A regulamentação da Lei 7.661/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), está sendo debatida por representantes de cinco estados litorâneos, num encontro iniciado hoje (5), na sede do Centro de Recursos Ambientais (CRA), órgão da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia(Semarh). As conclusões dos debates realizados hoje e amanhã vão ser reunidas num documento da Abema.
O encontro é promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e trouxe a Salvador técnicos dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Juntamente com a equipe encarregada de executar, no plano estadual, o gerenciamento costeiro, eles vão discutir até amanhã propostas para a Abema encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente visando aperfeiçoar o decreto presidencial 5.300, assinado em 7 de dezembro do ano passado, que regulamenta a lei de gerenciamento costeiro.
O encontro é promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e trouxe a Salvador técnicos dos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Juntamente com a equipe encarregada de executar, no plano estadual, o gerenciamento costeiro, eles vão discutir até amanhã propostas para a Abema encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente visando aperfeiçoar o decreto presidencial 5.300, assinado em 7 de dezembro do ano passado, que regulamenta a lei de gerenciamento costeiro.