O Ministério da Saúde vai liberar em dezembro um aporte emergencial no valor de R$80 milhões para as entidades filantrópicas e hospitais.
Na Bahia, há cerca de 82 Santas Casas de Misericórdia, hospitais ou entidades filantrópicas, sendo que apenas 34 estão aptas a participar do programa de contratualização e, conseqüentemente, receberem uma fatia desse montante. Esta é uma das conquistas do Movimento Nacional SOS Santa Casa, iniciado no dia 18 de outubro, visando chamar a atenção do governo federal e da sociedade para a crise que o setor está vivendo. O setor já acumula uma dívida na ordem de R$2,5 bilhões com fornecedores e encargos.

Embora ainda não tenha sido definido o valor, o presidente da Confederação Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil, Antônio Brito, informou que 50% do recurso será dividido por todas as entidades, 25% apenas para os hospitais que atendem até 30% dos pacientes oriundos de outras localidades e 25% para os que oferecem as cinco clínicas. No Brasil, ao todo, são 800 estabelecimentos de médio porte. Com o programa de contratualização, ao invés de receberem por produção, os hospitais passarão a ser remunerados por meta.

Embora o recurso esteja previsto para ser liberado no início de dezembro, os interessados têm até o mês de abril de 2006 para efetivarem o contrato. Porém, até o dia 8 de dezembro devem encaminhar ao gestor, no caso a Secretaria Estadual de Saúde, a solicitação de adesão. No caso dos hospitais de grande porte, considerados como hospitais escolas, já trabalham com esta política de metas. Na Bahia, o Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), é um dos 12 estabelecimentos de saúde no Brasil que desde o ano passado teve o processo de contratualização efetivado. Já o Hospital Santa Izabel está ainda em processo de finalização.

Se por um lado o processo contratual parece resolver em parte a questão da crise nas casas de misericórdia, vale destacar que para os hospitais de pequeno porte, por enquanto ainda não foi definida nenhuma política financeira emergencial. Ou seja, nestas instituições a crise ainda não tem previsão de acabar.

Defasagem de tabelas do SUS atrapalha

De um modo geral, o grande problema que afeta todo o setor é a defasagem das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). O antigo ministro da Saúde, Humberto Costa, havia deliberado um montante de R$402 milhões para o setor, porém, o atual ministro Saraiva Felipe revogou a portaria e liberou em setembro apenas R$226 milhões em reajuste para procedimentos de terapia renal substitutiva, UTI, radioterapia e parto. A liberação do recurso permitiu o reajuste do parto, de R$310,00 para R$356,00.

Nesta quarta, dia 23, um grupo se reunirá em Brasília para avaliar os rumos do movimento inicado no dia 18 de outubro, e, ao mesmo tempo, pressionar junto à Frente Parlamentar para influenciar no orçamento de 2006 no sentido de viabilizar o reajuste da tabela. No movimento do dia 18, eles realizaram uma paralisação nacional de alerta, suspendendo o atendimento eletivo e obtiveram 68% de adesão no país. Na Bahia, das 44 unidades credenciadas à federação, 27 aderiram ao movimento. Desde então, o governo já se posicionou com o aporte dos R$80 milhões, a promessa de trabalhar o parcelamento das dívidas previdenciárias prevista para a próxima medida provisória e se mostrando aberto à discussão do reajuste da tabela.

Fonte: Correio da Bahia