A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundeb (novo fundo da Fundo da Educação Básica) será enviada nesta segunda-feira à Casa Civil. O fundo vai destinar R$ 38,2 bilhões de novos recursos da União para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos próximos dez anos. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados anualmente ao orçamento serão crescentes até chegar aos R$ 4,3 bilhões em 2009.
A PEC que institui o Fundeb será constituída por impostos e transferências de Estados e municípios –a proposta prevê que 20% de suas receitas de impostos deva ir para o Fundo da Educação Básica. A União complementará os recursos do Fundeb sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

De acordo com a PEC, os dez estados com piores indicadores educacionais terão recursos novos para a educação básica, que chegarão a partir de 2006. No Maranhão, Piauí, Ceará, Pará, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas, a média de investimento por aluno quase dobrará quando o Fundeb for aprovado no Congresso Nacional.

A partir do fundo composto pelos impostos de cada Estado, os dez estados que receberão recursos adicionais poderiam gastar, em média, R$ 594,82 por aluno a cada ano. Uma nota preparada por técnicos do MEC mostra que a média nacional de investimento por estudante, a partir do Fundeb, será de R$ 984,21.

O Fundeb vai substituir o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ), que destina recursos somente à educação fundamental. Hoje, o Fundef investe R$ 620,56, anualmente, para os alunos de 1ª a 4ª série e R$ 651,59, para os estudantes de 5ª a 8ª série.

Qualidade

Para o ministro da Educação, Tarso Genro, a criação do Fundeb é considerada um marco na educação do país. “A aprovação do Fundeb será uma revolução na qualidade da educação. Vamos poder investir justamente naqueles Estados com maiores dificuldades”, argumenta. Após passar pela Casa Civil, o projeto será enviado para votação no Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja encaminhada até o final do mês.

O Fundo da Educação Básica terá vigência de 14 anos. De 2006 a 2009, a soma de novos recursos da União destinados ao Fundeb será de R$ 12,4 bilhões. Entre 2010 e 2015, o investimento será de R$ 25,8 bilhões. A proposta do MEC na criação do Fundeb foi avalizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 4.

Folha Online
Com informações do MEC