Com o objetivo de implantar Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente nos municípios, o prefeito de Itapé e presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia, Pedro Jackson Brandão (Pedrão), recebeu na Amurc o promotor público Cássio Marcelo. Após o encontro, o representante do Ministério Público estadual se reuniu com segmentos organizados de Itapé e assegurou que o Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em Itapé, Cássio Marcelo disse que o Conselho Tutelar é responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo cumpridos. No conselho trabalham cinco conselheiros escolhidos pela comunidade para um mandato de três anos. A ação deles é fazer valer esses direitos e dar encaminhamento necessário para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.

O promotor público destacou que podem ser encaminhados ao Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes. E lembrou que ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescente está tendo seu direto violado o Conselho Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.

Como exemplo, citou se os pais de uma criança ou adolescente não encontram vagas para seus filhos na escola, ou se a criança ou adolescente estiver precisando de algum tratamento de saúde e não for atendido, o Conselho Tutelar pode ser procurado. Nesses casos, o conselho tem o poder de requisitar que os serviços públicos atendam a essas necessidades. Casos as requisições não sejam cumpridas o Conselho Tutelar fará o encaminhamento ao Ministério Público.