Tramita no Congresso Nacional proposta para ampliar as receitas municipais

“Os municípios têm que sair daqui cada vez mais unidos, fortalecidos, defendendo os nossos direitos e hoje conseguimos uma grande vitória. Os precatórios trabalhistas que os prefeitos pagam, de 7,5 a 15% para a Caixa Econômica e o Imposto de Renda, de 27,5% e sua alíquota, que iam para a Receita Federal, estão na UPB, retornando para as prefeituras através do imposto municipal”. A afirmação é do presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Pedro Jackson Brandão, ao presidir hoje (17) pela manhã, a solenidade de instalação do 2º Fórum de Gestão Municipal, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus. Otimista com a possibilidade de ampliar as receitas municipais para este ano, o presidente da Amurc destaca que está tramitando no Congresso Nacional uma proposta para aumentar os recursos municipais. Citando como exemplo Itapé, cidade que administra, diz que vai receber como crédito, m as 250 mil reais por ano para pagar o 13º salários do servidor.
O prefeito de Ilhéus, Valderico Reis lembrou que em parceria com governo do estado está dando um tratamento de respeito e recuperando todo o município em serviços de ações sociais. Já o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Khoury – que representou o governador Paulo Souto – , disse que o governo do estado está presente em vários municípios baianos com diversas ações. “Através de convênios estamos dando outra forma de governar, racionalizando recursos, com resolução de somatórios”.

No fórum foram assinados convênios de cooperação técnica com a Ceplac para o reflorestamento das matas ciliares dos rios Cachoeira, Almada, Santana, Uma e Aliança que compõem o Comitê das Bacias do Leste;; com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), visando o desenvolvimento e integração de ações no melhoramento agropecuário e capacitação técnica de profissionais neste ramo; com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), para a operacionalização de programas de estágio de estudantes; com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), para a elaboração de projetos municipais; com a UPB, visando o fortalecimento do movimento municipalista; com a Caixa Econômica, para a promover ações no âmbito de desenvolvimento municipal;com a Big Card, para que os funcionários públicos municipais tenham cartões com descontos consignados em folha de pagamento; e com a Biofábrica, visando o desenvolvimento urbano-paisagístico e com a Unimed, visando a contratação de plano de saúde na área de abrangência da Amurc.

PRESENÇAS – Na opinião da coordenação do evento, o fórum foi coroado de êxito, com a presença de 57 prefeitos das regiões sul, extremo-sul e sudoeste do estado, além do prefeito de Itabuna e presidente de honra da Amurc, Fernando Gomes; do superintendente regional do INSS, Marcos Santana; da diretora de Assistência aos Municípios, Graça Leite; da superintendente de Inclusão Social, da secretaria estadual de Combate à Fome e Desigualdades Sociais, Risalva Teles; do prefeito de Feira de Santana e presidente da UPB, José Ronaldo; da vice-reitora da Uesc, Lourissa Hage; do representante da ministra do Meio Ambiente, Maria Silva –,Ari Martini; do presidente da Associação da Região do Baixo-Sul (Amabs), Ito Moreira; e do superintendente da secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Manfredo Cardoso, dentre outras autoridades.

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