Os prefeitos das principais capitais do país querem do governo federal que abra mão de taxas e tributos na venda do óleo diesel e outros insumos para empresas de transporte urbano das cidades. Essa é uma das medidas que eles apontam como capazes de reduzir ou congelar as tarifas de ônibus hoje cobradas da população. Os prefeitos também defenderam “prêmios”–como crédito ampliado– às administrações que andarem na linha no que diz respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“O ‘desprêmio’ é com a Justiça”, disse o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), ao final do encontro, informando que bancou a proposta do seu secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo da Costa.

Retomada pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), a campanha pela desoneração da passagem de ônibus teve a pauta ampliada e reuniu nesta sexta, na capital paranaense, 18 prefeitos de vários partidos. Entre eles, Fernando Pimentel (PT), de Belo Horizonte, João Paulo (PT), de Recife, e José Fogaça (PSB), de Porto Alegre, além dos tucanos Serra e Richa. O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), estava em Fortaleza, não participou nem mandou representantes.

A premiação aos prefeitos que cumprirem a LRF consta da relação de pleitos da carta divulgada no final do encontro. O grupo diz que a LRF “é louvável”, mas que o Congresso e o governo federal “precisam aprovar medidas claras, concretas e de rápida eficácia que premiem as prefeituras que mais se empenham em favor do desenvolvimento nacional”.

Para abrir caminho a esses recursos, os prefeitos pedem a redução do tamanho das dívidas negociadas por 180 municípios com o Tesouro Nacional nas gestões passadas e a mudança do indexador –hoje IGP (Índice Geral de Preços), mais taxa de 9% ao ano. Do Senado, eles pedem aos municípios o mesmo percentual de endividamento dado aos Estados (200%). Hoje o limite é de 120%. Se vingar a preferência da Prefeitura de São Paulo, o indexador defendido será a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

O resultado da reunião ainda será levado à aprovação final da plenária no encontro da Frente Nacional de Prefeitos, agendada para meados de abril, em Salvador. Só então o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um terceiro bloco de pedidos ao governo federal fala em desoneração dos custos de bens e serviços comprados pelas prefeituras para atender a programas sociais básicos, como de saúde. A proposta, segundo Serra, é seguir hoje o modelo que ele implantou quando ministro da Saúde, na compra de medicamentos de uso restrito, pelos Estados. Agora os prefeitos se propõem a adotar uma política única de recursos humanos para o SUS (Sistema Único de Saúde) e metas nacionais para atendimento à população.

Na maioria, as propostas aprovadas pedem o fim da Cide (contribuição sobre a venda de combustível), da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Plano de Integração Social) nas compras de itens em áreas de atendimento básico à população, como o óleo diesel.

Os prefeitos petistas não apresentaram resistência a nenhuma das propostas. João Paulo defendeu, porém, ações que vão além de desonerações de tributos. Citou o combate ao transporte clandestino que promoveu em Recife como mecanismo que tirou o sistema do vermelho.

MARI TORTATO
Agência Folha