O Ministério Público Federal na Bahia ajuizou ação civil pública com pedido liminar (decisão provisória e urgente) contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pedindo a suspensão imediata, em todo o país, dos efeitos da nota técnica que interrompe o fornecimento de órteses e próteses aos segurados da autarquia. A ação foi proposta no dia 11 de julho, na 13ª vara da Justiça Federal na Bahia.
O INSS chegou a retomar a concessão, reparos e manutenções das órteses e próteses após tomar conhecimento da investigação do MPF, entretanto, o órgão suspendeu a decisão. Na ação, o MPF pede o imediato fornecimento de órteses, próteses ou quaisquer outros equipamentos necessários à locomoção dos segurados com deficiência aposentados, garantindo-se, também, sua substituição e regular manutenção. O MPF requer ainda que o INSS não produza mais nenhum ato administrativo ou normativo de conteúdo similar, e que noticie a suspensão da nota técnica em jornal de grande circulação por meio de edital, sob pena de multa diária de dez mil reais.