O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) anunciou hoje um projeto de lei que tem como objetivo a simplificação e desburocratização da abertura e fechamento de empresas. O texto está na Casa Civil e em breve será encaminhado para audiência públicas no Congresso.
O programa inclui a redução do número de procedimentos e documentos que precisam ser apresentados na abertura e encerramento de uma empresa.
Hoje o prazo é de cerca de 160 dias para a abertura –contra 28 dias no Chile e 68 na Argentina– e de dez anos para o encerramento –contra 5,8 anos no Chile e 2,8 anos na Argentina. Com essa simplificação o governo quer reduzir o índice de informalidade das empresas e aumentar a competitividade da economia.

O projeto de lei prevê, entre outras coisas, a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Essa rede irá integrar os processos hoje exigidos pelos diversos órgãos do governo federal.

O governo quer ainda limitar o número de documentos exigidos ao indispensável e acabar com a exigência de certidões negativas –que além de tornar o processo longo, representa mais custos para as empresas. O projeto de lei prevê também o fim dos alvará definitivo de funcionamento.

A idéia é que ele seja exigido apenas nos casos de alto risco. Nos demais, será dado um alvará provisório e a vistoria será feita depois que o estabelecimento já estiver em funcionamento.

O projeto de lei irá também modernizar a infra-estrutura das informações e da gestão pública, com a implementação de entrada única de dados cadastrais e de documentos.

ANA PAULA RIBEIRO
Folha Online