O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta sexta-feira que as conversas ocorridas em salas de bate-papo da internet não estão incluídas no sigilo das comunicações pois ocorrem em local de acesso irrestrito e destinado a conversas informais.
De acordo com o STJ, a questão foi discutida pela 6ª Turma do STJ durante o julgamento de um habeas corpus movido em favor de um homem acusado de transmitir fotos pornográficas envolvendo crianças e adolescentes em salas de bate-papo.

O caso estava sendo investigado por meio de um inquérito policial. Em julho de 2003, o Ministério Público –mediante ordem judicial– obteve dados do acusado junto ao provedor de internet e solicitou nova investigação nos computadores dele.

O acusado, então, entrou no TRT (Tribunal Regional Federal) alegando violação de sigilo, constrangimento ilegal e abuso na busca e apreensão.

O TRT, porém, decidiu que não houve violação, já que as salas são públicas, e que a Justiça Federal estava apta para julgar o caso. O STJ adotou o mesmo posicionamento.

Folha Online