(*) Elias Reis: Concha x Armazéns do antigo cais

No último dia 19 de dezembro de 2005 o prefeito Valderico Luiz dos Reis enviou à Câmara Municipal de Ilhéus, projeto de Lei nº 109/05, “que desafeta a Concha Acústica do uso especial para qualificá-lo na classe de bem dominical e autoriza a cessão sobre ela à Companhia das Docas do Estado da Bahia, em contra-partida à cessão, por parte desta, do domínio útil do Prédio Administrativo e Armazéns 3, 4, 5 e 6, situados na Av. Aurélio Linhares, no centro de Ilhéus”. Redação atrapalhada da peste, essa!
Segue o 2º parágrafo do projeto: “A referida transação, para a qual se pretende a autorização do Poder Legislativo, atende ao interesse público na medida em que, além do compromisso de edificação de outra concha acústica em local acessível ou a realização de outra obra que apresente maior potencialidade de atendimento de necessidades da coletividade, possibilitar a ampliação do sistema viário do logradouro de situação dos imóveis da CODEBA, cujo domínio útil será transferido para o MUNICÍPIO DE ILHÉUS, para descongestionar o trânsito naquela área, mormente na temporada de verão, quando se verifica um elevado afluxo de turistas a esta cidade”. Interesse público? O povo reivindicou? O povo foi consultado? Construção de uma nova edificação, onde? Por que tem que ser aquela área exatamente? Os órgãos ambientais já foram consultados? Como fica o projeto original da Avenida Soares Lopes?

De outro lado é importante também não fazer vistas grossas, quanto a necessidade de ampliação do Porto de Ilhéus no tocante ao incremento das exportações. Realmente como cita o 4º parágrafo do projeto, com certeza a expansão do Porto trará melhores possibilidades de geração de emprego e renda e, a tendência é o avanço portuário. Penso que o projeto deva ser discutido com profundidade e, não de forma superficial, a exemplo das duas laudas, que a turma palaciana intitula de “projeto”.

Um “projeto” para ter cara de projeto, deve ser algo coeso. Ter uma apresentação segura; uma justificativa contundente; objetivos claros, principalmente no aspecto geral e especifico; mostragem da motivação da ação e as fontes de embasamento. E, sem erros de redação, é claro.

Seguindo o parágrafo 5º, diz “No que tange a transação em si mesma, impende informar que, consoante laudos anexos, a Concha Acústica foi avaliada em R$ 3.057.052,00, enquanto que os imóveis da CODEBA o foram em R$ 1.768.353,94, restando entre tais valores uma diferença de R$ 1.288.698,06, que deve ser reposta ao Município de Ilhéus, em dinheiro”. 1º, que laudos? Só existe a avaliação da Concha. Cadê o laudo dos bens da CODEBA? Qual o critério de se avaliar R$ 200,00 por m2 numa área nobre como a Avenida Soares Lopes? Se analisar bem o laudo, a avaliação é sobre a área, esquecem a construção da Concha, ou não? Essa benfeitoria pode ser muito bem a capina, a roçagem, sei lá! E, porque somente um laudo de avaliação? Porque exclusivamente apenas um corretor de imóveis? Quanto o corretor tá levando pelo ‘cotoco’ de papel? Será que a área não deveria ser avaliada por um órgão competente da união? E a tal da diferença, como fica? Geraldo Simões afirma que desconhece essa devolução. Ou as coisas não estão bem claras, ou Geraldo Simões está brincando, ou o prefeito está voando, ou ambos estão querendo fazer o Poder Legislativo e o povo Ilheense de bobinhos. Bem que, a Concha não passa de um elefante branco!

O cômico aparece no último parágrafo disto que chamam projeto: “Em virtude da proximidade do afastamento do atual presidente da CODEBA para concorrência a cargo eletivo, que vem pessoalmente envidando esforços para a consecução da transição, pede a apreciação do projeto em caráter de urgência, nos termos do art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, em sessão extraordinária já requerida em ofício endereçado a V. Ex.ª, dada a magnitude dos benefícios que advirão para os munícipes”. Somos lúcidos pra saber que a Codeba tendo um presidente aqui da região, a possibilidade de benefícios são maiores, porém, achar que minha ‘pedinha’ está nos fazendo um favor, está preocupado com Ilhéus e que seu afastamento da Estatal compromete a cidade, é brincadeira! E, não entendo porque o marketing em cima do nome de Geraldo em um documento oficial, oficializando sua candidatura. Grampinho precisa saber disto.

Fora os pontos de discussão e intervenção da sociedade organizada, o texto é um atentado contra as Normas Técnicas Brasileira e um verdadeiro assassinato à Língua Portuguesa.

Quando da apreciação e votação, o projeto de lei deve ser examinado sob a luz do interesse geral da cidade. Neste momento não cabe politicagem ou interesses pessoais. Os opositores ao prefeito não podem se opor ao projeto, apenas simplesmente por não serem aliados. A ala situacionista não pode agir e seguir a orientação do executivo, apenas pelas benevolências e benesses que recebem.

A atividade política cria, com freqüência, dilemas extremamente difíceis e, apenas os sábios, independentes e de grande coragem moral saem-se bem dessas situações.

É preciso votar com a razão e, não com a emoção. Vote a favor de Ilhéus!

(*) Elias Reis é Jornalista e radialista profissional. ABI/BRASIL 1821

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