A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou na última quarta (08), em segunda votação, o Plano Diretor Participativo do Município. O projeto original enviado pelo Executivo sofreu 25 emendas, que tratam de alterações terminológicas e modificam a redação de alguns artigos e incisos da Lei. Agora, o projeto recebe a redação final e segue para a sanção do prefeito e publicação.
O Plano diretor visa estabelecer as diretrizes de ocupação da cidade e contou com a participação de diversos setores da sociedade. O produto final foi fruto de uma análise minuciosa pela Câmara, em virtude do projeto identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, com os seus problemas e potencialidades.
O Plano diretor visa estabelecer as diretrizes de ocupação da cidade e contou com a participação de diversos setores da sociedade. O produto final foi fruto de uma análise minuciosa pela Câmara, em virtude do projeto identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, com os seus problemas e potencialidades.
Dentre as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor Municipal estão as políticas municipais de desenvolvimento socioeconômico sustentável, de desenvolvimento humano, do desenvolvimento urbano-ambiental, do uso e ocupação do solo, dos instrumentos de gestão democrática, entre outras. O projeto faz referencia a políticas para o desenvolvimento do turismo, educação, agricultura, saúde, habitação, cultura, meio ambiente, segurança, transporte, esporte e lazer.
A elaboração do Plano Diretor Municipal é uma exigência do Estatuto das Cidades, que deu um prazo até esse ano para que os municípios com mais de 20 mil habitantes pudessem planejar o futuro da cidade, incorporando todos os setores sociais, econômicos e políticos que a compõem, de forma a construir um compromisso entre cidadãos e governos na direção de um projeto que inclua a todos.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Raymundo Veloso, “o Plano Diretor é um meio e uma oportunidade para que os cidadãos construam e reconstruam espaços urbanos humanizados, integrados ao ecossistema onde se implantam, respeitando a identidade e a diversidade cultural. Com isso espera-se que as cidades passem por mudanças profundas que lhes garantirão um futuro de desenvolvimento equilibrado e universalizarão o direito à moradia digna em ambiente saudável para todos os brasileiros”.
A elaboração do Plano Diretor Municipal é uma exigência do Estatuto das Cidades, que deu um prazo até esse ano para que os municípios com mais de 20 mil habitantes pudessem planejar o futuro da cidade, incorporando todos os setores sociais, econômicos e políticos que a compõem, de forma a construir um compromisso entre cidadãos e governos na direção de um projeto que inclua a todos.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Raymundo Veloso, “o Plano Diretor é um meio e uma oportunidade para que os cidadãos construam e reconstruam espaços urbanos humanizados, integrados ao ecossistema onde se implantam, respeitando a identidade e a diversidade cultural. Com isso espera-se que as cidades passem por mudanças profundas que lhes garantirão um futuro de desenvolvimento equilibrado e universalizarão o direito à moradia digna em ambiente saudável para todos os brasileiros”.