“QUEM NÃO DEVE NÃO TEME”. Este é o lema da campanha que terá lançamento público e atividades no próximo dia 17 de maio, às 8h e 30min na Câmara Municipal de Itabuna com a presença de de entidades dos movimentos sociais locais. Esta Camoanha tem como objetivo divulgar e estimular cidadãos e organizações a fiscalizarem as contas públicas da prefeitura e da câmara de vereadores. O direito é garantido pela Constituição Federal, artigo 31, parágrafo 3º, no qual consta que as contas municipais ficarão durante sessenta dias disponíveis nas câmaras de vereadores, a cada ano. No caso da Bahia, a Constituição Estadual, e a Resolução nº 318/97 do Tribunal de Contas dos Municípios estabelecem que o período será entre 15 de abril e 15 de junho.

Essa Campanha pretende chegar aos 417 municípios da Bahia, e é uma
iniciativa da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Centro
de Assessoria do Assuruá (CAA), Cáritas Brasileira – Nordeste III, Espaço de
Participação Social (ESPASSO), Federação de Órgãos para a Assistência Social
e Educacional na Bahia (FASE/BA) e Movimento de Organização Comunitária
(MOC), e tem função educativa, alertando todo o povo baiano para seu papel
ativo na transformação social.