Foi suspensa a liminar que proibia a Telemar de cobrar a tarifa mensal de assinatura nas contas de telefone e que, na verdade, a empresa não estava cumprindo. A decisão, datada do último dia 1º, é da desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), atendendo a agravo de instrumento da concessionária. De acordo com nota divulgada ontem pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), em nome da Telemar, a magistrada suspendeu a liminar porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou no processo, “na condição de assistente litisconsorcial”, o que anularia a competência da Justiça baiana de julgar a questão por se tratar de uma autarquia federal.

Fonte: Correio da Bahia