Foi estipulada em seis anos a proposta de prazo para implantação de sistemas de cotas em universidades federais. Depois de semanas de discussão, representantes de movimentos sociais, a Associação de Reitores de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Ministério da Educação (MEC) chegaram a um consenso em reunião na última quarta-feira (15). A proposta será agora enviada, na forma de emenda, ao plenário da Câmara, para análise e votação. Espera-se que o texto seja incluído no projeto de lei que obriga as federais a adotarem sistemas de reserva de vagas para estudantes de escolas públicas.

Na semana passada, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade. O texto prevê que 50% das vagas das federais devem ser reservados para estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública de ensino. A mudança, entretanto, não será súbita. No ano em que a medida entrar em vigor, apenas 12,5% de vagas deverão ser reservados. Esse percentual deve aumentar de modo gradual, dentro do prazo estipulado, até que metade das vagas oferecidas seja para cotistas. Não há prazo para votação do projeto.

Fonte: UFBa