Prefeitura e Caixa entregam cartões do Bolsa Família
Ambulantes sem cadastro saem do comércio central
Uma campanha incentiva os cidadãos e as empresas a contribuírem, já que parte das doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
O município de Ilhéus dará início, dentro de poucos dias, a uma campanha com o objetivo de estimular cidadãos e empresas a contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDC). A iniciativa segue estratégia definida nacionalmente, com o apoio do Governo Federal, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
O FMDC é um instrumento de captação de recursos financeiros, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinado à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Parte da receita do fundo sai do orçamento do município, que prevê a dotação de 0,25% da arrecadação visando às políticas públicas dirigidas à infância. As verbas são geridas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a fiscalização do Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
As doações particulares podem ser deduzidas do Imposto de Renda, no caso das pessoas que utilizam o modelo de declaração completo. O limite da dedução é de 6% do imposto devido para pessoa física e de 1% do lucro real, no caso de pessoa jurídica. Dentro desses níveis, o valor da declaração é integralmente abatido do Imposto de Renda apurado na declaração anual.
A campanha tem o slogan Fundo Amigo – seu imposto constrói o presente e garante o futuro das crianças e adolescentes e pretende fazer com que a sociedade participe mais ativamente das ações que buscam efetivar os instrumentos de proteção definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o CMDCA, quase todos os municípios brasileiros estão deflagrando a campanha simultaneamente.
De acordo com a vice-presidente do CMDCA, professora Sílvia Barral, quem tiver interesse em contribuir deve entrar em contato com o Conselho, na rua Dom Valfredo Tepe (antiga Manoel Vitorino), ou ligar para 3231-7311. No site www.proconselho.org.br, podem ser encontradas todas as informações sobre a campanha.
BENEFÍCIO
Prefeitura e Caixa entregam cartões do Bolsa Família
A Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus e a Caixa Econômica Federal começam a entregar 10 mil novos cartões do programa Bolsa Família, na próxima quarta-feira (27). O município fará a entrega de três mil cartões do programa federal de transferência de renda a partir das 8 horas, no ginásio de esportes Herval Soledade.
Os primeiros a receber o cartão serão os beneficiários de letras iniciais A até J. A secretária de Assistência Social e Trabalho, Fátima Reis, informa que os demais sete mil beneficiários deverão aguardar comunicado para receber o cartão magnético do Bolsa Família. O cartão permite o saque do auxílio-financeiro mensal em casa lotérica ou agência da Caixa Econômica.
Fátima Reis diz que dos 10 mil cartões que começam a ser entregues, 6.632 são de novos beneficiários e outros 3.368 migraram de outros programas para o Bolsa Família. “Muitos dos beneficiários já recebiam o Bolsa-Escola, o Peti e o Auxílio-Gás e, agora, passam a fazer parte do Bolsa Família”. Para garantir tranqüilidade a quem estiver nesse lote, a entrega de cartões será feita das 8 às 17 horas da próxima quarta.
ORGANIZAÇÃO
Ambulantes sem cadastro saem do comércio central
A operação de retirada de vendedores ambulantes e camelôs que atuavam nas ruas de Ilhéus, sem estar cadastrados na associação da categoria, transcorreu de forma tranqüila. A avaliação é do assessor da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, Gentil Pires, que coordenou as ações. O pedido para a ordenação do comércio havia sido formulado pela Câmara de Dirigentes Lojistas e Associação Comercial de Ilhéus.
“Não houve qualquer tipo de resistência e é bom salientar que tivemos o apoio das associações que representam os ambulantes”, afirma Gentil Pires. Segundo ele, o prefeito Valderico Reis pediu todo o empenho da Secretaria para controlar o avanço do comércio informal. O assessor salienta que foram retiradas apenas as pessoas que não possuem cadastro nas associações, a grande maioria delas proveniente de municípios vizinhos.
Os comerciantes regularmente estabelecidos se queixam da concorrência desleal, reclamando ainda de que a presença dos vendedores informais se intensifica no período natalino. De acordo com a Secretaria, somente estão autorizados a atuar os cerca 65 de ambulantes e camelôs cadastrados.
Depois da remoção, que aconteceu nesta quinta-feira, a Prefeitura manterá uma fiscalização permanente em trechos como o calçadão da rua Marquês de Paranaguá e praça Coronel Pessoa. “O objetivo é não permitir que os ambulantes voltem a ocupar esses espaços”, observa Gentil. O assessor já se reuniu com os representantes das associações de ambulantes para traçar parâmetros e organizar a atuação da categoria.
“É importante destacar que o governo em nenhum momento agiu com intransigência, até por entendermos que se trata de um problema social”, frisa Pires. No entanto, ele chama atenção para a necessidade de se manter o ordenamento do comércio, o que traduz uma demanda de toda a coletividade.