dia Mundial da Água, às 9h30min vai ser abordado o tema “A importância da água em nossas vidas” e a palestrante é Cibele Fontes, assistente social e educadora ambiental da Embasa. Para as 14 horas está prevista a apresentação teatral “Terra, planeta água”. Depois da atividade teatral, o secretário de Meio Ambiente abordará “A importância das Bacias no mundo”
Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 22 de março do ano de 1992, o Dia Mundial da Água é destinado às discussões a respeito dos diversos temas sobre o importante liquido que ocupa dois terços do planeta terra.
Dia Mundial de Combate à Tuberculose é marcado com ações no Nelson Costa
Atividades especiais no bairro Nelson Costa irão marcar o Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado na próxima segunda-feira (24). A Secretaria de Saúde de Ilhéus, através do Programa de Controle da Tuberculose, estará sensibilizando os profissionais de saúde do bairro e informando a comunidade sobre o que é a doença. Os trabalhos serão realizados durante todo o dia, na Unidade de Saúde da localidade.
A ação alusiva ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose integra o projeto de descentralização do Programa de Controle da doença. Pela manhã, médicos, enfermeiros e técnicos da unidade de saúde e de dois Programas de Saúde da Família participarão de atividades com o intuito de sensibilizá-los quanto à tuberculose. Durante a tarde, será a vez dos moradores conhecerem o que é a doença, seus sintomas e tratamento. Para isso, serão ministradas palestras e distribuição de material informativo.
Integrando o projeto de descentralização do Programa de Controle da Tuberculose, a atividade do Dia Mundial de Combate à doença segue os princípios de capacitar os profissionais de saúde para que seja aumentada a taxa de cura, diminuindo os casos de abandono do tratamento e a taxa de óbito. O próximo passo do projeto é a capacitação das equipes de saúde, o que efetivará a descentralização do Programa.
A Tuberculose – A Tuberculose é uma doença grave, que é transmitida pelo ar, podendo atingir todos os órgãos do corpo, especialmente os pulmões. Causada pelo bacilo de Koch, seus sintomas mais comuns são tosse crônica (que pode durar mais de 20 dias), febre, suor noturno, dor no tórax, perda de peso e falta de apetite.
Dados do Programa de Controle de Tuberculose apontam que o Brasil tenha, aproximadamente, 85 mil portadores da doença e que ocorram cerca de seis mil mortes por ano. A prevenção comum é a vacina BCG, aplicada no primeiro mês de vida, que protege contra as formas mais graves da doença. Se houver a contaminação, o tratamento pode durar até seis meses e é fornecido pela rede pública de saúde. Caso seja interrompido, o bacilo se fortalece, podendo trazer de volta a doença.