A Câmara aprovou na quinta-feira projeto de lei da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que modifica o Código Penal para retirar expressões como “mulher honesta”, além de acabar com o crime de adultério.
O conceito “mulher honesta” vem da redação dada em 1940 ao código. Isso expressava uma concepção pela qual só eram reconhecidas como vítimas mulheres que se encaixassem no termo: virgens ou casadas.
Segundo a Agência Câmara, o projeto prevê ainda a alteração do título de uma parte do Código Penal, que passa a ser “Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas” no lugar de “Dos Crimes contra os Costumes”, como consta atualmente.
O conceito “mulher honesta” vem da redação dada em 1940 ao código. Isso expressava uma concepção pela qual só eram reconhecidas como vítimas mulheres que se encaixassem no termo: virgens ou casadas.
Segundo a Agência Câmara, o projeto prevê ainda a alteração do título de uma parte do Código Penal, que passa a ser “Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas” no lugar de “Dos Crimes contra os Costumes”, como consta atualmente.
Entre as modificações que devem ser incluídas no código está a criação de um novo artigo do crime de tráfico internacional de pessoas para prostituição, tipificando o crime de promoção do recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoa que venha a exercer a prostituição.
O projeto segue para a sanção presidencial.
Folha de S.Paulo