Os três entes federados obtiveram, no ano de 2005, uma receita corrente global da ordem de R$ 957,4 bilhões, sendo que 55,08% dos recursos ficaram com a União, 28,02% com os 26 Estados e o Distrito Federal e apenas 16,90% com os 5.562 Municípios.
A receita de capital obtida pelos conjunto dos entes da Federação totalizou R$ 645,3 bilhões, sendo que a sua quase totalidade é da União (98,23%), ficando os Estados com 1,15% e os Municípios com os restantes 0,62%.
Ao serem somados os dados referentes às receitas correntes e de capital, verifica-se que a receita orçamentária dos três entes federados alcançou a marca de R$ 1.602,7 bilhões, sendo que 72,45% dos recursos pertencem à União, 17,20% aos Estados e 10,35% estão com os Municípios.

Estes resultados falam por si só, sendo flagrante o desequilíbrio na distribuição dos recursos, mesmo aqueles referentes às receitas correntes, que se encontram concentrados no âmbito do Governo central. Muito embora a constituição se refira ao modelo de Estado Federado, na prática vive-se um modelo de Estado Unitário.

No que diz respeito à distribuição das competências na prestação dos serviços à população, a cada dia que passa os Prefeitos Municipais sentem os efeitos crescentes da chamada empurroterapia, ou seja, do aumento das responsabilidades que vão sendo repassadas aos Municípios, sem que haja, ao menos, o correspondente repasse de recursos.

Isto tudo sem falar nos programas, ações e serviços que deveriam ser de exclusiva responsabilidade da União e principalmente dos Estados e que acabam sendo custeados pelos Municípios. No ano de 2005 estes custos representam R$ 7,4 bilhões, ou seja, o equivalente a 4,45% das receitas orçamentárias dos Municípios.

François E. J. de Bremaeker
Economista e Geógrafo – Coordenador do Banco de Dados Municipais do IBAM
(bremaeker@ibam.org.br)