Seminário comemora os 40 anos da Justiça do Trabalho em Ilhéus
A programação de aniversário dos 40 anos da Justiça do Trabalho em Ilhéus será aberta nesta quarta-feira (8), às 18h, no auditório da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), e terá como tema principal os “Novos paradigmas do direito privado brasileiro”. Além de homenagens a quatro personalidades que marcaram a história da Justiça do Trabalho no município, o primeiro dia do evento terá duas palestras discutindo empresa, família, propriedade, contratos civis e direito do trabalho.
A programação alusiva aos 40 anos vai até a próxima sexta-feira e contará com sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) e atendimento da Ouvidoria Pública do órgão. Um dos organizadores do seminário, o juiz trabalhista Rodolfo Pamplona afirma que durante os três dias do evento o direito será discutido em “seu sentido amplo, não se limitando apenas ao âmbito do trabalho”. Entre os temas, estão as relações de trabalho, o direito empresarial, a ética e o direito processual.
O evento, segundo Pamplona, é destinado a profissionais e estudantes da área do direito. A primeira das conferências será a de Flávio Tartuce, que falará sobre “Boa-fé e função social no direito brasileiro”, seguida da palestra do juiz Rodolfo Pamplona, sobre contratos civis e Justiça do Trabalho. Pamplona é titular da 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Ilhéus.
O primeiro dia do evento será encerrado com uma grande homenagem a juízes trabalhistas e ao mais antigo serventuário local. Os juízes são Raimundo Laranjeiras, Valtércio Ronaldo de Oliveira e Dolores Vieira. O serventuário aposentado José Negrão, de 82 anos, também será homenageado pelos serviços prestados. Para Pamplona, são nomes que honraram a Justiça local. Atualmente, o órgão possui cerca de 30 serventuários e quatro juízes. Além do titular da 1ª Vara, atuam Dilza Crispina Santos, Nélia Maria de Oliveira e Cristiane Peixinho.
O evento contará com oito conferências abordando temas como lesão no direito brasileiro, direito das sucessões e reflexos processuais do novo Código Civil Brasileiro, além de analisar aspectos jurídicos relacionados ao direito do trabalho, privado, contratos civis e direito do trabalho. Toda a organização do evento está sendo feita pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Prefeitura de Ilhéus e as OABs de Ilhéus e Itabuna.
Julgamento e Ouvidoria
Além de palestras e homenagens, o evento contará com sessões de julgamento e da ouvidoria pública do TRT. A sessão pública de julgamento da 1ª turma do TRT está programada para as 9h de quinta-feira (9). A sessão da Ouvidoria Pública será na Justiça do Trabalho, no mesmo dia, às 15h. “A programação contempla atualização do profissional e qualificação para os estudantes do direito e será uma oportunidade de aproximar o cidadão das sessões de julgamento do Tribunal”, afirma o procurador-geral do Município de Ilhéus, Guilherme Scofield.
Prefeitura cadastra para o Programa Luz para Todos
A Prefeitura de Ilhéus inicia nesta quarta-feira (8) o cadastramento de comunidades rurais e urbanas para a inclusão no programa Luz Para Todos, desenvolvido numa parceria entre governos municipal, estadual e federal e a Coelba. O cadastramento pode ser feito individualmente ou por associações, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Interior e Pesca, no Malhado, das 12h às 18h.
De acordo com o secretário titular da pasta, Jorge Vianna, o cadastro vai permitir ao município ter um raio-x completo do número de moradias sem energia elétrica. Vianna observa que existem recursos federais para garantir o fornecimento de energia elétrica a comunidades de baixa renda e rurais. “O cadastro é, justamente, para sabermos quantos ainda não têm energia elétrica em casa e assegurar o acesso a esses recursos federais o mais rápido possível”, disse o secretário.
A Prefeitura vai mobilizar as comunidades rurais para que o cadastro seja concluído num curto espaço de tempo e alocar verbas necessárias para a parcela da população que ainda não é atendida com energia elétrica. Vianna explica que uma das metas estipuladas pelo prefeito Valderico Reis é que todo domicílio ilheense conte com energia elétrica até o final de 2008.
Secretaria de Transportes tem novo titular em Ilhéus
O prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, anunciou o nome de Celso Luiz Assereuy como substituto de Zerinaldo Sena à frente da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. Zerinaldo manifestou decisão de afastar-se do cargo devido ao seu projeto político para 2006, e retorna às suas funções na Câmara de Vereadores.O novo secretário vai tomar posse oficialmente nos próximos dias.
Celso Luiz tem atuação reconhecida no setor de viação, com 21 anos de experiência na empresa Águia Branca. Nesta companhia, trabalhou como gerente regional dos escritórios de Vitória (ES) e Itabuna e assessor da diretoria, em Salvador. Recentemente, vinha atuando como assessor técnico na Secretaria de Serviços Urbanos.
Além de Celso Luiz, a Secretaria de Transportes e Trânsito passará a contar com Egídio Alves na condição de diretor de Transportes. Egídio é suplente de vereador e vinha ocupando a cadeira de Zerinaldo Sena no legislativo municipal, onde exercia o posto de líder do governo. Valderico disse que está dialogando com a base, com o objetivo de definir também um novo vereador para a liderança.
Em sua despedida do governo, Zerinaldo Sena diz que sai “tranqüilo e sem qualquer problema com a administração municipal”. Ele declarou a intenção de trabalhar na Câmara em consonância com os interesses do Executivo e disse que “vai aprovar todos os projetos de iniciativa deste, que tenham por objetivo melhorar as condições do povo de Ilhéus”.
O prefeito Valderico Reis considera a mudança na Secretaria “natural” e diz que não haverá qualquer impacto na condução da política do município para a área de transportes. “As nossas diretrizes vão ser mantidas pelo novo secretário, pois o governo tem unidade, os objetivos estão bem estabelecidos”, ressalta. A única alteração, além do nome do secretário, será com relação à sede do órgão, que passa a funcionar no mesmo imóvel onde está instalada a Secretaria de Serviços Urbanos, na avenida Esperança.
Prefeitura vai incentivar a produção de chocolate
O prefeito Valderico Reis defendeu maior estímulo aos agricultores para que o sul da Bahia se torne um grande produtor de chocolate com altos teores de cacau, que tem maior valor e aceitação no mercado internacional. Na opinião de Valderico, esse é um projeto que pode gerar novas divisas e emprego na região. Para o prefeito ilheense, o projeto é viável economicamente e conta com fortes parceiros, inclusive para disponilizar tecnologia e assessoria aos cacauicultores interessados na agroindustrialização. “A Ceplac tem uma estrutura completa para dar esse acompanhamento”, disse Valderico, que compareceu ao evento acompanhado pela secretária de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, Rúbia Carvalho.
O projeto prevê a instalação de “fabriquetas” nas fazendas e a sua produção e comercialização seria gerida por um sistema associativo de produtores. Valderico anunciou apoio, inclusive, para a realização de um grande festival de chocolate, evento que está programado para o final deste mês, no Centro de Convenções. A defesa da agroindustrialização da cadeia produtiva foi feita durante seminário realizado ontem na sede do Sindicato Rural de Ilhéus, numa parceria com o próprio Sindicato, a Ceplac e a TV Santa Cruz. Produtores assistiram ‘a palestra sobre inovação tecnológica na produção de chocolate e ações de incentivo à produção no âmbito privado.
O coordenador do programa agroindustrial da Ceplac, Raimundo Mororó, abriu a sua fala motivando os produtores a investir na industrialização do cacau. Ele explicou como a Ceplac e o Cepec vêm desenvolvendo tecnologias capazes de ser aplicadas nas fazendas regionais. Também falou como essas instituições estão habilitadas não apenas para o fornecimento de maquinário, “mas também oferecendo um centro de treinamento que não se dedica apenas a orientar a fabricação de chocolate, mas também a sua comercialização”.
Chocolate valorizado
O gerente de jornalismo da TV Santa Cruz, Rogério Santos, participou da programação, falando sobre “O conceito de Linha Mestra do Agronegócio”. Ele esclareceu como a emissora de televisão atua no desenvolvimento de ações de incentivo à economia regional e, especificamente, ao agronegócio. Rogério Santos também falou sobre a repercussão da série “A Saga do Cacau”, produzida pela TV Santa Cruz, que documentou desde o início da produção no sul da Bahia, a crise e a participação do produto local no mercado europeu.
A jornalista Marta Almeida, que fez reportagens no sul do Estado e também no norte da Itália, contou sua experiência. “O cacau orgânico, o chamado cacau de cabruca, é bastante conceituado no mercado exterior, contudo há poucos produtores locais investindo”, disse. Ela afirmou que os empresários da Europa reclamam da falta de uma melhor ligação entre os produtores brasileiros e as indústrias daquele continente.
Restaurante oferecerá até 3 mil refeições por dia
O secretário municipal de Agricultura, Interior e Pesca, Jorge Viana, afirmou nesta terça-feira (7) que estão adiantadas as negociações entre a Prefeitura e a Codeba para fechar um contrato de permuta que possibilitará ao município ter a sua primeira unidade do Restaurante Popular. A unidade vai oferecer até 3 mil refeições diárias a R$ 1,00 e será instalada nos armazéns do antigo porto, ao lado do Terminal Rodoviário Urbano. É um dos locais de maior movimentação no centro e já foi aprovado por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social para a instalação do Restaurante.
A permuta a ser assinada permitirá à Prefeitura ceder a área onde hoje está instalada a Concha Acústica. Em troca, a empresa permitirá o uso das antigas instalações dos armazéns 3 e 4 do antigo porto. As negociações foram iniciadas pelo prefeito Valderico Reis com a presidência da Codeba, órgão responsável pelo gerenciamento dos portos baianos. No lugar dos armazéns, além do restaurante, a prefeitura executará um projeto de modernização de uma das principais áreas do comércio ilheense. A instalação do Restaurante Popular é uma das prioridades do prefeito Valderico Reis na área social.
O prefeito adiantou que existe, inclusive, um novo projeto que visa dotar a cidade de duas unidades deste tipo, “oferecendo refeições com qualidade a preço popular”. O secretário de Agricultura, Interior e Pesca afirma que a permuta será importante para as duas instituições e, principalmente, para Ilhéus. “A cidade vai ganhar um projeto social de grande relevância e ainda terá como ampliar o porto local”, diz Viana, que na segunda (6) teve reunião de trabalho com o cooordenador de gestão portuária em Ilhéus, Nilton Cardoso Cruz.
Viana enfatiza que a instalação do restaurante já está confirmada, faltando apenas definir detalhes do contrato de permuta e a oficialização do acordo com a Codeba. Os recursos foram garantidos ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Será aproximadamente R$ 1 milhão para financiar as obras de instalação e adquirir equipamentos para cozinha e refeitório. A secretária de Assistência Social e Trabalho, Fátima Reis, afirmou que “o restaurante tem grande importância porque atende principalmente a população de baixa renda, que muitas vezes vem ao centro da cidade trabalhar e não tem como almoçar em casa”.
Mais de 20 mil crianças devem ser vacinadas contra paralisia
A campanha de vacinação contra a paralisia infantil (poliomielite) começou nesta segunda-feira (6) e pretende vacinar 21.960 crianças menores de cinco anos, em Ilhéus, até o dia 1º de julho. A vacinação está sendo feita nas unidades de saúde das zonas urbana e rural das 7h às 17h, mobilizando 500 profissionais e voluntários. No sábado (11), Dia Nacional de Vacinação contra Pólio, a campanha será intensificada, com a instalação de cerca de 60 postos em todo o município.
Além de imunizar contra a paralisia, as unidades estão disponibilizando doses de vacina contra doenças como coqueluche, difteria, tétano, tuberculose e sarampo. A diretora do Departamento de Vigilância à Saúde, Cássia Virgínia Brito, explica que a vacina é gratuita, indolor e não tem contra-indicação. Ela orienta aos pais ou responsáveis a levar a criança à unidade de saúde, munidos da carteira de vacinação.
Para atingir a meta do Ministério da Saúde (95%), a campanha contará com ações específicas para cobrir a área rural e o interior ilheense. “Temos uma extensa zona rural e vamos mobilizar um grande número de profissionais para atingir as metas de vacinação”, explica a diretora. Desde o primeiro dia da campanha, a equipe de saúde conta com 22 postos fixos e 10 volantes.
Na semana passada, cerca de 120 vacinadores e registradores participaram de um curso de capacitação e preparação para a campanha. Na próxima quinta-feira (9), haverá uma grande passeata de conscientização, contando com profissionais de saúde, crianças e pais. A passeata sairá do antigo Sesp, na Avenida Canavieiras, às 15h, e será encerrada na Praça J.J. Seabra. Uma peça teatral será apresentada na praça, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da vacinação para a saúde da criança.
Segundo o Ministério da Saúde, apesar de o Brasil ter erradicado a paralisia infantil, os poliovírus selvagens ainda existem em outros continentes e podem ser propagados, daí a importância dos pais levarem seus filhos para vacinar. “O objetivo da Organização Mundial da Saúde é de que a paralisia seja a primeira doença erradicada no século XXI”, afirma Virgínia.