O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão (Pedrão), recebeu informação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, e do tesoureiro da instituição e prefeito de Governador Mangabeira, Antonio Pimentel Pereira, que até o dia 5 de dezembro deverá ser repassado aos municípios um volume de recursos da ordem de 497 milhões de reais referente ao IPI e ao IR recolhidos pelo programa de Parcelamento Especial (Paes). Esse dinheiro equivale a 20% de uma cota mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No comunicado, o presidente da UPB disse que o governo federal vai repassar no primeiro decênio de dezembro, em uma única parcela, o dinheiro do Refis 2 (Paes) às prefeituras de todo país. A promessa foi feita pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na audiência pública com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O valor a ser transferido é de 457 milhões reais, sem juros, que estima girar em torno de 20% de um FPM mensal de cada município brasileiro.

Reunião na UPB – Terça-feira (29), às 10 horas, em sua sede, a UPB se reúne com presidentes de associações municipalistas da Bahia, quando estará em discussão a data para a grande marcha a Brasília, prevista para o dia 13 de dezembro. Nesse dia será colocada em pauta em votação Pec-285-04 da reforma tributaria que poderá aumentar em 1% o FPM.