O município de Canavieiras, no litoral Sul da Bahia, tem despertado o interesse de importantes investidores do setor turístico, atraídos pela disponibilidade de áreas, belezas naturais e localização estratégica, próxima ao aeroporto de Comandatuba, do porto de Ilhéus e da BR-101.
Como vem ocorrendo em outros trechos do litoral baiano, em especial da Costa dos Coqueiros, no litoral norte, onde se implantou recentemente o Complexo Hoteleiro de Sauipe, e na região sul-baiana, onde se situa o consolidado pólo turístico de Porto Seguro, de projeção internacional, também na costa de Canavieiras verifica-se o lançamento de projetos hoteleiros de médio e grande porte, capazes de dar um novo e definitivo impulso desenvolvimentista à região.
Em estágio semelhante, outro empreendimento em implantação no litoral de Canavieiras é o Ilha da Barra Velha Resort, projeto que prevê a construção de 380 suítes e vilas de alto luxo, distribuídas em pequenos grupos, dotado de campo de golfe com 18 buracos, estância termal, SPA de beleza e vários outros equipamentos de lazer. Com tal projeto implantado prevê-se a necessidade de contratação de 1.100 funcionários, estando o investimento total estimado em R$ 80 milhões.
Nas próximas semanas deverão começar no litoral de Canavieiras as obras de construção de um outro resort, já dispondo das necessárias licenças, projetado para 250 apartamentos, a ser administrado pelo grupo internacional SuperClubs, e do Condomínio Real Porta do Atlântico, com 150 casas de alto padrão, administrado pela Global Invest e Turismo.
SITUAÇÃO CRÍTICA
O município de Canavieiras e região sul-baiana, foram vítimas no último decênio da devastadora e incontrolável praga da vassoura-de-bruxa, que praticamente aniquilou a lavoura de cacau, então sua principal fonte de receitas. Foi de tal ordem a devastação advinda da crise do cacau que os cerca de U$ 800 milhões que a lavoura gerava anualmente ficaram resumidos a pouco mais de U$ 100 milhões, situação crítica que permanece há 10 anos, advindo daí, entre outros fatores, o desemprego em massa de mais de 100 mil trabalhadores.
Quando Canavieiras e região viam reanimadas suas esperanças de retomada do seu desenvolvimento econômico e social, por conta de tais empreendimentos turísticos, eis que o Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, anunciam a intenção de transformar toda a extensão do litoral do município em Reserva Extrativista, praticamente impedindo novos investimentos hoteleiros, inclusive congelando os já em andamento.
A propósito, motivo de grande impacto na região foi a intempestiva audiência pública realizada na zona rural de Canavieiras, neste 4 de dezembro de 2005, quando funcionários do Governo Federal e representantes de ONGs declararam durante a assembléia que o litoral do município seria transformado em Reserva Extrativista ainda este ano, citando textualmente que o Presidente Lula assinaria tal ato, com a Ministra Marina Silva, até o dia 20 deste mês de dezembro.
DESINFORMAÇÃO E MISTÉRIO
Além da surpresa geral da comunidade com a imprevista audiência pública e com o anúncio da próxima criação da Reserva Extrativista, fato ainda mais surpreendente é que, segundo o site do Ministério do Meio Ambiente, o município de Canavieiras não consta do “Projeto de Reservas Extrativistas”, sendo ignorado inclusive do mapa em que são citados os itens “Reservas Extrativistas Criadas” e “Áreas em Estudo e Reservas em Fase de Criação”.
Observou-se, inclusive, que os passos visando a criação da misteriosa Reserva Extrativista de Canavieiras estão em completo desacordo com o documento “Roteiro para Criação e Legalização das Reservas Extrativistas”, do Ibama. Não foi veiculado sequer edital sobre a audiência pública nos meios regionais de comunicação, nem mesmo na única emissora de rádio e no único jornal da cidade.
Nos dias seguintes à apressada audiência pública foram baldados os repetidos esforços visando-se obter informações concretas sobre tal projeto de transformação do município de Canavieiras em Reserva Extrativista. Tal fato só tem contribuído para gerar mais desinformação entre a população e pânico entre investidores com seus projetos hoteleiros em andamento.
Que fique patente que ninguém em sã consciência – empresários e população de Canavieiras e da região – coloca-se contra a preservação do meio ambiente. Entretanto, é fato que o sectarismo dos responsáveis pela referida audiência pública acaba de semear sobressalto, temor e desânimo entre todos, ao afirmarem que “serão desautorizados todos os empreendimentos previstos para o litoral de Canavieiras, desapropriando-se as terras já vendidas aos empresários e fazendo-as retornar aos seus legítimos donos.
Ressalte-se que os projetos hoteleiros em andamento prevêem extensas áreas de preservação. Um deles está projetado para ocupar apenas 30% da área adquirida. Outro projeto em andamento numa área de 460 hectares, prevê a plantação de 45 mil coqueiros e 30 hectares de dendezeiros, além da destinação de 90 hectares de mata nativa para a criação de uma RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Nacional.
Informações prestadas por empresários com projetos hoteleiros em andamento no município de Canavieiras e pela Prefeitura Municipal de Canavieiras – Bahia. Em 13 de Dezembro de 2005.
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O QUE JÁ GEROU, TAMBÉM, UMA CARTA ABERTA.
CARTA ABERTA À COMUNIDADE
Na qualidade de Cidadão, Brasileiro e Canavieirense, sinto-me no dever de externar espontaneamente o meu repúdio contra a forma orquestrada e truculenta da criação em Canavieiras de uma RESEX – Reserva Extrativista, com o patrocínio do Ibama e Pangea.
Os motivos reais(R$) estão obscuros e camuflados, sem um esclarecimento consistente à Comunidade da descoberta de 2 poços de petróle (BMJ 2 e BMJ 3), localizados geograficamente no litoral de Canavieiras.
Lamentavelmente, a produção pertencerá a Comuruxativa, município do Prado, Bahia. As razões de deixar de fora o Município de Canavieiras não foram devidamente explicados pelo Ibama e Pangea e, por força da criação da RESEX, as terras ora pertencentes ao Município de Canavieiras, das regiões atingidas, serão confiscadas, prejudicando também aos seus proprietários, donos da posse da terra há mais de 100 anos, inclusive com a documentação legalizada junto aos órgãos competentes.
No ato da desapropriação arbitrária e desumana, serão pagos valores irrisórios, bem abaixo do preço do mercado imobiliário. Como se não bastasse a perseguição, os empreendimentos turísticos daquela região ali instalados serão cancelados, causando assim grandes prejuízos aos investidores e ao Município.
Em conseqüência, o prejuízo social será maior a toda a Comunidade, em particular à juventude, pela falta da geração de empregos, cuja estimativa seria superior a mais de 2.000 diretos.
Finalizo pedindo a união de todos e que se mobilizem contra mais esta arbitrariedade que o Ibama pratica em Canavieiras, rogando que o poderoso Deus penetre no coração dos insanos, para que não permita a concretização deste ato desumano contra os Canavieirenses.
Feliz Natal!
Justino Santana de Melo
Ex-Vereador 1997/2000, ex-presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Meio Ambiente, atual Suplente de Vereador-PTB Canavieiras
Dezembro de 2005.