Codecon discute preço do gás de cozinha em Ilhéus
Na manhã desta terça-feira (20), a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) se reuniu com representantes das distribuidoras de gás de cozinha (GLP) em Ilhéus, para discutir o valor cobrado pelo produto. A reunião foi convocada devido ao grande número de reclamações que o órgão tem recebido dos consumidores, inconformados com a diferença do preço aplicado sobre o produto nos municípios vizinhos.
Das quatro distribuidoras de GLP da cidade, duas foram representadas na reunião, a Brasilgás e a Minasgás. De acordo com pesquisa realizada pela Codecon, o botijão de 13 quilos, que é comercializado em Ilhéus pelo valor médio de R$ 35, é vendido a preços inferiores nas cidades vizinhas. A coordenadora da Codecon, Joziana Alves, citou como exemplo os municípios de Gandu, Eunápolis e Canavieiras, onde o botijão é vendido a R$ 34. Em Itabuna, Buerarema e Floresta Azul, o produto é vendido a R$ 32. Já em Ibicaraí, custa R$ 28.
A Coordenadoria discutiu os representantes a possibilidade de redução no valor cobrado ao consumidor. Os distribuidores explicaram que o valor varia dependendo da cidade, já que o preço do produto é estipulado de acordo com modelos de distribuição, frete, impostos, funcionários e demais custos de manutenção. O gerente regional da Brasilgás, Genildo Barbosa, se defendeu, argumentando que a empresa é a única a engarrafar o produto em Ilhéus. “Tudo isso aumenta os nossos custos, pois pagamos o aluguel do local, os impostos e, com isso, não temos condição de reduzir nosso preço”.
O gerente fez um comparativo com outros produtos, como pão e óleo diesel, que possuem grande diferença de preço de um estabelecimento para outro. “Não podemos julgar os valores cobrados, sem conhecer a base de dados, os custos de produção e comercialização”, disse. Genildo acrescentou, ainda, que desde 2001, o mercado de GLP é livre, portanto, cada distribuidora aplica o valor que achar necessário. Segundo ele, o último aumento no preço do gás de cozinha foi em maio de 2003.
Ilhéus consome mensalmente cerca de 34 mil botijões. Outro dado do gerente é que as compras são feitas diretamente na Petrobrás, com pagamento à vista. “A única maneira de se baixar o preço do gás, é reduzindo seu custo e ampliando a escala, mas isso não depende de nós, e sim da Petrobrás”, explicou. Segundo ele, depois que o revendedor paga todos os custos, sobra cerca de R$ 1 por vasilhame, que é sua margem de lucro. Por outro lado, ele disse que são aplicados preços diferenciados para alguns clientes, como baianas de acarajé e restaurantes, que consomem mais e garantem a fidelidade à marca.
Clandestinos
Outro ponto discutido na reunião foi a venda clandestina de gás de cozinha, que tem trazido grandes prejuízos e riscos à população. A coordenadora da Codecon afirmou que na próxima semana será convocada uma reunião com as distribuidoras e o Ministério Público, para que sejam tomadas providências para coibir a clandestinidade. Por lei, as gaiolas de gás instaladas nos postos de gasolina e outros locais devem ter placas de perigo, extintor e balança, a fim de garantir a segurança do consumidor. Joziana disse que o objetivo destas ações é levar à população os esclarecimentos necessários para que ela saiba o que está comprando e possa ter a certeza de não estar sendo lesada.
Ilhéus reativa programa e anuncia reforma de escolas
Através da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), a Prefeitura de Ilhéus conseguiu reativar o Programa de Adequação de Prédio Escolar (Pape), que irá modernizar a estrutura física e o mobiliário de 11 escolas da rede municipal de ensino. Após concluída a primeira etapa do processo licitatório, a Seduc abre nesta quarta-feira (21) novo edital de licitação, que termina no dia 23 de setembro.
Nesta terça-feira (20), o secretário de Educação, Almir Pereira, se reuniu com engenheiros, arquitetos e diretores das escolas municipais para a verificação das propostas já enviadas por algumas empresas de construção. Das 11 escolas participantes, seis já receberam pelo menos três propostas, como é exigido pelo FNDE. São elas a Escola Heitor Dias, Escola Municipal do Pontal, Escola Municipal Princesa Isabel, Centro Comunitário Nelson Oliveira, Escola Municipal Professor Osvaldo Ramos e Escola Municipal Vovô Isaac.
O Pape é custeado pelo Ministério da Educação, através do FundEscola. No ano passado, o programa deveria ter sido totalmente implantado na cidade, mas apenas a primeira etapa foi concluída. Como não foi feita uma reprogramação das escolas para que a verba pudesse ser reaplicada, ela estava prestes a ser devolvida ao Ministério.
Para impedir que isto acontecesse, desde o início do ano a Secretaria de Educação tem feito visitas às escolas, a fim de levantar as necessidades de cada unidade de ensino. Com este levantamento em mãos, o prefeito Valderico Reis está viajando essa semana para Salvador, onde assinará um convênio com o FundEscola, para garantir a vinda dos mobiliários para todas as escolas. Algumas escolas já foram contempladas com o mobiliário padronizado, composto por mesas e cadeiras para alunos e professores, e ventiladores.
Com a abertura do segundo edital, cada uma das cinco escolas selecionadas esperam receber ao menos três propostas de empresas interessadas em participar do processo licitatório: a Escola Nossa Senhora das Neves (Rodovia Ilhéus-Uruçuca), Escola Municipal do Salobrinho, Escola Nucleada de Sambaituba I, Escola Themístocles Andrade (Teotônio Vilela) e Escola Manuel Malaquíades Reis (Ponta da Tulha).
O secretário de Educação, Almir Pereira, afirmou que essas reuniões são imprescindíveis para a transparência do processo licitatório, que é uma característica do governo Valderico Reis. “Todas as nossas ações são discutidas com as pessoas e instituições envolvidas, a fim de alcançarmos os resultados efetivos”, disse. Ele parabenizou o empenho da equipe, que conseguiu garantir a permanência da verba no município e a conseqüente reativação do programa.
Os interessados em participar da licitação, devem apresentar propostas às próprias escolas citadas, que serão encaminhadas à Secretaria de Educação. Os documentos exigidos são: comprovação de inscrição no CNPJ, comprovante de situação regular junto à secretaria da Fazenda, ao INSS e FGTS, e a certidão de registro e autenticação de pessoa jurídica, emitido pelo CREA. Almir Pereira informa que o critério estabelecido para a avaliação das propostas é o menor preço global.
Governo ouve sociedade na definição de políticas públicas
As instituições beneficentes e associações de moradores são consideradas as grandes parceiras do governo na definição de políticas públicas em Ilhéus. Para reforçar a participação destas entidades na definição das políticas sociais, a Prefeitura iniciou uma série de encontros em que os representantes têm a oportunidade de oferecer sugestões para programas e ações desenvolvidos pelo município. O próximo encontro acontece nesta quarta-feira (21), na Casa dos Conselhos, às 9h, e terá a participação dos representantes das secretarias de Engenharia e Obras, Transportes e Trânsito e Agricultura, Interior e Pesca.
Durante o encontro, os representantes de instituições e de associações de moradores poderão apresentar sugestões e conhecer as ações que o município realiza nestas três áreas. O contato será mantido com os secretários Jorge Cunha (Engenharia e Obras), Celso Assereuy (Transportes e Trânsito) e Reynaldo Oliveira Santos (Agricultura, Interior e Pesca). “Essa é uma oportunidade que o governo tem de ouvir a sociedade e prestar contas de suas ações”, afirma o prefeito Valderico Reis, que defende a participação da sociedade na tomada de decisões governamentais. “Essa foi uma promessa da nossa gestão”.
Este será o segundo encontro da série de reuniões com a sociedade. No primeiro, realizado na semana passada, participaram os secretários Raymundo Mazzei (Turismo) e Fátima Reis (Assistência Social e Trabalho). Mazzei explicou as ações desenvolvidas pelo município para fortalecer e captar novos investimentos para o turismo local. A secretária Fátima Reis apresentou as ações desenvolvidas desde os primeiros meses de gestão para regularizar programas sociais e ampliar a assistência para as parcelas da população que mais precisam do poder público, principalmente aquelas mais carentes, mulheres, os mais jovens e os idosos.
Os encontros acontecerão a cada semana, na Casa dos Conselhos, na Cidade Nova. Em cada encontro, haverá participação de representantes de uma ou mais secretarias municipais e já foi elaborada uma programação até novembro. Um calendário de reuniões já foi definido. Depois de amanhã, a próxima reunião acontece no dia 28, com o secretário de Saúde, Carlos Henrique Luz. No dia 5 de outubro, vão ser discutidos temas ligados aos setores de Educação e de Esporte.
As áreas de Meio Ambiente e Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia estarão em pauta no dia 19 e, no dia 26, as ações da Secretaria de Assistência Social e Trabalho voltam ao debate. O último encontro programado será no dia 9 de novembro, envolvendo os representantes da Secretaria de Turismo e da Fundação Cultural de Ilhéus. “Assumimos a Prefeitura afirmando que não queríamos governar sozinhos. O povo tem sido ouvido e esse espaço será ampliado”, diz, referindo-se aos encontros semanais com as instituições.
Teatro encerra programação de setembro com peças e musicais
O espetáculo “4Rumo” será reapresentado às 10h e 15 h desta quinta (22) e sexta-feira (23), no Teatro Municipal, como parte da programação do mês de setembro da casa ilheense de espetáculos. Encenada pelo grupo do Teatro Popular de Ilhéus e alunos da Escola Comunitária Margarida Alves, a peça é inspirada na luta pela terra.
As sessões são voltadas para estudantes da rede pública e privada de ensino e a entrada custa R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia). É mais uma ótima oportunidade para quem ainda não assistiu ao drama que envolve quatro irmãos que escolhem seus próprios destinos depois que perdem os pais num conflito de terra ocorrido no sul da Bahia.
Até sexta-feira da próxima semana outros espetáculos entrarão em cartaz no Municipal, a exemplo do musical com a Confraria da Basófia e a cantora Stella Maris, integrando o Projeto Circuladô Cultural.
O show denominado de “Dos Amores” entrará em cartaz no sábado (24) para uma única apresentação às 20 horas. O ingresso custa R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia), numa promoção das fundações culturais de Ilhéus e do Estado da Bahia.
Na terça feira (27) acontece mais uma sessão do Projeto Danças no Foyer, ás 18h30min. São aulas ministradas pela professora Sôanny Marry, em diversos estilos, a exemplo de dança contemporânea, flamenco e forró. A iniciativa faz parte da estratégia da Fundaci para incentivar a dança. As aula são gratuitas.
A segunda apresentação do Projeto Pôr do Sol acontece às 18h30min da quarta-feira (28). O projeto se constituiu numa das grandes ferramentas que a Fundaci dispõe no sentido de incentivar os artistas da terra, revelar novos talentos e formar platéias. Na quinta-feira (29) será realizado um show musical com vários corais da região sul do Estado.
Denominado de “Encontro de Corais”, o evento acontece às 19h30min e o preço do ingresso fica restrito a apresentação de um quilo de alimento não perecível, exceto sal, que será doado a instituições da caridade da cidade. A programação será fechada no dia 30, com a apresentação do Projeto Ilhéus Dança, que traz para o palco do Municipal o grupo de dança do bloco afro Dilazenze, às 19h30min. O preço do ingresso é de R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia).
Ilhéus Praia&Folia será entre 9 e 12 de fevereiro
O carnaval de Ilhéus do próximo ano será realizado entre os dias 9 a 12 de fevereiro. A data foi escolhida pelo trade turístico, promotores de eventos, clubes de serviços e entidades empresariais durante reunião com o prefeito Valderico Reis, no salão nobre do Palácio de Paranaguá, na tarde da segunda-feira (19). A decisão foi referendada pelo prefeito, que anunciou “a união de esforços com a iniciativa privada para realizar o melhor carnaval de todos os tempos em Ilhéus”.
No encontro com o trade também ficaram definidos o local de realização do São João (Olivença) e o reforço na divulgação das duas principais festas populares do município. A reunião foi coordenada pelo secretário municipal de Turismo, Raymundo Mazzei, e a presidente da Fundação Cultural de Ilhéus, Simone Cardoso. Valderico Reis ressaltou a forma democrática como foi escolhida a programação de eventos. O município e o trade estudaram três sugestões de data para a realização do Ilhéus Praia&Folia 2006, em outubro, na data do carnaval oficial e o período de 9 a 12 de fevereiro.
Ao final, a grande maioria escolheu a data de 9 a 12 de fevereiro como forma de reforçar o apelo turístico por Ilhéus e ampliar o leque de opções para o turista e a população durante o verão 2005-2006. O município também estudará a sugestão das entidades em lançar o Ilhéus Praia&Folia na capital baiana, ampliando as possibilidades de captação de novos negócios e turistas. Os participantes também optaram por manter o São João em Olivença. Para isso, a Prefeitura anunciou reforço na segurança e na estrutura para oferecer maior conforto ao público.
O prefeito Valderico Reis disse que o município deu uma prova de maturidade ao tomar decisão de forma consensual e democrática. “Pela primeira vez, as entidades é que estão escolhendo a data do carnaval. Agora, vamos trabalhar para fazer uma grande festa”, disse. O secretário municipal de Turismo, Raymundo Mazzei, disse que a Prefeitura definirá uma programação que contemplará todas as formas de expressão cultural e artística que participam da folia ilheense. Ficou mantida a Avenida Soares Lopes como o circuito do Ilhéus Praia&Folia.
O conjunto dos representantes de entidades entendeu o esforço da Prefeitura e também definiram que as manifestações culturais de blocos afros e afoxés também deverão ocorrer durante o Praia&Folia, e não mais durante o período do carnaval oficial. “Isso nos dará possibilidade de concentrar os esforços e realizar um grande antecipado”, disse o secretário de Turismo. A presidente da Fundação Cultural de Ilhéus, Simone Cardoso, disse que a “decisão do trade e das entidades e promotores de eventos foi feita de forma participativa e sinaliza mudança positiva das nossas lideranças”.
Democracia
A forma democrática como foi definida a data do Carnaval recebeu elogios de lideranças empresariais e do trade ilheense. O presidente do Ilhéus Convention Bureau, Marcos Lessa, afirmou que o governo está correto ao consultar as entidades para que estas apresentem sugestões. “É dessa maneira que se constrói uma cidade mais democrática”. O empresário do setor hoteleiro Edinei do Espírito Santo, disse que o governo dava demonstração de maturidade e que “é preciso investir na divulgação da festa e do município lá fora”.
O diretor-regional da Abav, Alfredo Landim, elogiou o planejamento, “se discutindo a realização dos eventos de forma antecipada”. O presidente do Conselho Ilheense de Turismo (Citur), Hans Schaeppi, um dos maiores defensores da realização do carnaval em fevereiro, ressaltou o espírito democrático das decisões, o que, para ele, fortalece o trade.
Caravana da Cidadania leva serviços à população do Japu
A comunidade do Japu (a 30 km da sede e 5.449 habitantes) recebe na sexta-feira (23) um novo tipo de serviço comunitário criado pela Prefeitura de Ilhéus: a Caravana da Cidadania. Sob a coordenação das secretarias de Assistência Social e Trabalho e de Saúde, em parce5ria com o Conselho Tutelar e a Associação dos Pequenos Produtores do Japu, serão oferecidos, dentre outros serviços, os seguintes: atendimento odontológico, consultas médicas, vacinação de crianças, vacinação de cães e gatos, coleta de material para exames preventivos de câncer ginecológico, registro de nascimento, cadastramento de idosos para adquirir passe livre nos ônibus e encaminhamento da emissão de carteira de identidade (com exigência de apresentação de duas fotos 3×4 e certidão de nascimento).
De acordo com a secretária de Assistência Social, Fátima Reis, este é um trabalho de grande importância junto à população regional, em dificuldades quanto à posse de documentos e acesso a outros benefícios gerados pelas políticas de governo. “Estamos inaugurando uma atividade de longo alcance, cujo piloto é o distrito do Japu, mas que será levado a outras comunidades, sempre em parceria com outros setores da administração Valderico Reis”, adiantou.
A secretária ainda explicou que, após o trabalho junto à população do Japu, a equipe vai avaliar os resultados gerais, em termos de benefícios obtidos, para corrigir eventuais desvios do projeto e definir prioridades para os próximos meses. “Trata-se de uma experiência nova, que tem dado ótimos frutos em outros municípios, mas que precisa ser medida na sua relação com nossas comunidades”, finalizou Fátima Reis. A Caravana da Cidadania contará com 37 pessoas, entre médicos, dentistas, enfermeiros, vacinadores e pessoal de apoio, e começará o atendimento às 8h30min, na praça principal do Japu.
Ilhéus debate políticas de Saúde no Trabalho
Diversas entidades municipais de Ilhéus, ao lado de instituições dos governos estadual e federal, mais representantes da sociedade civil e Conselho Municipal de Saúde participam, no dia 30 deste mês, da I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador (CMST), uma oportunidade para o debate em torno de políticas de saúde no trabalho. A CMST, que tem como tema central “Trabalhar sim, adoecer, não”, será aberta às 8 horas, no Hotel Barravento, pelo prefeito Valderico Reis.
A diretora do Centro Regional da Bahia Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança no Trabalho), Letícia Coelho da Paixão Nobre, apresentará a conferência magna do encontro, subordinada ao tema “Trabalhar sim, adoecer, não”. Ao final da conferência e do debate que se seguirá, três grupos de trabalho discutirão sub-temas que tratam das ações do Estado na saúde dos trabalhadores, a incorporação da saúde do trabalhador nas políticas de desenvolvi mento sustentável do país e forma de efetivar e ampliar o controle social em saúde do trabalhador. As conclusões dos grupos serão incorporado num documento único, a ser enviado às autoridades da Saúde.
De acordo com o secretário municipal de Saúde e presidente da I CMST, Carlos Henrique Luz, trata-se de um evento importante, que conta com o interesse e o apoio do prefeito Valderico Reis. “É de um espaço onde vai ser exercido o direito de discutir, apresentar idéias e apontar soluções para promover mudanças que atendam ao interesse da maioria da população”, diz. A I Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo secretário Carlos Henrique Luz e terá uma comissão coordenadora integrada por representantes da DRT, INSS (Governo Federal), 6ª, Dires (Governo Estadual) e Conselho Municipal de Saúde.