O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública contra a União, na Justiça Federal de São Paulo, para suspender a portaria do governo federal que determina que as pesquisas do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) devam passar a ser encaminhadas ao governo federal com uma antecedência de 48 horas antes da divulgação oficial do dados.

A portaria, publicada no dia 28 de janeiro, vale para as chamadas pesquisas estruturais. Entram nessa categoria a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), o Registro Civil e o Censo.

Para o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, o
governo federal, ao editar a portaria, feriu, além de princípios constitucionais como o da transparência da administração pública, a lei que rege o IBGE, que não prevê controle sobre os dados pesquisados pelo instituto.

O procurador disse ainda que a portaria desviou o IBGE de sua finalidade pública e disse que a medida “é fruto de uma intenção viciada de impedir a limpa vinda ao público de dados em eventual oposição a programas ou iniciativas governamentais e de amarrar a entidade responsável por tanto”.

Governo

A portaria repercutiu entre a oposição, que acusou o governo de querer manipular dados das pesquisas. Em face disso, na época o IBGE e o Ministério do Planejamento divulgaram nota na qual afirmaram que a portaria tem como objetivo “organizar o fluxo de informações”. De acordo com o texto, a prática é adotada por institutos de estatística de diversos países.

Para o instituto, não existe a possibilidade de manipulação de dados em razão da autonomia e da fidelidade aos resultados dos técnicos e da direção do instituto. Além disso, as pesquisas já estão tabuladas, formatadas e impressas quando repassadas ao ministério.

Folha Online