O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve hoje o valor do teto salarial de R$ 24,5 mil para o funcionalismo público federal em julgamento de mandato de segurança impetrado por quatro ex-ministros do Tribunal. Por unanimidade, os dez ministros negaram o pedido para que gratificações e adicional de tempo de serviço fossem considerados na contabilidade do salário.
Com isso, a Corte impediu o uso de gratificações como forma de ultrapassar o limite dos vencimentos.
A medida terá impacto no salário de toda a categoria porque na próxima terça-feira o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai definir o que entra e o que fica de fora do teto salarial. Para isso os integrantes do Conselho avisaram que vão seguir a orientação dada hoje pelo STF.

Confirmada essa posição, magistrados que ganham mais que R$ 24,5 mil serão obrigados a reduzir os próprios salários.

Outro ponto, no entanto, ficou sem definição. Os quatro ex-ministros pediram também a manutenção do pagamento de um adicional de 20% sobre as aposentadorias pagas por terem se dedicado unicamente ao magistrado.

O relator do mandato de segurança, Sepúlveda Pertence, determinou que o adicional seja pago desde que não ultrapasse o limite de R$ 24,5 mil.

Ele foi acompanhado por três ministros da Corte. O ministro Marco Aurélio de Mello determinou que o percentual deveria ser pago e desconsiderado para o cálculo dos vencimentos.

Por se aproximar do voto do relator, foi considerado como mais um favorável aos quatro ex-ministros.

Outros cinco ministros do STF votaram contra o adicional da “aposentadoria melhorada”. O desempate será dado pelo ministro Henrique Ricardo Lewandowski que ainda não assumiu e não tem data determinada para tomar posse.

Folha