A população de Ilhéus e região passará, no próximo dia 17 de junho, a contar com os serviços do Juizado Especial Federal (JEF), que atende causas de pequeno valor. O presidente do TRF-1ª Região, Desembargador Federal Aloísio Palmeira, irá instalar o JEF adjunto em solenidade que será realizada às 16h, na sede da Subseção Judiciária de Ilhéus, localizada na rua Ministro José Cândido, n. 80, Centro. Também participarão da solenidade o coordenador dos JEFs na Primeira Região, Desembargador Federal I’talo Mendes, e o coordenador da Subseção Judiciária, Juiz Federal Pedro Alberto Calmon Holliday.
O JEF adjunto da Subseção Judiciária de Ilhéus funcionará com a estrutura da Vara Única da Subseção. O Juizado é especializado no atendimento a causas de até 60 salários-mínimos que envolvam a União. Questões previdenciárias e referentes ao INSS, como pedidos de aposentadoria e revisão de benefícios, auxílio-doença e auxílio-reclusão, além de levantamento e correção de FGTS e indenizações, podem ser ajuizadas sem a presença de advogado e sem nenhum custo financeiro.
Outra vantagem do JEF é a velocidade com que o cidadão se beneficia. Depois de terminado o processo, o pagamento é efetuado em até 60 dias, cumprindo assim o que determina a Lei dos Juizados Especiais Federais. A instalação do JEF adjunto da Subseção Judiciária de Ilhéus tem por fim dar mais celeridade ao atendimento da população que busca na Justiça Federal o reconhecimento de seus direitos.
* Entrevistas com o presidente do TRF-1ª Região, Desembargador Federal Aloísio Palmeira, e com o coordenador do JEF na Primeira Região, Desembargador Federal I’talo Mendes, devem ser agendadas junto à Assessoria de Comunicação Social do TRF-1ª Região – ASCOM: (61) 314-5379/314-5371/9971-4507 ou ainda pelo e-mail imprensa@trf1.gov.br
* As entrevistas com o coordenador da Subseção Judiciária, Juiz Federal Pedro Alberto Calmon Holliday devem ser agendadas junto à subseção judiciária de Ilhéus: (73) 36347225 – falar com Dolores
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