Uma solenidade na manhã do último dia 23 marcou a implantação dos Juizados Especais que vão dirimir conflitos criminais e cíveis na comarca dos municípios de Almadina, Coaraci e Itapitanga. Para isso, foi assinado previamente entre o Tribunal de Justiça da Bahia e as três prefeituras locais um convênio de cooperação administrativa que vai permitir a contratação de servidores temporários até que as vagas sejam supridas pelos aprovados no concurso em andamento. Na jurisdição de atuação dos Juizados Especiais sediados em Coaraci há uma população de aproximadamente setenta mil habitantes e uma grande demanda de ações judiciais.
A implantação dos Juizados contou com as presenças de autoridades políticas e judiciárias. O evento chegou, inclusive, a ser prestigiado pelo presidente com Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, e pelo presidente da OAB-Bahia, Dinailton Oliveira. Roberto Busato disse que é precisou dinamizar o judiciário e facilitar o acesso à Justiça. “Entendemos é necessário a concretização objetiva do Direito e uma resposta efetiva e rápida do judiciário à população”, argumentou

O Juizado Especial foi criado em 1995 com a Lei 9.099 e tem competência para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de baixo potencial ofensivo e as contravenções penais com pena máxima de dois anos. Nesses casos, o julgamento é mais rápido, pois nos Juizados Especiais só serão julgados esse tipo de crime.
Para a juíza Ivana Carvalho, diretora do Fórum de Coaraci, essa simples atitude facilita o trabalho e dá mais celeridade ao trabalho do judiciário uma vez que a justiça comum fica com mais disponibilidade para dar andamento aos processos mais complexos. “Temos um acúmulo de processos na justiça comum e precisamos dar uma resposta mais rápida à sociedade nas demandas judiciais”, ressalta a magistrada.
Em todo o Estado, o Tribunal de Justiça pretende dinamizar o funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais com a contratação de aproximadamente 1.400 novos servidores a partir do próximo ano.