O Tesouro Nacional anunciou hoje como será a distribuição dos recursos do Paes (Programa de Parcelamento Especial de Débitos) a Estados e municípios. Os R$ 991,779 milhões serão pagos em três dias: 1º de dezembro (R$ 203,979 milhões), 2 de dezembro (R$ 404,335 milhões) e 5 de dezembro (R$ 383,464 milhões).
No início de outubro, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Fazenda o repasse de recursos referentes ao Paes que deixaram de ser transferidos aos Estados e municípios desde 2003. O programa de refinanciamento incluía uma série de impostos, entre eles, IPI (Imposto sobre Produção Industrial) e IR (Imposto de Renda), os dois impostos que constituem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o FPE (Fundo de Participação dos Estados).
No início de outubro, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Fazenda o repasse de recursos referentes ao Paes que deixaram de ser transferidos aos Estados e municípios desde 2003. O programa de refinanciamento incluía uma série de impostos, entre eles, IPI (Imposto sobre Produção Industrial) e IR (Imposto de Renda), os dois impostos que constituem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Neste período, segundo o Tesouro, a arrecadação de IPI e IR dentro do Paes foi de R$ 2,029 bilhões.
Além do FPM e FPE, esse dinheiro terá que ser divido também entre os fundos constitucionais –destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Nos recursos destinados para o FPM, FPM e IPI-exportação não estão deduzidos os 15% que precisam ir para o Fundef.
O valor anunciado hoje pelo Tesouro não deverá agradar os municípios. Eles esperavam receber R$ 1 bilhão e terão direito a apenas R$ 456,6 milhões.
ANA PAULA RIBEIRO
Folha