O presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão (Pedrão), informa aos prefeitos que vence no dia 31 deste mês o prazo para a divulgação dos novos índices populacionais que vão prevalecer o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Na verdade, essas informações vão comprovar o aumento demográfico dos municípios-associados e servir de base para que o IBGE divulgue os novos índices. Esses dados são importantes porque os municípios vão melhorar sua arrecadação”.

Para isso, a Amurc acionou a sua assessoria jurídica que solicita o envio de certidão ou declaração até o dia 28, em sua sede, de cópia dos seguintes documentos: número de eleitores; frota municipal de veículos cadastrados na 5ª Ciretran; de alunos matriculados nas escolas das redes municipal e estadual de ensino; de nascidos vivos a partir de janeiro de 2000; de aposentados; de crianças matriculadas em creches; as que estão incluídas no Programa “Nossa Sopa”; crianças vacinadas; controle de endemias pela Funasa; de professores que ensinam nas redes estadual e municipal e de ligações de energia elétrica e de água potável.

ASSESSORIA JURÍDICA – Com o objetivo de disponibilizar aos municípios que fazem parte da área de sua abrangência, a assessoria jurídica da Amurc mantém serviços de consultoria, com plantão às segundas e sextas-feiras. Além desses serviços, o núcleo, coordenado pelo advogado Clemilson Lima Ribeiro, dispõe de ações coletivas em defesa dos interesses dos municípios. Os contatos podem ser feitos através dos telefones (73) 3613-5114 e 9997-3064.

Pedrão lembra que ao ser empossado presidente da Amurc uma das primeiras providências foi reativar o setor que agora está em pleno funcionamento e prestando assistência jurídica aos prefeitos-associados. “Estamos somando esforços para vencer a cada dia os problemas comuns que estão com os nossos gestores”.