Amurc tem proposta aprovada na I Conferência do Movimento Municipalista Brasileiro

Ao participar da I Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro (CMN) com prefeitos de todo país, que debate as principais reivindicações dos municípios, no Rio de Janeiro, o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão (Pedrão), propôs a criação de um pacto municipal. A sugestão, aprovada por unanimidade é reunir deputados federais e tratar de forma ampla a queda constante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estão representando a região os prefeitos Zairo Loureiro (Canavieiras) e José Bispo dos Santos-Zé Pretinho (Una).

O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios é realizado no Hotel Rio Othon Palace, continua até hoje (26). Os principais pontos debatidos são a substituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a reforma tributária, a regulamentação da emenda constitucional 29 e o projeto de lei 5296/05 que define o serviço de saneamento básico no município.

Segundo o presidente da Amurc, a diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) elogiou a iniciativa e vai atuar de forma articulada para que os deputados participem do encontro. Os prefeitos discutiram ainda a defesa para elaborar estratégias e ações para melhorar a imagem do gestor municipal como agente de construção das suas comunidades. Na conferência, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou que o Congresso Nacional precisa dar prioridade à votação dos projetos de interesse municipais e mobilizar os prefeitos a ir Brasília pressionar os parlamentares.

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