A seleção pública para contratação dos agentes comunitários de saúde que vem sendo usada na Bahia pode virar modelo para os municípios de todo o país. A proposta é defendida pela categoria nas discussões sobre as leis complementares estaduais e municipais que vão regulamentar a profissão, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional.
“Trata-se do único estado do país onde é feita a seleção pública para a contratação de agentes, mesmo depois da municipalização da atenção básica”, explicou o secretário de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves. Ele acompanhou representantes da categoria, numa audiência hoje (21) com o governador Paulo Souto, no Palácio de Ondina. O exemplo baiano na luta pela validação da seleção pública foi o principal assunto tratado no encontro.
“Trata-se do único estado do país onde é feita a seleção pública para a contratação de agentes, mesmo depois da municipalização da atenção básica”, explicou o secretário de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves. Ele acompanhou representantes da categoria, numa audiência hoje (21) com o governador Paulo Souto, no Palácio de Ondina. O exemplo baiano na luta pela validação da seleção pública foi o principal assunto tratado no encontro.
Na Bahia, existem atualmente 24 mil agentes comunitários de saúde, “todos contratados em regime de seleção pública, num processo de absoluta lisura, o que coloca o estado em uma posição de destaque no país”, afirmou o presidente da Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde, Josivaldo Gonçalves.
Antes da municipalização, o Ceará também havia adotado o modelo de seleção pública, mas deixou de seguir o procedimento quando os repasses do Programa Saúde da Família (PSF) passaram a ter uma relação mais direta entre o governo federal e os municípios. Na Bahia, o governo estadual continuou prestando total assistência ao programa e aos profissionais envolvidos, orientando os municípios em questões como contratação de pessoal, por exemplo, além de assegurar repasses extras do Tesouro Estadual.
Só em 2006, estão sendo investidos R$ 26 milhões pela Secretaria de Saúde no PSF, além de R$ 12 milhões a serem aplicados diretamente na infra-estrutura dos postos. “O objetivo do Estado é atingir a meta de 100% de cobertura em todas as regiões”, explicou Rodrigues Alves. O PSF está presente em 396 municípios com, aproximadamente, dois mil postos.
“Estamos preocupados com o processo de inclusão social do agente comunitário de saúde, estudando um projeto de valorização do profissional, assegurando direitos e orientando os municípios quanto à seleção e à contratação”, explicou o secretário. Além da equipe técnica da Sesab, representantes do Ministério Público, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Justiça do Trabalho ados participam das discussões sobre a regulamentação da profissão, juntamente com os integrantes da federação dos agentes comunitários.
Antes da municipalização, o Ceará também havia adotado o modelo de seleção pública, mas deixou de seguir o procedimento quando os repasses do Programa Saúde da Família (PSF) passaram a ter uma relação mais direta entre o governo federal e os municípios. Na Bahia, o governo estadual continuou prestando total assistência ao programa e aos profissionais envolvidos, orientando os municípios em questões como contratação de pessoal, por exemplo, além de assegurar repasses extras do Tesouro Estadual.
Só em 2006, estão sendo investidos R$ 26 milhões pela Secretaria de Saúde no PSF, além de R$ 12 milhões a serem aplicados diretamente na infra-estrutura dos postos. “O objetivo do Estado é atingir a meta de 100% de cobertura em todas as regiões”, explicou Rodrigues Alves. O PSF está presente em 396 municípios com, aproximadamente, dois mil postos.
“Estamos preocupados com o processo de inclusão social do agente comunitário de saúde, estudando um projeto de valorização do profissional, assegurando direitos e orientando os municípios quanto à seleção e à contratação”, explicou o secretário. Além da equipe técnica da Sesab, representantes do Ministério Público, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Justiça do Trabalho ados participam das discussões sobre a regulamentação da profissão, juntamente com os integrantes da federação dos agentes comunitários.