O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira, em Brasília, o edital de seleção de municípios que darão apoio presencial à UAB (Universidade Aberta Brasileira).
Na universidade aberta, o aluno não será obrigado a freqüentar as salas de aula. Os cursos serão oferecidos à distância em parceria com universidades federais. O aluno terá um tutor que será responsável por monitorar seu desempenho, suas atividades e dificuldades de aprendizagem.

A intenção do ministério com o edital é que as prefeituras ou estados forneçam os locais onde os alunos receberão apoio. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a as universidades federais estarão estimuladas a oferecer os cursos demandados por essas prefeitura e governos estaduais.

De acordo com o ministro, foi publicada no Diário Oficial da União portaria para a contratação de 4.000 docentes, para a expansão do projeto.

Agência Brasil

A economia brasileira deve ter uma expansão de 3,3% em 2006 em um cenário de redução das taxas de juros e controle da inflação, segundo estimativa divulgada hoje pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Para este ano, a previsão alcança 2,5%.
Os números são bastante pessimistas se comparadas às previsões oficiais. Membros do governo chegaram a prever um crescimento da economia de 4% neste ano. Além disso, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acredita que em 2006 o PIB (Produto Interno Bruto) pode avançar o mesmo que em 2004 (4,9%).
Para a CNI, a indústria deve ter um desempenho um pouco superior ao da média da economia e alcançar um crescimento de 4,2% em 2006. Já a taxa de investimentos pode subir 6,5%.

Para o presidente da CNI, Armando Monteiro, o crescimento não será maior em 2005 e 2006 devido à política monetária. As altas taxas de juros determinadas pelo Banco Central teriam sido responsáveis pela queda de 1,2% no PIB no terceiro trimestre.

“Houve um erro de avaliação na calibragem da política monetária e veio esse tombo no terceiro trimestre.”

Para ele, é necessário aprofundar a discussão sobre “constrangimentos estruturais” como o déficit fiscal elevado, a alta carga tributária e o nível modesto de investimento.

Outras previsões da CNI para o próximo ano são: balança comercial (superávit de US$ 43,5 bilhões), exportações (US$ 130 bilhões), importações (US$ 86,5 bilhões), juro em dezembro de 2006 (15%), cotação do dólar ao final do próximo ano (R$ 2,50), superávit primário (4,25% do PIB), conta corrente (superávit de US$ 10,7 bilhões), inflação pelo IPCA (4,7%) e relação dívida/PIB (51,4%).

ANA PAULA RIBEIRO

O número de municípios com órgão ambiental aumentou de 3.769 para 3.953 e passou de 68% do total para 71% de 2002 para 2004, revela a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgada nesta terça-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os resultados mostram que o número de funcionários na área ambiental aumentou 15% nesse período e passou de 29.924 para 34.271 em todo o país.
O aumento mais significativo ocorreu no grupo de funcionários sem vínculo empregatício, que cresceu 67% e no conjunto de municípios das regiões Sul e Centro-Oeste. O número de funcionários com vínculo empregatício (estatutários ou celetistas) diminuiu 3%.

A pesquisa mostra que é comum a gestão local do meio ambiente estar associada a outra área da administração municipal. Na maioria das vezes, esses órgãos estão associados à secretaria de agricultura. Outros casos pesquisados mostraram associação com secretarias de obras, saúde e turismo.

A pesquisa investigou ainda a formação de parcerias por meio de convênios para cooperação, conselhos de meio ambiente, comitês de bacia hidrográfica e consórcios intermunicipais. Os convênios aconteciam em 40% dos municípios. Deste total, 73% eram firmados com outro órgão público (federal, estadual ou municipal).

Os conselhos de meio ambiente estão presentes em 27% dos municípios brasileiros. Na região Sul, o percentual chega a 40%. Em 2004, mais de 50% dos municípios brasileiros participavam de comitês de bacia hidrográfica. A região Sudeste tem 84% dos municípios com participação em algum comitê. Esse resultado foi bastante influenciado pelo Estado de São Paulo, cujo percentual de municípios ligados a comitês de bacia totalizava 95%.

Cerca de 20% dos municípios do país participam de consórcios intermunicipais. Entre os temas mais freqüentes, destacam-se disposição de resíduos sólidos domésticos ou industriais (vazadouro de lixo), com mais de 60% dos municípios tratando dessa questão, e o uso de recursos naturais (poluição da água e recuperação de áreas degradadas).

De uma forma geral, o lixo é sempre depositado nas áreas periféricas das grandes cidades. Por se tratar de um encargo municipal, são comuns os consórcios para cuidar do problema. Outra atribuição municipal diz respeito ao tratamento das águas poluídas.

JANAINA LAGE

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços) são responsáveis pela maior parte (70%) da arrecadação própria dos municípios, segundo dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgada nesta terça-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A pesquisa constatou que entre os 5.560 municípios, aqueles mais populosos apresentam as melhores infra-estruturas administrativas, o que garante maior arrecadação tributária.
Em 2004, a pesquisa informou que a proporção de municípios com cadastro de IPTU (93,6%) é superior ao de cadastrados de ISS (76,9%).

O mesmo pode ser verificado na informatização dos cadastros: 82% dos municípios tinham cadastro de IPTU informatizados e 61% de ISS. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes a informatização é completa.

As regiões com maiores proporções de municípios com cadastros de IPTU e ISS informatizados foram Sudeste (76,1%) e Sul (84,1%). Os Estados com os maiores percentuais foram Rio de Janeiro e São Paulo, ambos com 90%, seguidos por Santa Catarina (89%), Rio Grande do Sul (88%) e Espírito Santo (78%).

JANAINA LAGE

A pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgada nesta terça-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, apenas Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, não tem página na internet.
Este recurso é usado preferencialmente em municípios mais populosos. No país, dos 5.560 municípios, 28% apresentam serviços informativos em suas páginas na internet, como localização de logradouros públicos, endereços úteis, informações turísticas e culturais.
Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, 76% tinham serviços informativos enquanto naqueles com até 5.000 moradores, o percentual era de apenas 19%.

O segundo serviço mais freqüente nas páginas na internet é o que trata do “Diário Oficial”, das finanças públicas, estatísticas e legislação municipal, presente em 16% dos municípios brasileiros.

Notícias sobre as condições de trânsito, informações sobre clima e dados específicos sobre a cidade representam o terceiro tipo de serviço mais comum nas páginas de prefeituras e estão presentes em 11% dos municípios no país.

O quarto serviço mais freqüente é o link para outros órgãos municipais, presente em 10% dos municípios. Outros serviços como licitações, ouvidorias, acessos a formulários e documentos e consulta a processos têm índices abaixo dos 10%.

Menos populosos

Na faixa até 5.000 habitantes, apenas 28% dos municípios informaram que tinham página na internet. Nos municípios com 5.001 a 20 mil habitantes este percentual sobe para 32% e na faixa de 20.001 a 100 mil habitantes, chega a 53%.

A região Sul é a única que tem mais da metade dos municípios com página de internet, com destaque para o Rio Grande do Sul (60%). Em Santa Catarina e Paraná, o percentual é superior a 50%. A segunda região com o maior percentual de municípios com página na internet era a Sudeste (46%), com destaque para Rio de Janeiro (72%) e São Paulo (63%). Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram os menores percentuais, ambos próximos de 30%.

JANAINA LAGE

A pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgada nesta terça-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra que em 2004, 950 dos 5.560 municípios tinham Guarda Municipal no país. Deste total, 139, o equivalente a 14,6%, utilizam armas de fogo.
O uso de armas de fogo pelas Guardas Municipais é permitido em serviço nos municípios com mais de 50 mil habitantes e nas regiões metropolitanas. Os Estados que têm Guarda Municipal mas não fazem uso de arma de fogo são: Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Piauí, Minas Gerais, Santa Catarina e Goiás.

O Estado de São Paulo chama a atenção pelo percentual elevado de municípios com Guarda Municipal que usam arma de fogo: 43,8% entre os 194 municípios que têm Guarda Municipal.

As regiões Nordeste e Sudeste têm o maior número de municípios com Guarda Municipal. Os destaques são os Estados da Bahia, onde 188 dos 417 municípios contam com a Guarda Municipal, e São Paulo, dos 645 municípios, 194 dispõem desse instrumento de segurança.

As Guardas Municipais foram previstas pela Constituição de 1988 com atribuições ligadas à proteção do patrimônio público. Segundo o IBGE, observa-se uma falta de padrão de funcionamento entre elas, com grande variação de atribuições nos municípios em que estão implantadas.

De acordo com a pesquisa, as Guardas desenvolvem atividades diretamente ligadas à segurança pública. A proteção de bens, serviços e instalações é uma das atribuições principais em 918 municípios. Além dessa função, em 886 municípios, as Guardas fazem a vigilância e segurança patrimonial. Em 815, exercem atividade de auxílio ao público, em 708, de ronda escolar e em 638, de auxílio à Polícia Militar.

Nos cinco maiores municípios que têm Guarda Municipal (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba), o efetivo chega a 12.836 guardas, ou seja, 20% do total geral do País.

Quanto à participação de mulheres no efetivo das Guardas Municipais, a pesquisa mostra que é de 11,7% no País. Os maiores percentuais de mulheres no efetivo ficam em Mato Grosso (23,2%), São Paulo (16,0%) e Piauí (16,0%), e os menores, em Roraima (0%), Bahia (3,9%) e Espírito Santo (9,6%).

JANAINA LAGE

O Porto de Ilhéus fecha o ano com um volume recorde de exportação de soja, atingindo 1 milhão de toneladas, 3,36% a mais do que em 2004. O produto é responsável por 98% do movimento de cargas do porto ilheense, que em 2006 deverá atrair novas cargas com a conclusão de obras estruturais como a retroárea de 100 mil metros quadrados, que vai duplicar a capacidade de armazenagem. O balanço das atividades foi feito pelo coordenador de gestão portuária da Companhia das Docas do Estado da Bahia, Nilton Cardoso da Cruz, durante a reunião do Conselho de Atividade Portuária (CAP).

Na reunião, que contou com a presença do presidente da Codeba Geraldo Simões, Nilton destacou que a partir da posse da nova direção da companhia, em maio deste ano, “o Porto de Ilhéus passou a ser valorizado e receber investimentos importantes”. O coordenador citou a retomada as obras da retroárea e a realização da dragagem de manutenção, esta aguardada deste 2002. “Somente na dragagem estamos investindo 3 milhões e 500 mil reais” .

O Porto de Ilhéus é um dos mais avançados do país na implantação do ISPS Code, um código de segurança que inclui obras e instalação de equipamentos de segurança, indispensáveis para a operação de cargas para a Europa e Estados Unidos a partir de 2006. Nilton cita ainda um fato inédito na história da Codeba: “graças ao empenho do presidente Geraldo Simões, o lucro líquido de 2004, cerca de 5 milhões e 400 mil reais, será integralmente investido em obras que irão melhorar a estrutura portuária em Ilhéus”.

GERALDO SIMÕES

O coordenador destacou ainda as viagens de dirigentes da empresa, juntamente com representantes dos governos estadual e federal, a fábricas produtoras de celulose no Sul e Extremo Sul da Bahia e aos três portos do Espírito Santo (Vitória, Tubarão e Aracruz). Segundo ele, “essas viagens fazem parte do processo de captação de novas cargas e da troca de experiências com outras autoridades portuárias”.

Com relação à valorização dos servidores da companhia, Nilton Cruz citou a concessão de um abono antes só concedido aos funcionários dos portos de Salvador e Aratu e o reajuste salarial concedido pela direção da companhia. Ele falou ainda sobre as relações da Codeba com os diversos segmentos da comunidade como Prefeitura, Câmara, Marinha, Exército, Receita Federal, Polícia Federal, Capitania dos Portos, Associação Comercial e clubes de serviço.

“A Codeba voltou a ser uma companhia respeitada no Sul da Bahia, com representatividade e participação nas grandes questões regionais, com o Porto de Ilhéus assumindo seu papel de agente propulsor do desenvolvimento”, destacou o coordenador, ressaltando que “temos na figura do presidente Geraldo Simões um homem comprometido com a região e ciente da importância do Porto de Ilhéus”.

A Sexta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi encerrada neste domingo, depois de seis dias de negociação.
No fim do encontro, os ministros dos 150 países-membros da OMC divulgaram uma declaração final de 44 páginas que reúne as decisões tomadas durante o encontro.
Nem todos os cerca de 30 temas da Rodada Doha foram discutidos durante a reunião de Hong Kong.
Já nas reuniões preliminares, em Genebra, os chefes de delegação haviam “baixado a ambição” para o encontro na ilha chinesa.

Agricultura

• Os subsídios à exportação serão eliminados progressivamente até 2013. Por volta de 2010 deve acontecer uma redução “substancial”. Em 2013, eles acabam definitivamente.

• Não foi determinada a quantidade de produtos sensíveis ou especiais (que ficam isentos de corte de tarifas) que os países desenvolvidos e em desenvolvimento poderão estabelecer.

• Não houve avanços nas discussões sobre subsídios domésticos. As negociações continuarão em Genebra.

Algodão

• Um acordo entre os Estados Unidos e um grupo de países africanos exportadores de algodão levou ao fim de todas as formas de subsídios americanos à exportação.

• Os países menos desenvolvidos, exportadores de algodão, terão livre acesso aos mercados ricos para os seus produtos.

• Os subsídios domésticos continuam. Representantes de ONGs criticaram o acordo já que, segundo eles, são exatamente os subsídios domésticos que acabam prejudicando os exportadores de algodão na África.

Nama (bens industriais)

• Foi decidida a aplicação da chamada Fórmula Suíça, que determina o corte nas tarifas de importação. Quanto maior o coeficiente dessa fórmula, menor o corte da tarifa. Os negociadores voltam a discutir em Genebra quais serão os coeficientes.

Serviços

• Alguns negociadores não concordavam com o formato nem com a linguagem do texto. Houve acordo para um texto comum que será negociado em outra reunião. Venezuela e Cuba se opuseram à inclusão e protestaram em plenário.

Desenvolvimento

• Os 32 países menos desenvolvidos do mundo terão quase total acesso livre de tarifas e de quotas nos mercados dos países ricos. As nações desenvolvidas poderão isentar alguns produtos desses cortes.

O texto foi inspirado no programa “Tudo Menos Armas”, da União Européia, em que todos os produtos provenientes do países pobres – a não ser armas – não sofrem a aplicação de tarifas ou de quotas.

Representantes de ONGs temem que os países ricos tirem desse esquema exatamente os produtos em que alguns países são mais competitivos. Há expectativa, por exemplo, que os Estados Unidos não abram seu mercado para têxteis, e que o Japão retire desse sistema o arroz.

Texto final fixa 2013 para fim dos subsídios agrícolas

Depois de seis dias de negociações intensas, os representantes dos 150 países que participaram da Sexta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Hong Kong, apresentaram neste domingo a declaração final da reunião.
O documento – que foi aprovado em plenária por todos os países, embora Cuba e Venezuela tenham apresentado ressalvas –, prevê o fim dos subsídios para as exportações agrícolas na União Européia até 2013, com previsão de uma diminuição “substancial” em 2010.

O texto também propõe a eliminação de tarifas para vários produtos exportados pelos países menos desenvolvidos das nações do Primeiro Mundo.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que não ficou para a cerimônia de encerramento da conferência porque tinha passagem marcada para voltar, foi reticente sobre o resultado.

“Não era a data que queríamos. Não vamos tentar esconder isso, mas pelo menos temos uma data”, disse o ministro, ressaltando que a reunião não é “o fim do caminho”.

‘Devagar e sempre’

Antes de deixar Hong Kong, o chanceler brasileiro ainda destacou o trabalho conjunto entre os países pobres e em desenvolvimento.

“Não teríamos conseguido esse documento sem a união do G20 e a boa coordenação com outros países em desenvolvimento”

O diretor da OMC, Pascal Lamy, afirmou que a balança do comércio global está sendo “desequilibrada devagar e sempre” para o lado dos países em desenvolvimento.

No entanto, para a ministra do Comércio da França, Christine Lagarde, a declaração final foi um “triunfo da União Européia”.

“Houve uma união muito forte entre os membros da União Européia. Havia um claro consenso e um bom trabalho na parceria entre França e Alemanha”, comemorava.

Já os países do G20, G90 e G33 elogiavam a sua própria atuação nas negociações e comemoravam o acordo sobre o prazo de 2013 para a eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas na União Européia.

Essa foi a discussão que dominou os encontros em Hong Kong.

De um lado, o G20 e os Estados Unidos defendiam a data como sendo 2010. Já a União Européia pôs sobre a mesa o ano de 2013 – mesmo ano em que vence a Política Agrícola Comum (PAC), que já estabelece o fim dos subsídios à exportação no bloco.

“Mandelson foi extremamente eficiente e ficou dentro do seu mandato”, elogiou Lagarde.

Pelos cálculos do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), os subsídios da União Européia somam 2,4 bilhões de euros anuais, sendo 500 milhões para açúcar.

Os subsídios domésticos notificados somam cerca de US$ 120 bilhões no mundo, sendo US$ 100 bilhões apenas nos Estados Unidos, União Européia e Japão.

BBC

Dois engenheiros conseguiram na Justiça uma liminar que suspende por 90 dias a data da assinatura da prorrogação dos contratos da telefonia fixa, prevista para acontecer na próxima quinta-feira (22).
A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Correia, da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, por meio de uma ação popular apresentada pelos engenheiros Ruy Roberto Oliveira Bottesi e Marcelo Peral Rengel. Eles fazem parte de um grupo de consumidores e entidades que entraram com ações semelhantes na Justiça.
Segundo Flávia Lefèvre, advogada da ação popular, o movimento de consumidores quer o detalhamento das contas telefônicas já a partir de janeiro –pelos novos contratos, isso seria obrigatório apenas a partir de agosto–, um novo modelo para a mudança da cobrança de pulsos por minutos, a alteração na forma de reajuste das tarifas e um plano geral de competição.

A partir do ano que vem, o consumidor pagará menos nas ligações locais de curta duração a partir do ano que vem. No entanto, as chamadas mais longas custarão mais caro. As mudanças fazem parte do novo sistema de cobrança da telefonia fixa, que levará em conta os minutos de cada ligação e não mais os pulsos.

Outra queixa é sobre o reajuste das tarifas. Segundo Lefèvre, pelos novos contratos, a operadora pode corrigir os seus serviços pela inflação mais 5%. As entidades de defesa do consumidos pedem o fim da correção acima da inflação.

Para Antonio Carlos Peres, coordenador-executivo da Abradecel (Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações Celular), o atual modelo deixa exclui da telefonia fixa as classes mais carentes da população.

“A nossa crítica é com o governo federal, que não teve pulso para exigir que a anatel assegurasse uma contrapartida das operadoras, como o telefone social”, disse.

Os novos contratos da telefonia fixa irão valer a partir de janeiro e pelos próximos 20 anos. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já mudou por diversas vezes a data da assinatura para ter mais tempo de definir as novas regras vigentes para o setor.

Entre as principais regras que a Anatel já definiu estão o novo índice para a correção das das tarifas de telefonia, a conversão da cobrança do sistema de pulsos para minutos, o detalhamento da conta em caso de pedido do consumidor e a obrigatoriedade das operadoras (Embratel, Telemar, Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel e Telefônica) em oferecer o Aice (Acesso Individual Classe Social), um serviço de telefone fixo pré-pago com assinatura mensal mais barata.

A Anatel já foi notificada e analisa o teor da decisão da Justiça.

ANA PAULA RIBEIRO

Montagem marca entrega de certificado de curso de teatro

Educação define calendário para o próximo ano letivo

Feira do Pequeno Produtor chama a atenção dos turistas

Duas mil crianças recebem recursos do Peti em Ilhéus

Confrontos definem finalistas de copa universitária, amanhã

Atividades do Ilhéus Fitness esquentam a Praia do Cristo

Montagem marca entrega de certificado de curso de teatro

A solenidade de entrega dos certificados do Curso Básico de Iniciação Teatral foi encerrada com montagens de textos livres com figuras do cotidiano da cidade e personagens extraídos de obras do escritor Jorge Amado. Interpretada por 21 adolescentes que dão os primeiros passos para ingressar na atividade, as montagens dos textos “Coisas de Ilhéus” e “Coisas de Jorge Amado” foram apresentadas como o primeiro resultado do trabalho desenvolvido pela Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci), em 60 horas.

A solenidade, realizada na manhã de sábado (16), no Teatro Municipal de Ilhéus, foi acompanhada por familiares, amigos dos alunos e professores do curso. A presidente da Fundaci, Adriana Castro, e o diretor do Teatro, Vicente D´Ávila, presidiram o ato, prestigiado ainda pela diretora da Casa de Cultura Jorge Amado, Eugênia Célia, e pelo dirigente do Centro de Cultura de Olivença, Agenor Menezes, além dos professores Antônio Melo e Sôanny Marry.

Durante o ato, a presidente Adriana Castro lembrou que a atividade teatral exige aprendizagem constante. O professor Vicente D’Ávila falou sobre a determinação dos alunos, tecendo elogios à maneira como se inseriram durante o processo de aprendizagem. Fez comentários a respeito da proposta de fornecer as primeiras noções para que o ator possa se conduzir na profissão com segurança. O professor Antonio Melo afirmou que o curso significava o primeiro estágio de outros que virão.

Atores – O texto livre “Coisas de Ilhéus” foi interpretado por Alexia Barbosa Corujas, Cláudia Thais Pereira Pinto, Jefferson Almeida Santana, José Valter Souza Costa, Letícia Jesus Jovita, Luiza Chinelli Santos, Marisa Lima dos Santos, Sérgio Panhoca Toledo e Tassiana Cardoso Almeida. Eles incorporaram figuras como guias, baianas de acarajé, vendedora de cocos e de artesanatos e um turista em vista a cidade de Ilhéus.

O texto “Coisas de Jorge Amado” foi interpretado por Aline Barbosa Corujas, Emerson Nascimento Costa, Hortência Campos Mazzo, Irlane Bispo da Silva. Laisa Carolany Marques Santos, Maysa Pires Silva, Priscila dos Santos Silva, Priscilla Silva Souza, Raiane Marcelo dos Santos e Simone Ribeiro dos Santos. A figura de Jorge serviu também como personagem, juntando-se a outros que foram criados por ele, a exemplo de Gabriela, Tieta do Agreste, Maria Machadão e Maria Palmeirão.

Depois da entrega dos certificados, os alunos foram recepcionados no foyer do Teatro Municipal de Ilhéus, onde receberam cumprimentos dos familiares e amigos. A segunda fase do curso acontece no próximo ano e consiste na montagem de um espetáculo mais elaborado e que seja assinado por um autor regional.

Educação define calendário para o próximo ano letivo

O prazo de matrícula para novos alunos nas escolas da rede municipal, em Ilhéus, vai de 9 a 27 de janeiro, segundo calendário aprovado na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação, realizada na quinta (15). Também ficou definido que o ano letivo 2006 na rede começará mais cedo. A aula inaugural será no dia 13 de fevereiro e o término das aulas está programado para 13 de dezembro.

Antes da abertura do ano letivo, os educadores se reunirão durante três dias para o período de atividades de planejamento, entre 6 e 8 de fevereiro. A abertura será feita no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, dia 6, com o educador Celso Vasconcelos, que falará sobre a importância do planejamento na educação. Nos dias 7 e 8, os professores e coordenadores se reúnem nas próprias unidades de ensino para traçar as metas para o ano letivo.

Para cumprir os 200 dias letivos, haverá aula em quatro sábados (11/03, 13/05, 19/08 e 07/10) e o recesso escolar será apenas de 23 de junho a 1º de junho. O ano letivo de 2006 também será encerrado mais cedo, atendendo a um pedido dos educadores da rede. Neste ano, as aulas se encerram nesta terça-feira (20). A reunião ordinária do Conselho também definiu quatro datas para a realização dos encontros coletivos entre profissionais e comunidade escolar. Os encontros ocorrerão nos dias 8/ 04, 15/07, 23/09 e 11/11.

O calendário 2006 tem uma novidade que garantirá mais aulas na rede municipal. Não haverá aula em dias anteriores e pós-feriados que caem na terça ou quinta-feira. “Assim, nós vamos garantir que se cumpra, efetivamente, os 200 dias letivos”, explica a assessora da Secretaria Municipal de Educação, Sílvia Barral. Ainda, segundo o calendário, será reservado para os dias 13 e 16 de dezembro o período de reposição de aulas.

Conquistas

O secretário municipal de Educação, Almir Pereira, disse que encerra o ano letivo registrando avanços importantes tanto no que se refere à valorização profissional como econômica dos professores. O titular da Educação também cita como conquistas as reformas completas de boa parte das unidades de ensino, como o Herval Soledade e a Escola do Salobrinho. “O município tem dado prioridade à educação”, destaca. O secretário diz que uma avaliação completa do ano letivo na rede municipal será divulgada na próxima semana.

Feira do Pequeno Produtor chama a atenção dos turistas

Instalada em um ponto estratégico da cidade, a Praça Dom Eduardo, a Feira do Pequeno Produtor de Mandioca já começa a ser visitada pelos turistas que chegam à cidade. Organizada pela Prefeitura de Ilhéus em parceria com o Sebrae, a Feira expõe não só produtos derivados da mandioca, mas peças artesanais produzidas por índios da tribo Tupinambá e artigos da apicultura ilheense.

Desde o início de novembro, a Praça Dom Eduardo, centro histórico de Ilhéus, tem recebido um grande número de visitantes, interessados em conhecer a produção das comunidades de Sapucaeira, Acuípe do Meio, Santana, Santaninha, Vila Cipó e Vila Operária. Por conta do grande fluxo de visitantes, desde o início desse mês a feira teve seu horário de funcionamento ampliado, passando a ficar aberta todos os dias da semana, inclusive aos domingos e feriados, das 9h às 22h. A previsão é de que a feira permaneça no local até o final de janeiro.

Além da exposição em frente à Catedral, os pequenos produtores também comercializam seus produtos em frente ao Porto Internacional de Ilhéus, nos dias em que há receptivos de transatlânticos. A qualidade dos produtos atrai interesse dos exigentes turistas. O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Interior, Reynaldo Oliveira, destaca a importância desse projeto como estímulo à produção e geração de renda para a população das localidades mais afastadas.

Para ele, a feira tem conseguido mostrar aos pequenos agricultores meios de geração de renda a partir daquilo que produzem. O secretário conta que a idéia é estimular a produção não apenas de farinha, mas de outros derivados de mandioca. Com isso, quem visitar a Feira poderá comprar diversas delícias à base de mandioca, como bolo, beiju e tapioca.

Atualmente, Ilhéus produz cerca de 300 sacas de farinha por semana. O prefeito Valderico Reis afirmou que o seu governo tem dado prioridade à geração de emprego e renda. “Temos que criar alternativas para o homem do campo”, assinala. O município tem buscado estimular a agroindustrialização da mandioca. Ele conta que para estimular o setor, a Prefeitura tem dado suporte aos produtores, que vêm participando de feiras, exposições, pesquisas e dias de campo sobre a mandiocultura.

Duas mil crianças recebem recursos do Peti em Ilhéus

A partir desta terça-feira (20), a Prefeitura de Ilhéus iniciará o pagamento dos recursos provenientes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) a 1.350 famílias. As parcelas são referentes aos meses de setembro e outubro. Os pagamentos totalizam R$ 100 mil e serão destinados a 2 mil crianças e adolescentes, na faixa etária de 7 a 15 anos, cadastradas no programa.

A bolsa mensal é de R$ 25, sendo que cada família pode inscrever até três crianças ou adolescentes no programa. O pagamento será efetuado no Estádio Mário Pessoa, na Avenida Canavieiras, nos dias 20, 21 e 22 de dezembro. Na terça-feira (20), pela manhã, poderão receber os recursos famílias moradoras do Teotônio Vilela, Rua do Mosquito, Maria Jape e Japú. À tarde, serão pagos os auxílios de crianças do Salobrinho, Banco da Vitória e Vila Cachoeira.

No dia 21, os pagamentos serão para as comunidades de Sambaituba, Aritaguá, Vila Olimpio, Ponta da Tulha, Tibina, Aderno, Retiro e Ponta do Ramo, pela manhã. Na parte da tarde será a vez das famílias de crianças do Peti, inscritas nos núcleos do Alto do Carvalho, São Miguel, Nelson Costa, Mambape, Couto, Santo Antônio e Rio do Engenho. No dia 22, pela manhã, será a vez dos moradores do bairro Nossa Senhora da Vitória.

Os benefícios das famílias moradoras dos distritos de Pimenteira, Inema, Banco Central e Cerrado serão pagos neste mesmo dia, na própria localidade. As crianças cadastradas no Peti, além de receber a bolsa-auxílio, também participam de atividades em turno oposto ao escolar, com a Jornada Ampliada. O programa é desenvolvido de segunda à sexta-feira, em 21 núcleos espalhados pela cidade.

Segundo a secretária de Assistência Social e Trabalho, Fátima Reis, o programa oferece atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola. A secretária disse que os resultados obtidos pelo programa neste ano até superaram as expectativas. “Assumimos o governo com o Peti em atraso havia cinco meses, e hoje conseguimos pagar o benefício regularmente a essas famílias”, destacou Fátima Reis, lembrando que o mesmo aconteceu com o Programa Agente Jovem.

Confrontos definem finalistas de copa universitária, amanhã

O ginásio Herval Soledade, em Ilhéus, será palco de dois confrontos que definirão os finalistas da primeira Copa Universitária de Futsal. O primeiro a se garantir na final sai da partida entre Uesc e a Faculdade de Ilhéus, às 19h30min. Na seqüência, disputam a última vaga na disputa pelo título as equipes da Faculdade Montenegro e a FTC-Itabuna, às 20h30min. O título será definido na grande finalíssima da próxima sexta-feira, às 19h30min, também no ginásio do Herval Soledade.

A competição, realizada pela Liga Ilheense de Futsal e patrocinada pela Prefeitura de Ilhéus, é a primeira a integrar as várias faculdades sul-baianas e a estimular a prática esportiva no ensino superior na região. Os semifinalistas foram definidos na rodada realizada no último sábado, no ginásio do Clube Social de Ilhéus. Na rodada do último sábado, a Uesc confirmou a sua invencibilidade na competição e a força do seu ataque. Aplicou 14 a 3 na equipe da faculdade Madre Thais. No outro jogo, a Faculdade de ilhéus venceu o Ibec por 7 a 2.

Até agora foram realizados 22 jogos e marcados 198 gols na Copa Universitária de Futsal. “Atingimos uma ótima média de gols e bom nível técnico”, avalia o presidente da Liga Ilheense de Futsal, Renato Peixoto. Ao término da primeira fase, classificaram-se Uesc (1º lugar), Montenegro (2º), FTC-Itabuna (3º) e Faculdade de Ilhéus (4º). A Uesc ficou em primeiro ao marcar 53 gols e sofrer apenas 9. A equipe também tem o artilheiro d competição, Tiago Campos, com 20 gols, e o goleiro menos vazado, Roque Crispim.

Atividades do Ilhéus Fitness esquentam a Praia do Cristo

A Secretaria de Esporte e Cidadania mantém nos dias 21 e 22, na avenida Soares Lopes, o agito do projeto Ilhéus Fitness. Vão se apresentar grupos de dança e professores de educação física da região para mostrar a performance de aulas ministradas em academias. No domingo (18), um público superior a duas mil pessoas tomou conta da Praia do Cristo e participou de uma programação com aulas de ginástica, dicas de saúde, sorteios de prêmios e distribuição de brindes. A expectativa é que a cada evento a participação popular seja ampliada.

Ontem se apresentaram seis duplas de professores de educação física. O convidado foi o grupo Dilazenze, coordenado pelo mestre Gil. Para esquentar Ilhéus nesta alta estação, o prefeito Valderico Reis sugeriu que o projeto fosse levado às praias. O Ilhéus Fitness chega à praia dos Milionários dia 8 de janeiro e no dia 12, na praia do Norte. O vice-prefeito e secretário de Esporte e Cidadania, Newton Lima, diz que um dos objetivos do projeto é levar lazer, esporte e entretenimento, além de estimular que as pessoas busquem hábitos saudáveis.

Competições

Na parte esportiva aconteceu a primeira rodada do beach soccer masculino, com jogos entre Novadata 5 x Outeiro 5 e Bolha 2 x Tourino 6. Nesta quinta-feira (22) foram programados os jogos entre AJPM-I x Acadêmicos e Velanes x AABB. Os jogos do beach soccer feminino também vão ser realizados na quinta-feira, envolvendo as equipes Pontal-II x Pitu e Sacramento x Ilhéus II. As competições estão programadas para a arena da Adebi, na avenida Soares Lopes.

O Colo Colo enfrenta amanhã (20) a seleção africana de Guiné Equatorial no estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, às 20h. O amistoso marca o ritmo forte com que o Tigre vem treinando para o campeonato baiano de 2006. Este é o primeiro jogo internacional realizado no Mário Pessoa, inaugurado na década de 1930. O ingresso será vendido a R$ 5,00 para arquibancada coberta e R$ 3,00 na geral. Nesse jogo, o Colo Colo já vai apresentar o seu uniforme oficial para o Campeonato baiano de 2006, com o nome do seu patrocinador principal. O Time conta com o apoio forte de uma empresa de informática.

A seleção da Guiné Equatorial participou das eliminatórias da África para a Copa do Mundo e está no Brasil hospedada na Toca da Raposa, sede do Cruzeiro, em Minas Gerais. O Colo Colo vai aproveitar o amistoso para apresentar os jogadores a torcida e dar ritmo e entrosamento ao time que promete lutar forte para trazer o título do Baianão para Ilhéus. O Tigre estréia no dia 08 de janeiro contra o Vitória, no estádio Barradão, em Salvador.

No sábado (17), o Colo Colo fez o seu primeiro jogo dessa fase preparatória contra a seleção de craques comandada pelo jogador do Atlético Paranaese, Alan Bahia. O Tigre encarou grandes nomes do futebol brasileiro e apresentou um bom futebol, conseguindo um placar de 2×2. Pelo Colo Colo Jânio e Gil fizeram os gols, já no time visitante Alan Bahia foi quem balançou a rede do adversário nas duas vezes. A torcida gostou do que viu. “É o primeiro jogo do Colo Colo e o time mostrou que está melhor que nos outros anos”, destacou o torcedor Fábio.

O time do Colo Colo passou por uma renovação de 70% do elenco para entrar com força total nas competições do próximo ano. O Tigre trouxe nomes de peso do futebol, como o atacante Gil, que estava atuando no futebol de Minas, os zagueiros João Paulo, do Ceará e Luís Henrique, que veio do futebol alagoano, além do meia Tércio, que já jogou no Goiás e Botafogo(RJ), dentre outros. A Comissão técnica também é outro ponto forte do time. Ela foi campeã da Copa do Interior do ano passado, dirigindo a Catuense.

A Bradesco Saúde e SulAmérica poderão reajustar os contratos antigos de saúde (assinados antes de 1999) em 25,8% e 26,1%, respectivamente. O aumento foi liberado hoje pela Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que rejeitou recurso da Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistema de Saúde) e da Adecon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor) que tentava restabelecer liminar que chegou a limitar o reajuste em 11,69%.
O índice de até 26,10% para o reajuste dos planos antigos de saúde neste ano havia sido determinado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que, no entanto, limitou a alta das mensalidades dos planos novos a 11,69%.

A decisão da Corte Especial do STJ contrária às associações não pode ser revertida por meio de liminar. Em tese, as associações ainda poderiam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecê-la. O Supremo, porém, já sinalizou que esse julgamento não envolve questões constitucionais e, portanto, caberia ao STJ dar a palavra final. Já o mérito da questão ainda não foi analisado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) de Pernambuco, o que ainda pode dar nova reviravolta à decisão.

A diferença entre o reajuste de 11,69% e os índices autorizados para o Bradesco e a SulAmérica é resultante da assinatura do TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) com a ANS.

Neste termo, as empresas concordaram em limitar o reajuste de 2004 dos planos antigos a 11,75% –mesmo percentual aplicado naquele ano aos novos. Em contrapartida ganharam o direito de repassar um resíduo em 2005. Esse resíduo é a diferença entre os 11,75% de 2005 e as variações dos custos médico-hospitalares acumuladas no período 2004-2005.

O julgamento do recurso das entidades de defesa do consumidor foi retomado nesta segunda-feira, quando o ministro Cesar Asfor Rocha, levou seu ponto de vista aos demais integrantes da Corte Especial. Ele acompanhou o voto do relator, o ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que havia considerado que a limitação do reajuste a 11,69% colocaria em risco o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

Também foram favoráveis ao reajuste de até 26,10% os ministros Barros Monteiro, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Felix Fisher, Eliana Calmon e Laurita Vaz. Apenas o ministro Nilson Naves votou pela manutenção da liminar que limitava os reajustes a 11,69% para todos os contratos.

O caso

A ANS autorizou neste ano reajustes de 25,80%, 26,10%, 20,7% e 19,23% para os planos de saúde comprados antes de 1999 da Bradesco, SulAmérica, Amil e Golden Cross, respectivamente. Os cálculos foram feitos com base nos custos médico-hospitalares das operadoras.

Essas empresas, que haviam sido multadas no ano passado por reajuste abusivo, assinaram um termo de ajuste de conduta com a ANS para poder cobrar resíduos de anos anteriores.

As associações de defesa do consumidor de todo o país entraram com ações na Justiça, alegando que os custos médico-hospitalares, usados como base de reajuste, são muito vagos e não têm como ser conferidos pelo consumidor.

Em julho, o desembargador do TRF da 5ª Região, Marcelo Navarro, determinou que todas as operadoras aplicassem o reajuste de 11,69% –mesmo índice aplicado aos planos com contratos novos. A ANS recorreu, então, ao STJ.

Vidigal chegou a cassar a liminar do TRF por ver risco ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Após recurso contra essa decisão, Vidigal decidiu enviar o processo ao STF (Supremo Tribunal Federal), que, no entanto, o devolveu para o STJ. Com isso, coube à Corte Especial do STJ decidir o índice de reajuste dos planos antigos de saúde.

Todas essas decisões foram tomadas com base na liminar concedida pelo TRF. Para reverterem a derrota no STJ, as associações de consumidores precisarão obter agora uma decisão favorável de mérito no TRF, e não mais uma liminar (decisão temporária).

FABIANA FUTEMA

Em 2006, a Secretaria Estadual da Educação vai oferecer ensino em tempo integral para cerca 11 mil alunos em 23 escolas da rede. Com o novo projeto, o aluno participa das aulas pela manhã e, à tarde, realiza atividades pedagógicas, culturais e esportivas. Inicialmente, serão oito municípios contemplados: Salvador, Simões Filho, Brumado, Caetité, Canavieiras, Ibotirama, Ipiaú e Jacobina.

Nas escolas de tempo integral, o dia começa às 7h30 e termina às 17h. O programa de atividades inclui aulas normais pela manhã, almoço e, à tarde, uma série de atividades complementares como experiências profissionais e de empreendedorismo, oficinas de Português e Matemática, seminários, feiras, concursos, excursões-passeios, palestras, oficinas culturais e esportivas.

A matrícula será realizada conforme cronograma publicado no site www.sec.ba.gov.br/matricula2006, onde também estará divulgada a relação das escolas participantes. Até o início do ano letivo, cerca de 292 profissionais terão sido capacitados para desenvolver o projeto. As atividades no turno vespertino serão definidas de acordo com a vocação de cada comunidade escolar.

Os candidatos a uma vaga no curso superior através do ProUni – Programa Universidade Para Todos, lançado no ano passado pelo governo federal, podem optar também pela Faculdade de Ilhéus, que oferece os cursos de Administração e de Ciências Contábeis, no turno noturno. A instituição, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Ilhéus (Cesupi), aderiu ao Prouni desde o início do programa, e já possui alunos oriundos do programa nos dois cursos. As inscrições já estão abertas.
O diretor geral da Faculdade de Ilhéus, professor Almir Milanesi, disse que entre os estudantes que ingressaram na escola através do Prouni têm vários alunos que se destacam na sala de aula, revelando um bom nível de aproveitamento. “Nós temos o cuidado de receber esses alunos como qualquer outro, em iguais condições, e isso pode ser atestado pelos próprios estudantes. Temos alunos do Prouni que são de Ilhéus e também de outras cidades da região, que fixaram residência na cidade por causa da escola”, completa o professor.

O Prouni foi criado em setembro do ano passado com o objetivo de facilitar o acesso de estudantes de baixa renda da rede pública a um curso de nível superior em instituições de ensino privadas e filantrópicas que aderiram ao programa. Para se candidatar a uma vaga, os interessados devem consultar a lista das instituições na página eletrônica do programa na internet, através do site( www.mec.gov.br). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0800616161.

REQUISITOS – A primeira condição para concorrer é ter feito o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2005. Quanto melhor a nota obtida maior é a chance de conquistar a vaga no curso que deseja. Para concorrer a uma bolsa integral, o aluno deverá comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio; bolsa de 50 por cento da mensalidade, o rendimento familiar exigido por pessoa é de até três salários mínimos. Deve atender ainda a uma das seguintes condições: ter cursado todo o ensino médio em escola pública; ter cursado o ensino médio em escola privada na condição de bolsista integral; ser portador de deficiência; ser professor da rede pública de ensino básico, em efetivo exercício, e concorrer a uma vaga em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

A rede O Boticário de Ilhéus, Canavieiras, Ubaíra e Jequié, cuja franquia é dirigida pela empresa Lara Perfumaria e Presentes, realizou mais uma tarefa da gincana solidária que promove todos os anos entre os funcionários das respectivas lojas, com o objetivo de compartilhar ações sociais com “semelhantes, não só com bens materiais, mas com carinho, transmitindo momentos de alegria”, afirma a empresária Zerilda Oliveira.
A gincana começou no mês de setembro com a arrecadação de brinquedos. Todos os produtos arrecadados pelos colaboradores das lojas são entregues nas respectivas localidades. Em Ilhéus, os brinquedos foram distribuídos nas creches Casa da Criança, na Princesa Isabel, Bom Pastor, na Nova Ilhéus, e Emília de Brito, no bairro Teotônio Vilela.

A tarefa mais recente da gincana solidária foi cumprida, semana passada, no abrigo São Vicente de Paulo, localizado na Conquista, em Ilhéus, com a promoção de uma festa de confraternização com os idosos. Para lá foram levados um aparelho de som com CD`s de músicas infantis e natalinas, refrigerantes, um grande bolo confeitado e um Papai Noel para a animação.

As consultoras de O Boticário distribuíram lenços para os homens e pulseiras e brincos para as mulheres, e interagiram com os internos antecipando os festejos de Natal. Foi montada também uma oficina de maquiagem para estimular a auto-estima das senhoras que vivem naquele abrigo, atualmente sob os cuidados da Irmã Raimunda Landim e dirigido pelo médico geriatra Antônio Espírito Santo. Elas foram maquiadas antes de começar a festa.

Dona Augusta Lima, 96 anos, nascida em Belmonte, está no abrigo São Vicente de Paulo há três anos e diz que quando era jovem gostava muito de usar maquiagem, e que hoje não liga mais para essas coisas, mas não abre mão de um esmalte nas unhas. De memória invejável, ela aproveitou a oportunidade para agradecer ao diretor da instituição: “Dr. Antônio é mesmo que meu filho”, disse. Para a Irmã Raimunda Landim, a gincana solidária é mais uma confirmação de que “às vezes, a gente pensa que as pessoas que ficam envolvidas em empresas não são sensíveis, mas quando a gente recebe ações como essas, passa a acreditar que não é assim”. E concluiu: “existem corações generosos. A gente tem que agradecer a Deus para que outras pessoas sigam o exemplo.”

Um hospital universitário da cidade de Lausanne, na Suíça, anunciou que vai permitir que pacientes em estado terminal tirem suas próprias vidas no local.
Este é o primeiro hospital no país a permitir o procedimento, que é feito pela ingestão de um coquetel letal de drogas.
A prática é legal na Suíça, mas apenas para pacientes que estejam em pleno domínio de seus faculdades mentais e que sofram de alguma doença incurável.
Além disso, essas pessoas não podem estar internadas.
A partir do ano que vem, no entanto, o hospital dará o direito aos pacientes que estiverem conscientes, doentes demais para serem levados para casa e que tiverem expressado o desejo de morrer.

Com a decisão, os pacientes poderão contar com a assistência de um médico externo ou de um membro da organização pró-eutanásia suíça Exit.

Os funcionários do hospital podem escolher se querem ou não estar presentes.

Um porta-voz da instituição disse que a decisão foi tomada depois de três anos de consultas à Associação Médica Suíça e ao Comitê Nacional de Ética.

Os dois órgãos determinaram que para respeitar o desejo e a independência dos pacientes, a morte assistida só deve ser permitida em casos excepcionais e não se transformar em prática de rotina.

BBC

Acusado de ocupar a administração com indicações políticas em vez de técnicas, o governo federal criou nos últimos dias mais 974 cargos em comissão, que não precisam de concurso público. Além disso, também foram instituídos outros 4.225 postos para funcionários de carreira.
A maior parte dos cargos de comissão é para a recém-criada Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), que terá 783 postos dessa forma. A destinação dos outros 191 não é especificada na medida provisória 269.
Os 4.225 cargos concursados são distribuídos entre várias áreas: 440 para o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), 580 para o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), 400 para o Itamaraty, mil para a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), 1.755 para a Anac e 50 para procuradores dessa agência.

De acordo com o governo, a criação dos cargos atende a pedidos das áreas técnicas e os novos postos não serão usados para a nomeação de aliados políticos.

Na mesma MP, o governo decidiu reajustar em 30%, em média, os salários de todos os funcionários das agências regulatórias, para preencher os quadros. Dos mais de 8.000 cargos concursados, menos de 2.000 estão preenchidos. A expectativa do governo é que as mudanças mais que dobrem o número de funcionários, para cerca de 4.000 em meados de 2006. Se a expectativa for alcançada, a decisão deve representar um custo em torno de R$ 40 milhões no ano que vem.

Folha de S.Paulo

Nos dias 23 e 24 acontece a “Noite de Verão”, no Clube Social de Ilhéus, com show das bandas Tucumã, Panteras do Forró, Vall Aquino (a musa do arrocha) e a banda de reggae Makytube MP. A festa tem apoio da Morena FM 98.7

O número de pessoas que concluiu algum curso superior no País entre 2001 e 2004 cresceu 34%. A informação faz parte do Censo da Educação Superior 2004 divulgado hoje pelo ministério da Educação. Enquanto o número de pessoas que se formaram aumentou – foram 626,6 mil no ano passado -, o Censo mostra também que o índice de pessoas que ingressam numa universidade ou faculdade ficou estável: 4,1 milhões.
“Isso pode significar diminuição da taxa de evasão. Essa idéia parece ser a mais forte indicação nesse momento”, explicou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Reynaldo Fernandes.

A pesquisa traça, ainda, um perfil das instituições de ensino privadas e públicas. Das 4,1 milhões de matrículas feitas no ano passado, 71,7% foram em faculdades privadas 28,3% em universidades públicas. Além disso, as matrículas estão concentradas no período noturno nas particulares (68%) e no diurno nas públicas (63,9%). Ao todo, são 18.644 cursos superiores em 2.013 instituições de ensino entre públicas (224) e privadas (1.789).

O Censo mostra, ainda, que houve um aumento do número instituições de formação tecnológica; voltados para o ensino profissionalizante. “Essa expansão reflete o fato de que o mercado de trabalho precisa de pessoal qualificado com três anos de formação em nível superior como tecnólogo ou em formação de engenheiro. O mercado de trabalho se amplia e essa demanda tende a se acentuar”, explicou o diretor de Desenvolvimento de Educação Superior da secretaria de Educação Superior do ministério da Educação, Manoel Palácios.

Outro dado mostrado pelo Censo é que Direito, Pedagogia, Engenharia e Letras são os cinco maiores cursos superiores do Brasil, segundo o número de matrículas.

43,8% das vagas oferecidas para ensino superior não são preenchidas

O Censo da Educação Superior 2004, divulgado hoje pelo ministério da Educação, mostra que, das 2,3 milhões de vagas oferecidas nas faculdades e universidades, 1,01 milhão (43,8%) não são ocupadas. Desse total, 49,5% são de vagas oferecidas por instituições de ensino particulares.

Para o diretor de Desenvolvimento de Educação Superior da secretaria de Educação Superior do ministério da Educação, Manoel Palácios, a sobra de vagas nas faculdades se deve à falta de condições do aluno de pagar a mensalidade. Para ele, o aumento no número de ofertas de vagas nas instituições públicas de ensino superior é fundamental para que o estudante possa concluir o curso. “As famílias não têm dinheiro para pagar a instituição particular, então a expansão das vagas nas universidades públicas é muito importante”, disse.

Manoel Palácios disse que o ministério trabalha para a ampliação do número de vagas nas universidades. Segundo ele, em 2006, serão 20 mil novas vagas no vestibular e em 2007 mais 10 mil. “Isso significará 125 mil novos alunos nas universidades públicas federais”, explicou.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Reynaldo Fernandes, faz uma análise diferente da sobra de vagas nas faculdades. Para ele, o índice se deve ao número de vagas autorizadas nas instituições e que, não necessariamente, precisam ser ocupadas. “São vagas autorizadas com base nas condições da instituição. Não necessariamente elas (as instituições) estão dispostas a oferecer”, disse.

Um em cada dez jovens entre 18 e 24 anos está no ensino superior

De acordo com o Censo de Educação Superior 2004, divulgado hoje pelo ministério da Educação, apenas 10,4% dos jovens entre 18 e 24 anos estão em algum curso de ensino superior no País. A expectativa para os próximos dois anos é que esse número chegue a 30%

“O problema é que o estudante de nível superior brasileiro chega na universidade com mais de 20 anos. Há muitas reprovações. À medida que o fluxo escolar for melhorando, com o ensino médio em três anos e o fundamental em oito, começaremos a ter um ingresso mais jovem na universidade. Para que isso seja possível é importante que o estudante entre mais novo na universidade, consiga concluir o seu curso em quatro ou cinco anos e, evidentemente, o número de vagas seja ampliado”, explicou o diretor de Desenvolvimento de Educação Superior da secretaria de Educação Superior do ministério da Educação, Manoel Palácios.

Para ele, a ampliação do número de vagas nas instituições públicas de ensino superior é fundamental para que o estudante garanta uma graduação numa universidade. “As famílias não têm dinheiro para pagar a instituição particular então a expansão das universidades públicas é muito importante”, disse.

O Censo de Educação Superior 2004 fez um retrato das instituições de ensino e dos estudantes. Entre outros dados, a pesquisa mostrou que hoje no país existem 2.013 instituições de educação superior, sendo 224 públicas e 1.789 privadas. Além disso, houve um crescimento de 18,7%, em relação a 2003, no número de estudantes que concluíram seus cursos. Ao todo, foram 626,6 milhões, sendo 424,3 milhões nas instituições privadas e 202,2 nas públicas.

Operação combate a venda clandestina de gás de cozinha

Curso qualifica profissionais que atuam na Defesa Civil

Órgãos constatam depredação em área da Bacia do Almada

Secretaria de Trânsito prioriza a educação

TMI encerra primeira fase de curso de iniciação teatral

Secretário diz que combate à dengue será reforçado em 2006

Ilhéus Fitness agita a praia do Cristo no fim de semana

Operação combate a venda clandestina de gás de cozinha

Como resultado dos trabalhos de combate à venda clandestina de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em Ilhéus, representantes das revendedoras de botijões assinam terça-feira (20), a partir das 14 horas, no Ministério Público, um termo de ajustamento de conduta. A medida visa retirar os botijões que foram colocados em pontos inadequados para comercialização. No dia 22, será iniciada a operação para de combate à venda clandestina no gás de cozinha.

A reunião foi realizada ontem (15) à tarde, na Casa dos Conselhos, com a presença da coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), Joziana Alves, da promotora pública Karina Cherubini, representantes das polícias Civil e Militar e empresários do setor. A promotora pública garantiu que, caso não seja feita a retirada dos botijões dos pontos clandestinos, num prazo máximo de 24 horas os distribuidores podem pagar multa diária de sete mil reais por pontos irregulares.

Também será aplicada a perda imediata dos botijões e eles vão responder processo criminal. “Se algum dos revendedores que assinou o termo de ajustamento de conduta fizer o abastecimento nesses pontos comerciais também será executado civilmente, pagando ainda multa de 7 mil reais”. A Condecon já listou até agora em Ilhéus mais de 100 pontos clandestinos que vendem gás de cozinha.

No sentido de alertar os pequenos comerciantes para a punição que o Ministério Público irá aplicar caso haja resistência, as distribuidoras farão uma ampla fiscalização no município. A ação conjunta será feita pela prefeitura, através da Condecon, Setor de Tributos, 16ª Coorpin e Ministério Público. Atuam no município as revendedoras Minasgás, Brasilgás, Novogás e Nacionalgás.

Curso qualifica profissionais que atuam na Defesa Civil

25 técnicos e profissionais ligados à defesa civil em Ilhéus participaram de curso básico oferecido pela Defesa Civil do Estado, na quarta e na quinta-feira (14 e 15), no auditório do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães. O curso intensivo de 16 horas repassou noções de atendimento em situações de emergência e de calamidade pública. A capacitação integra a política de prevenção estabelecida em âmbito nacional. Em Ilhéus, o curso foi ministrado pelos técnicos estaduais Romílson Oliveira Batista, Wagner Correia, Ademar Cerqueira e o coordenador estadual de Defesa Civil, Arthur Napoleão.

Para Napoleão, investir em ações preventivas deve ser prioridade das comissões municipais de Defesa Civil. Neste sentido, os técnicos repassam aos participantes informações sobre como identificar, antecipadamente, situações de risco. Nas 16 horas de curso, os técnicos repassam noções básicas sobre análise de risco, segurança global da população, atendimento em acidentes envolvendo produtos perigosos e inflamáveis e psicologia do desastre. O curso intensivo também indica providências a serem adotadas no combate à seca e atendimento emergencial a pessoas atingidas por chuvas e endemias.

O curso teve a participação de profissionais em defesa civil, vigilância à saúde, policiais do Corpo de Bombeiros e da Civil de Ilhéus e de outros municípios como Canavieiras, Una, Itacaré, Aurelino Leal e Uruçuca. Napoleão lembra que as prefeituras são a instância que oferecem o primeiro atendimento ao cidadão nestes casos e, por isso, devem investir na capacitação dos técnicos para ter uma gestão mais eficiente na área de defesa civil. O intensivo inclui envolve aulas teóricas e exercícios práticas, com simulações de mesa, quando são mostrados casos de emergência e como agir no socorro. “Ensinamos, também, a identificar antecipadamente um futuro problema”, enfatiza.

A secretária de Meio Ambiente, Vera Lúcia Oliveira, afirma que o curso tem grande relevância para Ilhéus, que possui uma grande quantidade de morros e encostas, extensa faixa litorânea e onde é constante a alternância de sol com períodos chuvosos. “A capacitação é imprescindível para agir de forma preventiva e com rapidez em casos de acidentes”. O coordenador Arthur Napoleão diz que os cursos são desenvolvidos em parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, criando cursos básicos, operacionais e seminários.

Órgãos constatam depredação em área da Bacia do Almada

A partir de denúncias dando conta da existência de depredação de uma área de preservação na região de Castelo Novo, incluindo o prédio da antiga usina de energia elétrica tombada pelo município de Ilhéus, o Conselho de Cultura local comprovou as irregularidades e vai acionar o Ministério Público para que tome as medidas cabíveis. Representantes do órgão e de instituições interessadas no assunto, além do Programa de Implantação de Estudos Regionais (Proer), visitaram o local nesta sexta-feira (16), em companhia de técnicos das secretárias de Planejamento e Controle Orçamentário e de Educação, tomando pé dos fatos.

Adriana Castro, presidente da Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci) e coordenadora da comitiva que esteve em Castelo Novo, disse que o documento vai ser elaborado pela representante da Academia de Letras de Ilhéus, a historiadora Maria Luiza Heine. Adriana falou também que entre as denúncias que foram apontadas por fazendeiros está a depredação provocada por uma pedreira explorada de forma ilegal por uma empresa do Espírito Santo.

Em relação à antiga usina de energia elétrica, ela assegurou que as informações sobre a retirada de equipamentos do local também foram comprovadas pela comitiva e serão relatadas no documento que será encaminhado ao Ministério Público. Na visão da presidente da Fundação Cultural de Ilhéus, a preservação da área é de vital importância tanto para a Bacia do Almada quanto para o patrimônio histórico e arquitetônico do município.

O diretor do Instituto Histórico de Ilhéus, Manuel Carlos de Amorim, fez parte da comitiva que averiguou a área de preservação que está sendo desrespeitada em Castelo Novo. O distrito fica localizado ao norte de Ilhéus e possui patrimônios de grande valor histórico e cultural para o município e região sul do Estado.

Secretaria de Trânsito prioriza a educação

Atividades voltadas para a educação no trânsito foram priorizadas pela Secretaria de Transportes e Trânsito (Setrans) de Ilhéus no ano de 2005. De acordo com o titular da pasta, Rodolfo Macedo, uma das principais vertentes do trabalho de sua equipe está na orientação de pedestres e motoristas, além da divulgação nas escolas de informações sobre normas de trânsito. A proposta da Setrans foi executada por meio de palestras, oficinas e simulações, que tiveram maior ênfase na programação da Semana do Trânsito, realizada em setembro. As ações foram desenvolvidas em parceria com a 13ª Ciretran, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e 18ª CSM. A estratégia envolveu estudantes de forma participativa, com a produção de maquetes, cartazes e relatos de situações vividas no trânsito. Mais de dez escolas foram visitadas pela equipe de educação no trânsito da Prefeitura.

Rodolfo também destaca as intervenções promovidas no centro urbano para tornar o tráfego de pedestres mais seguro. “A Secretaria teve uma preocupação maior exatamente com as áreas próximas a estabelecimentos de ensino, onde nos empenhamos para colocar ou recuperar faixas de pedestre e recuperar a sinalização vertical”, afirma.

O secretário salientou que, a partir de 2006, a Setrans vai intensificar tanto o trabalho de orientação como outras ações “com o objetivo de tornar o trânsito em Ilhéus mais seguro para todos”. Segundo ele, essas atividades ganharão reforço extra com a conclusão do processo de municipalização do setor, o que deverá ocorrer no próximo ano.

TMI encerra primeira fase de curso de iniciação teatral

As aulas do curso básico de iniciação teatral promovido pela Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci) chegaram ao fim da primeira fase dos trabalhos. Criado com a proposta de descobrir talentos entre estudantes de escolas da rede municipal. A partir das 10 horas de amanhã (17), os 30 adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos de idade receberão os certificados de participação em solenidade que acontece no Teatro Municipal de Ilhéus.

A solenidade de encerramento do curso compreende um ato que conta com a participação da presidente da Fundação Cultural de Ilhéus, Adriana Castro, o diretor do Teatro Municipal de Ilhéus, Vicente D´Ávila e a equipe de técnicos que trabalharam com o conteúdo programático e que incluiu disciplinas relacionadas à história do teatro, improvisação vocal, expressão corporal e improvisação teatral. Informações sobre o funcionamento de equipamentos que compõem a iluminação e a cenotécnica também fizeram parte do conteúdo.

A segunda etapa inclui a montagem de texto de um autor regional, que será encenado no próximo ano. Vicente D’Ávila, professor de improvisação teatral do curso e diretor do Municipal de Ilhéus, lembra que, apesar de não formar atores, o curso fornece elementos de grande relevância para quem pretende ingressar na profissão, uma vez que permite o conhecimento de suportes para “começar na arte de representar com a certeza que teve informações necessárias aos primeiros passos para atuar com mais segurança para a carreira”.

Secretário diz que combate à dengue será reforçado em 2006

O secretário de Saúde de Ilhéus, Carlos Henrique Luz, anunciou que o trabalho de prevenção contra a dengue será incrementado no próximo ano. “Vamos combater o mosquito durante seis ciclos, contra os cinco que realizamos este ano”, adiantou. O prefeito Valderico Reis também comemorou os resultados obtidos (2,3% de infestação), considerando que, ao assumir o governo, em janeiro de 2001, encontrou a cidade sob risco de surto a doença. “Ilhéus tinha 30% de seus domicílios infestados pelo mosquito, o que foi reduzido para o quadro atual, de inteiro controle, graças a um esforço muito grande da administração municipal”, disse Carlos Henrique.

No momento, a preocupação é concentrar o trabalho nas áreas com índice acima da média, como a Avenida Esperança, Soledade, Alto do Carvalho, Alto do Coqueiro e Boa Vontade. “Estamos atentos para a chegada da doença que pode ser trazida por pacientes infectados em outras cidades”, salienta o coordenador dos agentes de saúde da dengue, Orlando Mendes. Ele explica o mecanismo de contaminação: “O paciente infectado em outra cidade – Itabuna, por exemplo, que tem alto índice de infestação – é picado pelo mosquito aqui e esse mosquito propaga a doença outras pessoas”.

O coordenador anuncia para dois de janeiro o início do primeiro ciclo, ressalvando que os ciclos são de 40 dias, findos os quais o trabalho é avaliado, com planejamento do ciclo seguinte. “Acreditamos em resultados mais efetivos em 2006, pois o governo municipal já aprovou a aquisição de novos equipamentos, estamos em fase conclusão do processo de contratar agentes para Inema e também porque partimos de um índice muito bom com que fechamos 2005, ao contrário da situação encontrada em 2001”, diz Orlando.

Ilhéus Fitness agita a praia do Cristo no fim de semana

A praia do Cristo será o palco do projeto Ilhéus Fitness neste final de semana. No domingo, a partir das 10 horas, ‘invadem’ a praia grupos de dança, academias e professores de educação física para agitar o banhista que visitar uma dos mais conhecidos cartões postais da cidade. O Ilhéus Fitness foi aberto na quinta-feira à noite (15) na avenida Soares Lopes e nesta sexta (16) terá seqüência com o início das competições de beach soccer na arena da Adeb, com a realização de três partidas.

No período da alta estação o projeto levará muita agitação à avenida Soares Lopes, na quinta e sexta-feiras, e às praias, aos domingos. A programação inclui eventos esportivos, culturais e de lazer. Os eventos esportivos serão concentrados na arena da Soares Lopes e incluirá jogos de futevôlei (masculino), beach soccer e vôlei (masculino e feminino). As inscrições para as competições de futvôlei e vôlei (masculino e feminino) ainda estão abertas e podem ser feitas na Secretaria de Esporte e Cidadania (Palácio Paranaguá).

A programação de eventos do Ilhéus Fitness, nas praias, começa no domingo, no Cristo. No dia 8 de janeiro, leva lazer e entretenimento a quem for à praia dos Milionários. Também aos domingos uma equipe de professores de educação física dará dicas para uma vida mais saudável e ensinará formas corretas de praticar exercícios. A programação de eventos chega no dia 15 à Litorânea Norte. O projeto ainda garantirá muito agito nas praias dos Milagres (dia 21), Maramata (29), Ponta da Tulha (5 de fevereiro) e São Miguel (dia 12).

Competições

A competição entra agora na segunda edição e já se consolida por estimular a prática de esportes de areia, como o futevôlei, vôlei e futebol de areia (beach soccer). Nessa sexta começam os jogos de futebol de areia. Os confrontos envolvem as equipes de Nova Esperança x Barcelona (Conquista), Bolha x Tourino (Avenida Itabuna) e Novadata x Outeiro. Somente nesta modalidade esportiva, se inscreveram 19 times.

O secretário de Esporte e Cidadania, o vice-prefeito Newton lima, disse que o Ilhéus Fitness tem tudo para se consolidar já neste ano porque combina a prática de esportes com a iniciação aos exercícios físicas com orientação profissional. “É uma perfeita combinação e que estimula os hábitos saudáveis”, diz.

O projeto ainda agrega programas de lazer e entretenimento, com apresentações artístico-culturais. Num palco montado na área próxima ao “Baitakão” será montado palco onde se apresentarão artistas sul-baianos, sempre às quintas e sextas, às 17h. Nestes mesmos dias, a agitação continuará com apresentações musicais num trio elétrico (fixo) na Soares Lopes.