Saúde promove campanha para crianças soropositivas
Governo encaminha PDMP à Câmara de Vereadores
Seminário em Ilhéus discute turismo sustentável e infância
A Prefeitura de Ilhéus está dando continuidade à quinta revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, teve início no mês passado e o objetivo é renovar o cadastro de todos os deficientes e idosos que tiveram acesso ao benefício no período entre 2001 e 2003.
O benefício assegura às pessoas com idade superior a 65 anos ou portadores de alguma deficiência e renda per capita familiar inferior a um salário mínimo o direito a receber R$ 350,00, mensalmente. O BPC foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, que entrou em vigor em há 10 anos. No entanto, em 2004, ele tornou-se parte integrante da Proteção Social Básica. Em Ilhéus, cerca de cinco mil pessoas recebem o benefício.
A secretária municipal de Assistência Social, Fátima Reis, explica que o processo de revisão é feito a cada dois anos com o objetivo de monitorar e avaliar socialmente o beneficiário, identificando se existe a real necessidade de continuar sendo assistido por esta Lei. “Queremos garantir a proteção a todos os que realmente necessitam”, diz. Ela afirma que a revisão é feita em parceria entre o município, o Estado e o INSS.
O processo de revisão é realizado em duas etapas: avaliação social e médico-pericial. Na primeira, os assistentes sociais da Prefeitura de Ilhéus fazem uma visita domiciliar para colher informações sociais, culturais e da comunidade sobre o nível de vulnerabilidade dos idosos e portadores de deficiência, identificando os que realmente possuem incapacidade para a vida independente. Na segunda etapa, técnicos do INSS avaliam o enquadramento do beneficiário nos critérios legais. A revisão vai se estender até o mês de novembro.
Saúde promove campanha para crianças soropositivas
A Secretaria Municipal de Saúde decidiu promover uma campanha de arrecadação de brinquedos para serem distribuídos às crianças com HIV. As pessoas que desejarem contribuir com a campanha devem fazer a doação de brinquedos no ponto de coleta instalado no Centro de Referência DST/Aids (Fundação Sesp), na Avenida Canavieiras. Comerciantes da cidade também estão sendo convidados a participar da iniciativa.
Para quem não puder entregar os brinquedos nos locais indicados, foram disponibilizados dois telefones para atendimento a doadores: 3632-7960 e 3234-5442. Funcionários do Centro de Referência farão a coleta em domicílio. A campanha solidária começou na semana passada. Os brinquedos serão destinados a crianças e adolescentes soropositivos atendidos em Ilhéus e que possuem entre dois a 15 anos de idade. No Dia da Criança, 12 de outubro, a equipe do centro realizará uma tarde recreativa e animada.
A assistente social Samanta Novaes conta que a maioria delas vem de famílias carentes e precisa contar com a solidariedade da população. Além da arrecadação de brinquedos para o Dia da Criança, Samanta afirma que o Centro de Referência em DST/Aids está com uma campanha contínua de doação de alimentos e roupas. “Procuramos envolver a comunidade em nossas ações, para ajudar as crianças e suas famílias a se sentirem mais acolhidas”, diz.
Governo encaminha PDMP à Câmara de Vereadores
As modificações ao Plano Diretor Municipal Participativo de Ilhéus, sugeridas na audiência pública realizada na sexta-feira (29), serão incluídas nesta segunda, ao texto do projeto de lei que a Câmara de Vereadores aprecia nos próximos dias. O documento pode ser analisado por qualquer cidadão, no endereço eletrônico www.ilheus.ba.gov.br.
Depois de passar por uma série de discussões com a população, em audiências públicas e oficinas de participação comunitária, o projeto será finalmente votado pelo legislativo municipal e transformado em lei. O texto adapta o planejamento urbano do município ao Estatuto das Cidades, constituindo instrumento importante para a promoção do desenvolvimento local e democratização do acesso à moradia, segundo critérios urbanísticos e de preservação do meio ambiente.
A secretária de Planejamento de Ilhéus, Adriana Aleixo, afirma que o texto a ser votado pelo legislativo municipal traduz uma proposta construída “pela comunidade ilheense e não uma mera iniciativa do Poder Executivo”. Ela ressalta que o plano, além de propostas para a zona urbana, também inclui sugestões para melhorar as condições de vida na zona rural do município.
O PDMP será submetido a duas votações na Câmara de Vereadores e, mesmo depois de transformado em lei, sua efetivação dependerá da adoção de políticas públicas em acordo com as suas diretrizes. “A participação popular, que já foi decisiva na produção do plano, deve se estender à fiscalização e ao acompanhamento de sua execução”, salienta a secretária.
Seminário em Ilhéus discute turismo sustentável e infância
A Secretaria de Turismo de Ilhéus (Setur) já definiu a data para a realização do seminário Turismo Sustentável e Infância, promovido pelo Ministério do Turismo e parceiros. A iniciativa pretende sensibilizar os profissionais que trabalham no setor a participar da ofensiva contra a exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades turísticas é o objetivo do evento, que será realizado em mais 24 cidades brasileiras. Em Ilhéus, o seminário acontecerá no dia 7 de novembro.
Na próxima quarta-feira (4), técnicos da Setur vão se reunir com a equipe do Sentinela, projeto responsável pelo combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O encontro acontece na Fundação Cultural de Ilhéus, a partir das 17 horas. A discussão a respeito da estratégia que será utilizada para mobilizar o trade e quais os mecanismos que serão adotados para a realização do evento com sucesso estão na pauta da reunião.
A diretora de Marketing da Setur, Monika Schulter, informou que o evento será realizado nos três turnos. “O evento pretende mostrar como o turismo pode proteger as crianças e adolescentes da exploração sexual, como o profissional deve agir nestas situações, para quem os integrantes da cadeia produtiva do turismo devem denunciar este crime e a quem recorrer”, explicou.
Tanto em Ilhéus quanto nas demais cidades o seminário será ministrado por profissionais das áreas de turismo, ciências sociais, administração e marketing. O público alvo são trabalhadores dos setores de hotelaria, bares, restaurantes e similares, agências e operadoras de turismo, além taxistas, guias e turismo, empresas de eventos, guardas municipais e policiamento turístico.
Com o seminário, os coordenadores pretendem tornar os participantes em multiplicadores contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao final do evento, os participantes receberão certificado emitido pela Universidade de Brasília (UnB). Cartazes e selos serão entregues para que eles possam expô-los em seus locais de trabalho. Material didático e inscrições são gratuitos e podem ser feitos no dia do seminário. A meta é sensibilizar mais de 40 mil trabalhadores em todo o país.
“Os seminários são parte de um processo de mudança de cultura necessário para que todos entendam que onde há exploração sexual de crianças e adolescentes a sociedade como um todo perde”, como afirma o coordenador do Programa Turismo Sustentável & Infância, Sidney Alves. Ele entende que, com a exploração sexual, perdem o destino turístico, a sociedade e o país.
Os parceiros do Ministério do Turismo para a realização do seminário são a Federação Brasileira de Conventions & Visitors Bureau (FBC&VB), Universidade de Brasília, (UnB), Serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e integrantes da Câmara Temática do TSI.