A partir de amanhã (6), os aposentados e pensionistas começam a sentir no bolso a diferença na hora de pegar um empréstimo consignado. A redução dos juros de 2,64% para 2,5% foi anunciada hoje (5) pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social. O teto de juros do cartão de crédito também diminuiu: passou de 3,7% para 3,5%.

O pacote de medidas inclui também a proibição às instituições financeiras de instituírem carência aos aposentados para pagamento das prestações. Segundo o ministro, a prática da carência eleva os juros.

Caso a instituição não cumpra a proibição e cobre a carência, a pena será de 45 dias de suspensão, período em que a empresa não poderá conceder o empréstimo consignado. Caso haja reincidência, a pena passa a ser de um ano e pode chegar à exclusão da instituição, caso ocorram novas reincidências.

A partir deste mês, o empréstimo consignado será concedido aos aposentados apenas em seu estado de origem ou no estado em que residem. A medida, segundo Marinho, procura reduzir o número de fraudes registradas em todo o país. Grande parte das vezes, os documentos são fraudados e usados para pedir empréstimo consignado por uma pessoa que ainda não se aposentou, já que há maior facilidade na concessão do benefício para aposentados.

Outra medida anunciada inclui a proibição da reserva de margem do comprometimento de renda dos aposentados para possíveis emissões de cartão de crédito.

As mudanças ainda precisam passar pelo Conselho Nacional da Previdência Social mas, segundo o ministro, tudo indica que as alterações já devem estar valendo até o final deste mês.

*Fonte: Agência Brasil