Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Augusto Delgado, e do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, confirmaram presenças na sessão de encerramento do Congresso Nacional de Direito Público que está sendo realizado no auditório Paulo Souto da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), desde o último dia 6. Está confirmada também a conferência de encerramento do evento com o mestre em Direito pela UFBa e Doutor e Livre Docente pela USP, Edvaldo Brito, presidente de honra do congresso, sobre o tema “A efetivação da Constituição Cidadã”.
A sessão de encerramento do Congresso Nacional de Direito Público terá início às 18h30min desta sexta-feira. O ministro José Augusto Delgado abordará o tema “A Coisa Julgada Inconstitucional”. Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski falará sobre “O Princípio Republicano”.

O congresso promovido pelo Departamento de Ciências Jurídicas integra a X Semana Jurídica da Uesc e conta com a participação de cerca de 600 pessoas, entre estudantes de Direito, professores e convidados. Desde o dia 6, são realizadas palestras, conferências e mini cursos sobre vários aspectos do Direito Público.

O evento marcou ainda as comemorações do aniversário de 45 anos da instalação da Faculdade de Direito de Ilhéus (FDI), instituição que integrou a Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna – FESPI, da qual nasceu a UESC. O fundador da FDI e da UESC, Soane Nazaré de Andrade, foi homenageado na abertura do congresso. Houve homenagem póstuma ao professor Francolino Neto. Uma placa foi entregue à viúva Mireta Vivas Araújo, que compareceu ao evento.