A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nos primeiros dias de setembro. A previsão é de líderes partidários que disseram ter sido feito um acordo entre o governo e oposição. O anúncio foi feito durante a audiência pública sobre o projeto, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus, Paulo Ganem, considera que esta medida será de grande relevância para o comércio local. “Ilhéus tem atraído a chegada de grandes empresas. Com a aprovação desta lei, as micro e pequenas empresas, que representam boa parte em nosso comércio terão a oportunidade de buscar mais incentivos”, disse.

Um dos grandes benefícios que a aprovação da lei deve trazer é que as empresas vão tratar com um Estado único, e todos os procedimentos serão simplificados, com economia de custos, de impostos e de burocracia. Atualmente, as empresas são obrigadas a tratar ao mesmo tempo com a União, com os estados e com os municípios, e a pagar impostos nestas três esferas. A proposta unifica seis tributos federais, mais o ICMS e o ISS.
Outra questão levantada pelo presidente da CDL, Paulo Ganem, é que a implementação desta lei pode acarretar numa redução significativa do comércio informal, que, em Ilhéus, já vem registrando uma expressiva redução. “Com um comércio mais organizado e com os empresários mais motivados e com maiores incentivos, nosso comércio só tende a se desenvolver, ainda mais”, reiterou.
Esta lei incluirá no regime de tributação simplificada, diversos setores – entre eles o da construção civil. Outras atividades, como as de contadores, corretores de imóveis, academias de ginástica, escolas de língua e empresas de assistência área de informática também serão contempladas pela medida.