A Procuradoria Geral do Município de Ilhéus encaminhou representação ao Ministério Público contra o ex-prefeito Jabes Ribeiro. O documento foi entregue nesta terça-feira, 16, e responsabiliza o antigo gestor por uma série de irregularidades e possíveis desvios de recursos públicos. As informações têm como base dados que constam no balanço financeiro apresentado por Ribeiro no final do ano de 2004.

Na representação, protocolada sob o número 1532, a Procuradoria chama atenção para os vários indícios de “maquiagem” nos balanços, apontando para um desvio de recursos da ordem de R$ 1.277.423,52, apenas no ano passado.

Outra irregularidade está na existência de restos a pagar no valor de R$ 7.428.823,03, diante de recursos financeiros livres para pagamento de apenas R$ 2.213.536,63. De acordo com o procurador Guilherme Scofield, a prática “viola de modo flagrante a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O procurador também estranhou o fato de que o balanço de 2004 registra a disponibilidade em caixa de R$ 935.552,16, em 31 de dezembro, quando na verdade foi deixado na Tesouraria do Município pelo governo anterior um saldo de apenas R$ 3.558,94. “Analisando o próprio balanço do ex-gestor, percebe-se que houve ‘desaparecimento’ de quase R$ 932 mil”, salienta Scofield.

A peça foi encaminhada ao Ministério Público constando em anexo os balanços com as comprovações das irregularidades. Após a análise da documentação, a Promotoria poderá apresentar denúncia contra Ribeiro. O ex-prefeito pode ser condenado a devolver recursos ao erário, além de sujeitar-se a prisão em virtude dos atos de improbidade que teriam sido cometidos. As contas referentes a 2004 ainda serão julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pela Câmara de Vereadores.