Uma nova portaria do Detran Bahia está autorizando o aproveitamento do curso teórico-prático oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFC), de quem perdeu o prazo para a conclusão do processo da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este prazo será de 12 meses, a contar da data do cancelamento do processo. O aproveitamento dos cursos será autorizado mediante a apresentação do certificado da auto-escola. Com isso, o candidato à primeira habilitação não irá precisar fazer novamente o curso, como determina a Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quem perdeu o prazo do processo terá que pagar novamente as taxas de serviços para a realização dos testes de legislação e prático e exames médicos. Somente quem não utilizou nenhum desses serviços está isento do pagamento de uma nova taxa. A Resolução 168, publicada em 23 de junho de 2005, foi criada para regulamentar o processo de habilitação em todo o país. Por conta disso, os laudos vencidos desde o último dia 23 não têm mais validade.

Na Bahia, o curso teórico-prático não tinha validade determinada, já o laudo do Detran tinha validade de quatro anos. Em Salvador, o preço dos cursos oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores varia de R$250 a R$350. Já para a abertura de novo processo, o candidato terá que desembolsar R$120, sendo R$42 para os testes teóricos e práticos e R$78 para os exames médicos. De acordo com Barroso, a medida não vai prejudicar a maioria dos candidatos à primeira habilitação. Ele afirma que cerca de 90% das pessoas que abrem o processo, conseguem cumprir todas as etapas em um ano.

Fonte: Correio da Bahia