A partir do próximo sábado, dia 27 de maio, a Viametro Transportes Urbanos Ltda, empresa do Grupo Brasileiro, concessionária de parte do sistema de transporte coletivo no município de Ilhéus, vai operar com a tarifa de R$ 1,20, atendendo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. A medida foi anunciada na última quarta-feira, 24, através de Nota Pública, após notificação da Prefeitura Municipal de Ilhéus, na qualidade de Poder Concedente dos serviços de transporte coletivo urbano da cidade, que determinou à empresa o cumprimento da decisão judicial.

A decisão do Tribunal de Justiça, proferida pelo desembargador Jerônimo dos Santos, foi em resposta ao agravo de instrumento nº 17530-3/2006 interposto pelo Município de Ilhéus, que requereu a suspensão da tarifa provisória fixada no valor de R$ 1,45 pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, a pedido da empresa Transporte Urbano São Miguel Ltda.

Já que a empresa Viametro não fez parte da ação judicial que solicitou a majoração da tarifa de transporte coletivo, proposta pela São Miguel, a decisão do Tribunal de Justiça excluiu a concessionária da decisão que concedeu o reajuste da tarifa. Nesse sentido, a Prefeitura notificou a Viametro para que pratique a tarifa de R$ 1,20 no prazo de 72 horas.

Em ofício encaminhado à empresa, o prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz Reis, afirma que “deve a Viametro tomar todas as cautelas e providências cabíveis indispensáveis à correta e adequada operacionalização da medida, que implica na prática de preços diferenciados pelas duas empresas que operam em Ilhéus, de modo a que possa a população ser atendida com presteza e eficiência.”