Com 28 a 22 votos, o Projeto de Lei (PL) da Mata Atlântica – em tramitação há 13 anos no Congresso – foi aprovado na noite de ontem (terça-feira, 14 de fevereiro) no Senado Federal. O texto “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica e dá outras providências”. É de autoria do então deputado federal Fábio Feldmann, que o apresentou em outubro de 1992.
“Esperamos poder comemorar o Dia da Mata Atlântica deste ano (27 de maio) com o Projeto aprovado”, comenta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica. “Este PL foi construído em um processo muito participativo, por isso volta à Câmara como uma grande conquista debatida entre a sociedade civil e os parlamentares. Vamos manter o espírito de mobilização para acompanhar esta última etapa”.

A implementação de uma lei que proteja o bioma é uma das principais lutas da Fundação SOS Mata Atlântica nestes quase 20 anos de história da ONG. “Nós trabalhamos desde o final da década de 80 no conceito do bioma, na definição das estratégias e políticas de conservação, estabelecendo critérios que colaboraram para que esta lei amadurecesse até o grau em que está hoje”, afirma Márcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento da Fundação e coordenadora do Atlas dos Remanescentes da Mata Atlântica. “A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo e este Projeto especificamente possui um caráter inovador, assegurando em lei a proteção da Mata Atlântica e definindo critérios sustentáveis para o bioma”.
Inicialmente denominado PL 3285/1992 e agora PL da Câmara 107/2003, o texto pode entrar em votação na Câmara já nos próximos dias.
O Ecos da Mata foi ouvir o criador do Projeto de Lei, Fábio Feldmann, um dos fundadores e primeiro presidente da Fundação SOS Mata Atlântica e atualmente secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.

Como foi o processo de construção do PL?
Fábio Feldmann – A história começa quando a Constituição Federal foi promulgada em 1988. O parágrafo 4º do artigo 225 considera a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional, cuja utilização far-se-á de modo sustentável. Iniciamos, então, a discussão de como regulamentar este parágrafo, pois o ideal era que cada bioma tivesse uma regulamentação própria. Este processo se confunde com a própria trajetória da Fundação SOS Mata Atlântica. Comandamos uma série de iniciativas para saber qual seria o caráter do projeto, incluindo entidades científicas e ambientalistas, para definir o que um projeto como esse deveria contemplar. Precisávamos definir o que é a Mata Atlântica, o que ela abrange, etc. Em 1992, depois de uma série de iniciativas e debates, resolvemos então apresentar o projeto. Ele é aprovado na Comissão de Meio Ambiente em 1995, mas depois fica paralisado. Apenas em 2003, na primeira Conferência Nacional de Meio Ambiente, o presidente Lula – provocado por uma série de movimentações – assume o compromisso de que o projeto seja aprovado até o final do ano. E, de fato, no final daquele ano a Câmara o aprova após uma longa negociação e ele é remetido para o Senado, onde estava novamente paralisado até agora.

Porque, na sua opinião, demorou tanto?
Fábio Feldmann – Infelizmente o Projeto não esteve na agenda das prioridades dos governos anteriores. Houve, também, algumas incompreensões. Longos anos se passaram e foi havendo um amadurecimento. No final, as negociações melhoraram o texto. A meta principal deste PL é proteger a a Mata Atlântica e hoje há uma tendência mundial de valorizar biomas tão importantes como esse.

Então você considera que o PL está melhor agora do que inicialmente?
Fábio Feldmann – Sim. Eu apresentei o projeto depois da ECO-92, porque apenas na Conferência do Rio foi consagrada a temática da biodiversidade. O encontro sinalizou para a sociedade brasileira e para o mundo a importância da biodiversidade da Mata Atlântica. A idéia fundamental é que este bioma deve ser protegido e que o uso que se fizer deve ser dentro de princípios de sustentabilidade.

Confira no site:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=64716 todo o histórico de tramitação do PL no Senado.