Com dez anos de atraso, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pode votar nesta terça-feira o projeto de lei do ex-deputado e atual senador, Paulo Paim (PT-RS), que prevê o reajuste do salário mínimo conforme o resultado do PIB (Produto Interno Bruto).
A matéria está apensada a outros 35 projetos que tratam do salário mínimo e todos têm parecer contrário do relator da comissão, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Monteiro é o presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias).
Entre as propostas estão ainda a que prevê reajuste mensal de todos os salários pelo Índice de Preços ao Consumidor Restrito. Segundo Monteiro Neto, dos 36 projetos, apenas o PL 2729 de 2000, não representará diminuição de receitas ou aumento de despesas públicas.
O projeto muda para o dia 1º de janeiro a data de reajuste do salário mínimo e determina que seu valor seja fixado até 31 de outubro. A tendência é de que a comissão acate a posição do relator e aceite a mudança de data de vigência do mínimo.
A matéria está apensada a outros 35 projetos que tratam do salário mínimo e todos têm parecer contrário do relator da comissão, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Monteiro é o presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias).
Entre as propostas estão ainda a que prevê reajuste mensal de todos os salários pelo Índice de Preços ao Consumidor Restrito. Segundo Monteiro Neto, dos 36 projetos, apenas o PL 2729 de 2000, não representará diminuição de receitas ou aumento de despesas públicas.
O projeto muda para o dia 1º de janeiro a data de reajuste do salário mínimo e determina que seu valor seja fixado até 31 de outubro. A tendência é de que a comissão acate a posição do relator e aceite a mudança de data de vigência do mínimo.
ROSE ANE SILVEIRA
Folha Online