A Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) ingressou com recurso administrativo junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contestando a estimativa populacional dos municípios brasileiros – notadamente os baianos. No documento, os prefeitos questionam a metodologia utilizada ao tempo que solicitam a realização de novo censo demográfico ou pelo menos utilizar como parâmetros as informações colhidas pelos municípios e colecionadas junto ao recurso, oriundas de empresas que fornecem água e energia elétrica e atuam na área de saúde, com relação ao número de imóveis existentes nas cidades e número de eleitores, aposentados e alunos matriculados nas redes pública e privada.
O prazo para o ingresso do recurso administrativo contestando a informação do IBGE termina hoje (20), mas a Amurc ingressou desde ontem com recurso coletivo em nome dos seus associados e disponibilizou a assessoria jurídica que protocolou individualmente recurso em nome dos 33 municípios. “Caso os números divulgados pelo órgão sejam mantidos haverá uma queda substancial na arrecadação das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prejudicando os municípios e causando sérios transtornos para as prefeituras que têm no FPM sua principal receita”, disse o assessor jurídico Clemilson Lima Ribeiro.
O presidente da Amurc e prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão (Pedrão), preocupado com a situação, lembrou que se houver sensibilidade e respeito por parte do IBGE para com os municípios, o recurso administrativo será suficiente. Porém, se ele não for acatado a assessoria jurídica estuda a possibilidade de ingressar com ação judicial para garantir a realização de novo censo demográfico, ou tais informações apresentadas pelos órgãos sirvam como base para divulgação dos verdadeiros números.