Ponto Facultativo

Seguindo o exemplo do Governo do Estado, a Prefeitura de Ilhéus decretou como pontos facultativos os dias 24 e 27 de fevereiro próximos. Portanto, não haverá expediente nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira e na segunda de carnaval. Fica ressalvado, porém, o funcionamento dos órgãos e serviços essenciais no âmbito do município. O decreto respectivo será publicado nesta quinta-feira (23).

INFORMES – ASCOM – PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

Ponta da Tulha cai na folia a partir de sábado

Escola Tupinambá será inaugurada em abril

Abertas inscrições para Copa Interbairros de Futsal

Ilhéus tem posto médico de referência em dengue

Luta contra exploração sexual infantil ganha um novo aliado

PMI e Codeba definem ações para atrair navios de turismo

Águia da Cultura apresenta nova agenda de atividades

Ponta da Tulha cai na folia a partir de sábado

A alegria de um carnaval que reúne o calor do axé e outros ritmos baianos, somada à irreverência de blocos tradicionais. Esse é o clima que tomará conta da Ponta da Tulha, comunidade situada na zona norte ilheense, que realiza – entre os dias 25 e 28 de fevereiro – o Carnaverão 2006.

A festa terá 12 bandas e as indispensáveis presenças dos blocos “As Leoninas”, “Galera do Largadão” e “Casados I…Responsáveis”. Essas agremiações sintetizam o espírito descolado e até mesmo democrático da folia, onde há espaço para todos os que desejem brincar de maneira descontraída. O bloco “As Leoninas”, por exemplo, está presente na festa há 17 anos, sendo formado por homens travestidos. A brincadeira e a irreverência são o espírito dessa turma, que sempre deixa o carnaval da Tulha mais colorido e alegre. Os foliões do Casados I… Responsáveis fazem uma participação especial na festa, com a qual guardam uma identidade antiga.

O Carnaval da Tulha será animado pelas bandas Fala Sério, Mix Mania, Karine Gomes, Kadaço de Sapato, Piriguetos, Calor de Verão, Otávio Júnior, Namoro Novo, Loucuras do Arrocha, Flash Boy, Jane Poeta e Top Gun. Adicionada a essa salada musical com típico sabor baiano, estará o DJ Porradão com sua boate, uma inovação na folia.

O evento conta com o apoio a Prefeitura de Ilhéus, que adotou uma série de medidas para assegurar o seu êxito. Recentemente, foi realizado o patrolamento das vias de acesso, além da revisão do serviço de iluminação pública e instalação de refletores na praia. O atual governo também promoveu ações para melhorar o sistema de abastecimento no distrito de Aritaguá, do qual a Tulha faz parte, contribuindo ainda mais com as condições de infra-estrutura da comunidade.

Essas providências são reconhecidas pelo coordenador do Carnaval, Valter Viana, que elogia o prefeito Valderico Reis. “Ele tem recebido nossas solicitações com atenção especial e a comunidade lhe é grata por isso”, acentua. O coordenador faz questão de destacar outro aspecto da organização do evento: a segurança. Segundo ele, cerca de 20 policiais militares vão atuar diariamente na festa, em um esquema que contará com o reforço da polícia civil e da guarda municipal.

Escola Tupinambá será inaugurada em abril

A ação do atual governo para tornar possível a construção da Escola Indígena Tupinambá, em Sapucaeira, foi reconhecida pela cacique Valdelice. Em matéria publicada pelo jornal A TARDE, a chefe da tribo lembrou dos momentos difíceis enfrentados na relação com a administração anterior e falou que a atenção dada pelo prefeito Valderico Reis foi fundamental para transformar um sonho dos tupinambás em realidade. Na matéria, publicada na edição de terça-feira (21), a cacique recorda que na gestão passada a Prefeitura alegava dificuldades para repassar os R$ 10,9 mil necessários à desapropriação do terreno onde hoje está sendo construído o estabelecimento de ensino. No final de 2004, a pendência foi resolvida “com a interferência do prefeito eleito, à época, Valderico Reis”, informou a cacique à reportagem.

A obra está sendo implementada em um convênio com o Governo do Estado e integra o Projeto Bahia, que financia ações da Secretaria de Educação numa parceria com o Banco Mundial (Bird). A escola terá seis salas de aula, laboratórios de informática e ciências, além de salas para diretores e coordenadores pedagógicos, biblioteca e arena poliesportiva.

O projeto estará concluído em março e a expectativa é de que seja inaugurado em meio às comemorações do Dia do Índio, 19 de abril. Para a cacique Valdelice, a Escola Tupinambá vai representar uma melhoria significativa na qualidade de vida das crianças da tribo, que hoje estudam em um local improvisado. O prédio terá capacidade para 720 alunos, em classes de pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental.

Abertas inscrições para Copa Interbairros de Futsal

A Secretaria de Esporte e Cidadania de Ilhéus, em parceria com a Liga Ilheense de Futsal, está iniciando a organização do II Campeonato Interbairros de Futsal. A fase de inscrições terá início nesta quinta-feira (23) e se encerra no dia 6 de março, estando programada a participação de 24 equipes no certame.

De acordo com o professor Renato Peixoto, presidente da Liga, o Interbairros de Futsal começa no dia 18 de março e tem previsão para encerrar-se em junho, com jogos no ginásio de esportes Herval Soledade e no Clube Social. Ele ressalta como principal objetivo do evento promover a integração entre as diversas comunidades de Ilhéus, “o que se torna ainda mais fácil quando o esporte está envolvido”.

Mais uma vez, o governo municipal, com a Secretaria de Esporte e Cidadania, participa da realização do evento. O secretário e vice-prefeito, Newton Lima, diz que o interbairros proporcionou momentos de grande alegria em 2005, reunindo um público expressivo a cada jogo e “dando uma ajuda fantástica para que pudéssemos reviver um pouco os melhores momentos do futsal ilheense”.

O secretário destaca o interesse do prefeito Valderico Reis pelo apoio às práticas esportivas e lembra que as ações nessa área foram ampliadas pela atual gestão. “O prefeito é sem dúvida nenhuma um homem que valoriza o esporte e dá todo o apoio para o seu desenvolvimento em nosso município”, frisa. Lima cita o incentivo ao amadorismo e a contribuição ao Colo Colo, atualmente realizando uma belíssima campanha no Campeonato Baiano, como exemplos de ações que simbolizam o valor que o governo confere ao esporte.

Ilhéus tem posto médico de referência em dengue

A partir do dia 1º de março, Ilhéus terá em funcionamento um posto médico especial para atender aos casos graves de dengue, com presença constante de médico e enfermeira. O novo posto funcionará no Hospital Geral Luiz Viana Filho, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. “Esta iniciativa do governo municipal visa garantir o acesso da população ao diagnóstico e tratamento da dengue, considerando que a perspectiva de maior pique da doença é durante o verão”, justifica o secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Luz.

O novo posto terá à disposição do público, além de médico e enfermeira, farmácia, três leitos para observação dos pacientes, estrutura para exames de sorologia e isolamento viral, contando também com a estrutura do Luiz Viana Filho, no caso de haver necessidade de internação. “Com esse serviço, podemos assegurar que nenhum paciente terá problemas com casos graves de dengue e que ninguém deixará de ser atendido por falta de estrutura da saúde pública”, afirma o consultor da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Ilhéus, Julio Diaz. Ele afirma que, ao criar este posto-referência, o município não apenas garante o atendimento médico padronizado em qualidade, como desafoga os hospitais.

“O ideal é que o doente procure um dos três serviços de dengue já existentes no Sarah Kubitscheck, Teotônio Vilela e Urbis, quando a triagem verificará a gravidade do caso”, recomenda Julio Diaz, mas acrescenta que o paciente poderá dirigir-se diretamente ao novo posto, se assim achar conveniente. O médico salientou ainda que a preocupação em criar o novo serviço não significa que o município esteja com grande número de casos da doença, tratando-se de uma medida de caráter preventivo. “Embora o verão esteja, até agora, tranqüilo, em termos de dengue é nosso dever montar um serviço capaz de identificar e tratar precocemente os casos graves, e é o que estamos fazendo”, disse Julio Diaz.

Luta contra exploração sexual infantil ganha um novo aliado

O Programa Sentinela acaba de ganhar mais um forte aliado no combate à exploração sexual infanto-juvenil. A Petrobras está levando às estradas do Sul da Bahia o projeto Siga Bem Criança, que consiste em campanhas com o objetivo de informar e sensibilizar principalmente os caminhoneiros com o intuito de torná-los aliados no resgate dessas crianças e adolescentes. A idéia buscou inspiração no programa Siga bem caminhoneiro.

O programa, veiculado no SBT e em 220 emissoras de rádio, dedica um bloco exclusivo ao tema da exploração sexual de crianças e incentiva os caminhoneiros a informar casos de abusos por meio de um serviço Disque-Denúncia. O projeto já ganhou o prêmio Top Social ADVB pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido. As ligações para o Disque Denúncia podem ser feitas em qualquer dia da semana, das 8h às 22h, pelo 0800 990 500. As denúncias passam por uma triagem e são encaminhadas ao Ministério Público e, nos casos específicos de violência sexual, ficam sob responsabilidade do Programa Sentinela.

“A adesão de uma empresa de grande porte como a Petrobrás a uma causa tão importante como a que vem sendo trabalhada pelo Sentinela só vem fortalecer a nossa rede de combate à exploração sexual e ao trabalho de menores nas estradas”, diz a coordenadora do Sentinela em Ilhéus, Maria José da Hora. Ela conta que todos os caminhões da Petrobrás receberão um selo que expressa o compromisso da empresa com o combate aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes nas rodovias.

A coordenadora ressalta que há algum tempo o Sentinela, juntamente com seus parceiros, como Ministério Público, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Estadual e a Vara da Infância e Juventude, tem realizado blitze nos mais diversos pontos onde é comum registrar-se a ocorrência da prostituição infantil, principalmente postos de gasolina localizados à margem das estradas. Segundo Maria José, o caminhoneiro que transportar em seus veículos crianças sem comprovação de parentesco pode ser detido imediatamente pela Polícia Rodoviária. “Estamos fazendo um trabalho sócio-educativo com os funcionários desses postos, para que sejam parceiros e ajudem a denunciar esses crimes gravíssimos”, informa.

O trabalho preventivo também se estende a eventos organizados na cidade, onde a equipe distribui panfletos e faz abordagem corpo a corpo. A coordenadora destaca que, além do 0800, as denúncias também podem ser feitas diretamente para o Sentinela de Ilhéus, via telefone 3634-7228. “Temos recebido muitas denúncias, o número mensal de atendimentos já ultrapassa a casa dos 200”, relata Maria José. Ela acrescenta que Ilhéus já começa a trabalhar em parceria com Itabuna, onde o Projeto Sentinela encontra-se em fase de implantação.

PMI e Codeba definem ações para atrair navios de turismo

A Prefeitura de Ilhéus e a Companhia das Docas do Estado da Bahia estão definindo linhas de ação visando ampliar o número de navios turísticos que atracarão na cidade na temporada de verão 2006/2007. A estratégia foi discutida durante reunião que contou com as participações do coordenador de gestão portuária Nilton Cardoso da Cruz, o secretário municipal de turismo Raymundo Mazzei e o responsável pela implantação do sistema internacional de segurança nos portos baianos, Eduardo Melquíades.

De acordo com Mazzei, a prefeitura vem fazendo gestões junto às operadoras para aumentar as escalas em Ilhéus. “Estamos mostrando que a cidade possui belezas naturais, um patrimônio arquitetônico e uma cultura rica, capazes de atrair os turistas”, disse o secretário. Além disso, Ilhéus vem investindo em equipamentos e estabelecendo parcerias que incentivam a atividade turística. Mazzei destacou que “a Codeba tem sido uma aliada importante nesse processo, proporcionando condições favoráveis para a atracação de navios”.

A receptividade por parte dos turistas vem alterando a ação das operadoras. Uma das novidades para a temporada 2006/2007 é a substituição do navio Costa Victoria, que comporta 2.400 passageiros, pelo Costa Fortuna, com capacidade para 3.500 passageiros. A ampliação das atividades implicará em novos investimentos por parte da Codeba. Nilton Cruz revela que até o final do ano será construído um novo Dolfin, que vai permitir a atração de até três navios simultaneamente.

“A direção da Codeba reconhece a importância dos navios de turismo para a economia de Ilhéus, por isso estamos trabalhando em conjunto com a Prefeitura”, destaca Nilton. Com a implantação do ISPS Code, a segurança nos portos será redobrada, mas a companhia pretende estabelecer um sistema que permita o embarque e desembarque de turistas de maneira que eles possam desfrutar as belezas da cidade e retornarem outras vezes. “O segmento de navios turísticos está em expansão em todo o mundo e Ilhéus tem que se firmar como um destino atraente”, destaca o coordenador.

SALDO POSITIVO

Ao fazer um balanço da temporada 2005/2006, Mazzei considera os resultados bastante expressivos. Na temporada passada, foram 19 escalas, na atual o número deve chegar a 26 escalas, atingindo um total de 50 mil turistas. “Isso representa uma injeção de R$ 5 milhões na economia local”, destaca. “A administração municipal tem o turismo como uma de suas prioridades, pela capacidade que o setor tem para gerar emprego e renda”, diz o secretário, destacando que além do aumento do número de navios turísticos, o volume de passageiros no aeroporto cresceu 15% em 2005 e o número de congressos saltou de 30 para 70 eventos no mesmo período.

Águia da Cultura apresenta nova agenda de atividades

O prefeito Valderico Reis conheceu a programação das atividades do projeto Águia da Cultura que serão desenvolvidas ao longo do ano de 2006. O projeto tem o objetivo de fazer com que a arte e a produção cultural se tornem elementos presentes na vida de moradores das comunidades carentes, contribuindo para o fortalecimento da cidadania. O lançamento da agenda aconteceu na tarde de terça (21), no Teatro Municipal de Ilhéus.

O presidente da Fundação Cultural, Marcos Magno, observou que o projeto chega às comunidades em um ônibus adaptado para o desenvolvimento dos trabalhos. Para o mês de março, a programação levará o espetáculo “Palminha de Ouro” aos bairros do Iguape, Nossa Senhora da Vitória, Novo Ilhéus e Banco da Vitória. Na zona rural, estão no roteiro as localidades de Carobeira, Maria Jape, Sapucaeira, Santo Antonio e Areia Branca.

Na área social o Águia da Cultura está também centrado em ensinamentos de técnicas voltadas para a geração de emprego e renda. Monitores vão ensinar em oficinas como bordar, fazer crochê, pintar com técnica guache, criar esculturas e fabricar bijuterias. A coordenadora do projeto, Camila Lisboa, explicou jogos educativos, fantoches e marionetes também são utilizados em uma proposta didática.

Além das atividades de iniciativa do próprio Águia da Cultura, o projeto também oferece apoio às festas populares realizadas pela comunidade. Em 2005, um dos destaques foi o incentivo às quadrilhas juninas, o que levou Ilhéus a ser representada em um concurso nacional promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG).

Na opinião do prefeito Valderico Reis, o projeto tem grande importância na valorização da cultura popular. “Nessa ação estamos cada vez mais empenhados em estimular a integração das comunidades com as artes, o que é um dos nossos compromissos no governo”, assinalou. O projeto é voltado a crianças, jovens e às comunidades da zona rural e de bairros periféricos. Graças ao Águia da Cultura, muitos desses moradores tiveram o primeiro contato com a literatura e atividades artísticas.

Fifa confirma 15 de maio como data limite para listas finais da Copa

Apesar dos pedidos informais de vários países para um prazo maior, a Fifa confirmou nesta quarta-feira que o dia 15 de maio será a data limite para enviar a lista definitiva dos 23 convocados de cada uma das 32 seleções para a Copa do Mundo da Alemanha-2006.
No último dia 14, o técnico da seleção brasileira, Carlos Alberto Parreira, divulgou a lista para o amistoso contra a Rússia, dia 1º de março, em Moscou, última convocação antes da lista final.
O grupo deve ter poucas mudanças para o Mundial. O lateral Maicon (Monaco-FRA) e o zagueiro Cris (Lyon-FRA), chamados para pegar os russos, devem sair para as voltas de Cafu (Milan-ITA) e Roque Júnior (Bayer Leverkusen-ALE), que se recuperam de lesões.

Apesar de não ter feito surpresas na convocação e de ter dito que a base do elenco já está definida, Parreira fez questão de dizer mais uma vez que o grupo ainda não está fechado. “Esta não é uma lista definitiva, podem acontecer coisas”, afirmou.

O Brasil, que está no Grupo F da Copa, estréia no dia 13 de junho, contra a Croácia, na cidade de Berlim. Os outros integrantes da chave são Austrália e Japão.

Confira os convocados para o jogo com a Rússia

Goleiros
Dida (Milan-ITA)
Júlio César (Inter de Milão-ITA)

Laterais
Cicinho (Real Madrid-ESP)
Maicon (Monaco-FRA)
Roberto Carlos (Real Madrid-ESP)
Gustavo Nery (Corinthians)

Zagueiros
Lúcio (Bayern de Munique-ALE)
Juan (Bayer Leverkusen-ALE)
Cris (Lyon-FRA)
Luisão (Benfica-POR)

Meio-Campo
Emerson (Juventus-ITA)
Zé Roberto (Bayern de Munique-ALE)
Gilberto Silva (Arsenal-ING)
Edmílson (Barcelona-ESP)
Kaká (Milan-ITA)
Ronaldinho (Barcelona-ESP)
Juninho Pernambucano (Lyon-FRA)
Ricardinho (Corinthians)

Atacantes
Ronaldo (Real Madrid-ESP)
Robinho (Real Madrid-ESP)
Adriano (Inter de Milão-ITA)
Fred (Lyon-FRA)

Folha Online

Universitários lançam frente pró-xerox

Alunos de universidades públicas e particulares lançam hoje um movimento nacional para defender a liberação do uso de xerox de livros nas instituições.
O lançamento do movimento “Copiar Livro é Direito”, que já tem adesões de estudantes da USP, PUC-SP, FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo e do Rio, Mackenzie, Ibmec-RJ e Universidade São Judas, será na FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP), com uma oficina aos calouros sobre direitos autorais. Estão previstas também palestras em diversas instituições do país.
Também será enviado às escolas e às editoras um manifesto, dizendo que a intenção é “trazer à discussão as dificuldades enfrentadas por estudantes, professores e pesquisadores, impossibilitados de fotocopiar livros por conta de ações arbitrárias e abusivas colocadas em prática desde 2004”.

O movimento se refere à Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, que representa as editoras. A entidade vem pedindo ações policiais de busca e apreensão de xerox de livros nas universidades –foram 158 em 2005.

“Estamos brigando pelo o que já é legal, ou seja, o direito ao acesso à informação”, disse o presidente do diretório acadêmico de administração e economia do Mackenzie, Gabriel Sidi, 20.

O tema divide universidades e editoras. O primeiro bloco defende que não é possível fazer um curso superior sem as fotocópias, pois a leitura exigida é muito grande e não há condições de se comprar todos os livros.

Um levantamento feito pelo diretório de administração da FGV aponta que um estudante no primeiro semestre teria de gastar R$ 2.000 para comprar as obras pedidas pelos professores.

A polêmica é potencializada porque a Lei de Direitos Autorais, de 1998, não estabelece um limite para xerox de livros. Fala apenas que não há ilegalidade se a fotocópia for de “um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este sem intuito de lucro”.

Para os universitários, um pequeno trecho pode ser um capítulo de um livro ou um artigo de uma revista científica. Além disso, o aluno ou pesquisador não visa lucro ao pedir uma xerox, por isso, não fere a legislação.

Outro lado

A ABDR (associação que representa as editoras) afirma que pretende conhecer o movimento dos estudantes universitários que defende a cópia de livros, mas avalia que a proposta não discute o principal problema dessa questão.

“Temos de ver como está o acesso ao conhecimento. Com as bibliotecas mal equipadas, os alunos são obrigados a recorrer às cópias”, afirma o advogado da associação, Dalton Morato –ele foi escolhido pela presidência da entidade para falar sobre o assunto.

De acordo com os cálculos da ABDR, o setor perde anualmente R$ 400 milhões devido às fotocópias (mesmo valor do faturamento das editoras). “Com as perdas nas vendas, as editoras têm menos interesse em publicar as obras”, declara Morato.

A entidade afirma que a tiragem média das obras era de 5.000 exemplares há cinco anos, número que caiu para mil atualmente. Em um círculo vicioso, menos exemplares fazem com que o preço dos livros suba, dificultando o acesso às obras.

Morato refuta a posição de que as bibliotecas não têm como atender totalmente aos alunos. “Não precisa ter uma obra para cada um, nem todos pegam o livro ao mesmo tempo. Um livro para cada dez estudantes já é razoável”, diz o representante. “Além disso, faltam até livros padrões [usados durante todo o semestre ou o ano], que custam só R$ 50.”

A associação lançou em outubro do ano passado campanha que dá 40% de desconto no preço dos livros para as bibliotecas. O retorno até agora foi tímido: apenas 20 instituições adquiriram livros pelo programa, apresentado a cerca de 400 escolas.

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo

Tupinambás prontos para confronto em fazenda

Índios da tribo Tupinambá continuam ocupando a Fazenda Limoeiro, a cerca de 22 quilômetros de Olivença, no município de Ilhéus, no sul do estado. Segundo líderes indígenas, durante a noite foram disparados tiros e o fato aconteceu depois da visita de uma advogada dos proprietários da fazenda, que teria dito que os índios seriam expulsos de qualquer jeito, nem que fosse preciso contratar pessoas para tirá-los à força. Os tiros não intimidaram os tupinambás que estão armados com arcos e flechas, dispotos a manter a ocupação a qualquer custo. Eles alegam que a fazenda está em território indígena, mas segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), a área não é reconhecida como terra dos índios. De acordo com informaçações do escritório da Funai em Olivença, um grupo de trabalho da Diretoria de Ações Fundiárias, de Brasília, está fazendo o estudo da área, que ainda está pendente. A ocupação dos índios foi feita exatamente para pressionar as autoridades para que seja acelerado o processo de reconhecimento.

AS DESPESAS COM AS CÂMARAS DE VEREADORES

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 333/2004, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), estabelecendo nova composição e novos limites de gastos para as Câmaras
Municipais, com o objetivo de corrigir distorções no número de Vereadores.

Esta correção visa estabelecer uma melhor representação política, vez que a fixação do número de Vereadores pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, atribuindo o número de 9 Vereadores para as Câmaras dos Municípios com população até 47.619 habitantes, fez com que 95,5% das Câmaras Municipais do País apresentassem a mesma representação, sendo mais do que evidente que um Município com população inferior a 10 mil habitantes apresenta uma complexidade bastante distinta daquela apresentada por um Município com população superior a 50 mil habitantes.

Segundo a PEC nº 333/2004 o número de Vereadores passará
a ser de 57.034, ou seja, 5.159 Vereadores a mais do que os
51.875 Vereadores eleitos em 2004, conforme estabelecido
pelo Tribunal Superior Eleitoral e, 3.286 Vereadores a menos
em relação à eleição de 2000. O crescimento relativo é da
ordem de 9,9% para o conjunto de Municípios do País.

A região que poderá apresentar o maior crescimento relativo no
número de Vereadores será a Norte (14,1%), com um aumento
de 591 cadeiras. Em segundo lugar aparece a região Nordeste,
com um crescimento da ordem de 13,6%, o que significa um
acréscimo de 2.253 cadeiras. A região Sudeste apresenta um
crescimento relativo de 11,4%, também acima da média
nacional, correspondendo a um acréscimo de 1.803
Vereadores. As duas regiões que apresentam crescimentos
relativos abaixo da média nacional são a Centro-oeste (3,9% ou
166 cadeiras) e a região Sul, com um crescimento relativo de
3,2%, correspondendo a um acréscimo de 346 Vereadores.

No que diz respeito aos gastos efetuados pelas Câmaras
Municipais, caso esta PEC venha a ser aprovada, será a quarta
vez que se promoverá algum tipo de alteração nos limites de
gastos. Aliás, uma discussão que parece inútil, vez que,
segundo dados financeiros dos Municípios de 2004, disponíveis
na Secretaria do Tesouro Nacional, quando ainda existiam
60.320 Vereadores e se incluem os gastos com os inativos, as
despesas globais da função legislativa eram, em média, para o
conjunto dos Municípios brasileiros, de 3,23%, portanto, abaixo
do menor percentual de gastos admitido atualmente pela
Constituição (5% para os Municípios com população superior a
500 mil habitantes) e daquela proposta, que será de 4% para
os Municípios com população superior a 3 milhões de
habitantes.

Ao se utilizar as mesmas faixas de população sugeridas na
PEC nº 333/2004, é possível observar que os gastos globais
com a função legislativa oscilam pouco em torno da média
nacional: 3,65% para os Municípios com população até 100 mil
habitantes; 3,19% para aqueles com população entre 100 mil e
250 mil habitantes; 3,20% paras os Municípios com população
entre 250 mil e 500 mil habitantes; 2,95% para aqueles com
população entre 500 mil e 1,5 milhão de habitantes; 2,03% para
os Municípios com população entre 1,5 milhão e 3 milhões de
habitantes; e 2,74% para aqueles com população superior a 3
milhões de habitantes.

Ao se observar os gastos médios segundo as regiões, verifica-
se que o maior gasto ocorre na região Centro-oeste (4,01%),
seguindo-se em importância as regiões Norte (3,65%),
Nordeste (3,32%), Sudeste (3,11%) e Sul (3,05%).

A maior participação relativa encontrada foi de 4,41% para os
Municípios com população até 100 mil habitantes da região
Centro-oeste e a menor participação relativa foi de 1,30% para
os Municípios com população entre 1,5 milhão e 3 milhões de
habitantes na região Nordeste.

Verifica-se pois que a PEC nº 333/2004 melhora a
representação política no nível local no País e não deve alterar
em praticamente nada o controle dos gastos das Câmaras
Municipais, pois raros deverão ser os casos em que a despesa
com a função legislativa ultrapasse os limites estabelecidos
pelas Emendas Constitucionais nº 1, de 31 de março de 1992;
nº 19, de 4 de junho de 1998; e nº 25, de 14 de fevereiro de
2000, além dos dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

François E. J. de Bremaeker
Economista e Geógrafo
Coordenador do Banco de Dados Municipais do IBAM
Centro de Estudos Interdisciplinares de finanças Municipais
bremaeker@ibam.org.br