O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou hoje no “Diário Oficial” da União a medida provisória 295, que reestrutura ou concede gratificação para seis carreiras do funcionalismo público federal. No total, 160 mil servidores federais serão beneficiados. O impacto da MP é de R$ 1,3 bilhão por ano no Orçamento. Esta é a primeira de seis MPs que serão editadas até o final da semana que vem.
Entre os servidores contemplados estão técnicos do Banco Central, professores da rede federal, fiscais agropecuários e carreiras da área de Ciência e Tecnologia. A MP também estabelece gratificações de desempenho a técnicos de laboratório do Ministério da Agricultura e de auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde).

A MP, entretanto, não contempla todas as reivindicações dessas categorias. Os funcionários do Banco Central, que estão em greve há duas semanas, querem reajuste salarial de 10% e a reestruturação de carreira e definição de atribuições do cargo de técnico do BC.

Sindicalistas do BC afirmam que apenas uma parte das reivindicações foi atendida pela MP e que devem se reunir nesta tarde em assembléia para definir o futuro da paralisação. Em São Paulo, a greve tem adesão de 75% dos funcionários, segundo Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central).

O diretor de administração da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Carlos Antonio de Abreu, disse que a MP não atende às categorias da base da entidade, como Ciência e Tecnologia e Agricultura, e alguns setores realizam plenária de 1° a 5 de junho, com possibilidade de greve.

“Nós pedimos ao governo para apresentar as diretrizes de um plano de carreira, mas não tivemos resposta”, disse. Os servidores também são contra os aumentos salariais feitos por meio de gratificações, que não podem ser incorporadas à aposentadoria.

O prazo para conceder reajuste salarial ou benefícios por meio do planos de carreira aos servidores termina no dia 30 de junho por conta da legislação eleitoral. Este é o prazo que o governo pediu para alguns setores, como o INSS, para apresentação de uma proposta.

Folha Online