Em virtude do anúncio de deflagração de greve dos delegados de polícia da Bahia, o Governo do Estado vem a público esclarecer que:
– O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração, vem dialogando com os delegados de polícia da Bahia, através de seus representantes oficiais, desde o início do processo de negociação, que foi interrompido com o anúncio de greve feito hoje.
– Na última terça-feira (03.06), o governador Paulo Souto, tendo ao lado os secretários de Segurança Pública e da Administração, recebeu pessoalmente o presidente e o vice da Associação dos Delegados, quando pôde referendar as propostas do governo para a categoria e assegurar o compromisso de prosseguir de maneira clara com uma política de melhoria de remuneração em todo o âmbito da Segurança Pública do Estado.
– Durante as negociações, foram apresentadas à categoria várias propostas que trariam grandes avanços funcionais aos delegados, tais como o aumento substancial da remuneração e a criação da Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária, da Gratificação de Difícil Provimento e da Gratificação de Substituição.
– Além disso, o governo tinha pronto, antes da deflagração do movimento, um anteprojeto de implantação da Lei de Organização Básica da Polícia Civil da Bahia, que seria enviado à Assembléia Legislativa.
A respeito de remunerações, o governo esclarece que os delegados de polícia da Bahia vêm sendo objeto de intensa política de recomposição salarial por parte do Governo do Estado. De janeiro de 2003 a novembro de 2005 – data do último aumento concedido -, este grupo ocupacional obteve ganhos nominais de 54,8%. A inflação do período, segundo o INPC/IBGE, foi de 22,58%.
Conforme projeção do Governo do Estado, a remuneração dos delegados na 3ª classe, com GAP III – nível de gratificação de quase totalidade dos delegados -, que em janeiro de 2002 era de R$ 2.000,13 e atualmente é de R$3.096,35, pode alcançar ainda em maio deste ano o valor de R$4.000,00, consolidando um ganho nominal de 100% nos últimos três anos. Retroativamente, estes delegados em início de carreira foram contemplados com aumento de 10,19% na remuneração em 2003, 15% em 2004 e 22,16% em 2005.
Tratamento semelhante foi dado aos oficiais da Polícia Militar, a exemplo de tenente e capitão, que perceberam no mesmo período, aumentos nominais de 55,3% e 51% respectivamente, e para os quais está prevista também uma nova progressão salarial no mês de maio.
Para o governador Paulo Souto, ‘os números atestam o compromisso do governo de priorizar a política salarial da segurança pública, chegando sempre ao limite da capacidade financeira da administração estadual, mesmo diante da difícil conjuntura econômica do país, sobretudo no que toca às contas públicas’.
Com tudo isto exposto, o Governo da Bahia informa que está tomando todas as medidas administrativas cabíveis e encaminhando as providências judiciárias pertinentes às paralisações de funcionários públicos, para evitar que essa inoportuna greve prejudique o cidadão baiano.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GERAL
GOVERNO DO ESTADO