Depois de dois anos de investigações, os policiais e auditores descobriram que os contrabandistas criavam empresas de informática de fachada na cidade de Ilhéus, onde eram beneficiadas com isenções fiscais concedidas em virtude do Pólo de Informática existente no município. A partir daí realizavam importações fraudulentas, deixando de declarar os produtos adquiridos. A despeito das empresas importadoras estarem sediadas em Ilhéus, o material de informática importado sequer passava pela cidade, indo diretamente e de forma irregular, para empresas do sul do país.
Em Ilhéus foram realizadas buscas nas empresas Hi-Tech, Borgtech e Brastar, em duas residências e em um escritório de contabilidade. Também foi preso o contador Aderbal Cosme Farias responsável pela movimentação das empresas.
OPERAÇÃO DILÚVIO DESARTICULA ESQUEMA DE FRAUDES NO COMÉRCIO EXTERIOR
BRASÍLIA/DF – Após cerca de dois anos de investigações, a Polícia Federal
com o apoio da Receita Federal deflagra nesta quarta-feira, 16, em oito
estados do Brasil e nos Estados Unidos da América a Operação Dilúvio. A
ação conjunta tem o objetivo de desarticular o maior esquema já constatado
de fraudes no comércio exterior, interposição fraudulenta, sonegação,
falsidade ideológica e documental, evasão de divisas, cooptação de
servidores públicos, entre outros ilícitos, cometidos por um grupo
empresarial estabelecido em São Paulo e com diversas ramificações.
A operação reúne desde a madrugada cerca de 950 policiais federais e 350
servidores da Receita Federal. As equipes executam mandados de busca e
apreensão expedidos pela Justiça Federal de Paranaguá (PR) e Itajaí (SC)
em mais de 200 locais nos estados do PR, SC, SP, BA, RJ, PE, CE e ES. As
buscas acontecem em residências dos envolvidos, empresas do esquema,
principais clientes, depósitos de mercadorias, escritórios de advocacia e
de despachantes e colaboradores.
A Polícia Federal cumpre também mandados de prisão envolvendo os
principais responsáveis pelas fraudes e seus colaboradores diretos e
indiretos. Entre os presos estão diretores e sócios de grandes
distribuidoras de produtos importados que são clientes do esquema
fraudulento de importação, reais beneficiários da “economia” irregular de
tributos, servidores públicos federais e estaduais, entre outros.
Com a colaboração do DHS (Departamento de Segurança Interna dos EUA), uma
equipe de policiais federais e auditor da Receita Federal também faz
buscas na cidade de Miami – EUA, sob autorização da justiça americana, em
empresas controladas pelo grupo empresarial brasileiro, objeto da
investigação. Um fato inédito na história que dá a essa operação um
caráter transnacional.
Como funciona o esquema
O principal líder do grupo é um empresário paulista que morou no Paraguai
e constituiu elevado patrimônio. Nos últimos dez anos, o grupo registrou
dezenas de empresas importadoras, conhecidas como “tradings”, além de
diversas “distribuidoras” que intermediavam as operações de forma a
ocultar e a “blindar” o real importador (cliente do grupo), e realizar uma
expressiva redução fraudulenta de tributos. Uma das “tradings”, criada no
inicio do grupo, foi citada no relatório final da CPI da Pirataria do
Congresso Nacional, por envolvimento na rede de abastecimento para o
esquema de Law Kim Chong.
O esquema permitiu a importação de aparelhos eletrônicos, equipamentos de
informática e telecomunicações, pneus, equipamentos de ortopedia e luvas
cirúrgicas, frutas, embalagens plásticas ou PET, tecidos e vestuários,
pilhas e baterias, carros e motos, vitaminas e complementos alimentares,
produtos de perfumaria, entre outros. Os principais clientes estão
localizados nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.
As investigações mostram que as empresas do grupo importaram mais de R$
1,1 bilhão, nos últimos quatro anos. Considerando que os valores
declarados provêm de um subfaturamento em média de 50%, pode-se estimar
uma sonegação de tributos federais aduaneiros em mais de R$ 500 milhões,
sem levar em conta os outros tributos como ICMS, IPI, PIS, COFINS e
Imposto de Renda.
Estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio
Exterior demonstra que para cada R$ 1 bilhão em exportações há a
necessidade da criação de 40.000 empregos. Inversamente, tendo em conta
que a sonegação da organização criminosa foi de R$ 500 milhões,
indiretamente deixaram de ser criados cerca de 20.000 empregos no Brasil.
Na maioria dos casos, as empresas importadoras promovem uma simulação
fraudulenta, registrando operações como se as importações tivessem sido
realizadas por conta própria, ou com registro na modalidade “Por Conta e
Ordem”. Nesse caso eram indicadas como compradoras empresas de fachada
controladas pelo próprio grupo, acobertando o real cliente .
Os reais importadores muitas vezes tinham conhecimento e até participavam
das irregularidades, principalmente declarando preços subfaturados. O
esquema permitiu a eles expressiva redução de seus custos operacionais.
Esta vantagem vinha basicamente do subfaturamento dos preços declarados
nas importações, pela quebra da cadeia do IPI, pela utilização indevida de
incentivos de ICMS incidentes sobre importações implantados principalmente
nos estados do Espírito Santo (Vitória), Paraná (Maringá), Santa Catarina
(Itajaí) e Bahia (Ilhéus), e pela obstrução à fiscalização, já que os
reais beneficiários permaneceram ocultos.
As investigações apuraram que enquanto as empresas importadoras (tradings)
e distribuidoras do grupo atuavam diretamente nas operações de comércio
exterior e circulação no mercado interno, o grupo constituiu diversas
empresas para promover uma “blindagem patrimonial”. Isto era feito com o
uso de empresas “offshore” do Uruguai, Panamá, Ilhas Virgens Britânicas ou
Estados Unidos (Estado de Delaware).
Os importadores de fachada também não são empresas efetivas. O quadro
societário destas empresas é constituído por pessoas sem aparente
capacidade econômico-financeira (“laranjas”), vinculadas ao grupo. Também
ficou demonstrado que o grupo tinha estrutura para atender a um variado
perfil de clientes, desde aqueles de menor expressão econômica a grandes
distribuidores de marcas conhecidas no mercado.
A Receita Federal já havia agido contra o esquema ilegal em 2002 na
chamada “Operação São Paulo”, e o grupo também já foi alvo da “Operação
Daslu”. A Polícia Federal, através da delegacia em Paranaguá (PR), também
já havia esbarrado com a organização criminosa em 2005, na operação Carga
Pesada, com a prisão de auditor fiscal da Receita Federal, empresários e
despachantes daquele porto. Foi a partir daquela operação que se
estruturou a operação Dilúvio, deflagrada hoje.
Desde 2002, a Polícia Federal e a Receita Federal já realizaram 45
operações conjuntas.
COLETIVA
Às 11h haverá uma entrevista coletiva sobre a Operação Dilúvio na sede da
Polícia Federal em Brasília (Edifício Máscara Negra), no Setor de
Autarquias Sul, quadra 06.
Divisão de Comunicação Social – DCS/DPF
Tel.: (61) 3311-8142
Em: 16/08/2006
Fonte: Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus –
(073) 3634-3771