O primeiro tratado internacional destinado a reduzir o tabagismo, responsável pela morte de 5 milhões de pessoas ao ano no mundo, entra em vigor neste domingo, informou a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Peru foi o último dos 40 países necessários a ratificar o texto, em dezembro passado, tornando possível a entrada em vigor deste tratado, adotado em maio de 2003 por unanimidade dos 192 membros da OMS depois de três anos de árduas negociações e fortes pressões dos fabricantes de cigarros.

Essa convenção-marco, que pretende proibir a publicidade de cigarros e limitar seu consumo em locais públicos, é o primeiro tratado internacional em matéria de saúde pública elaborado sob os auspícios da OMS.

O tabagismo é a segunda causa de mortes no mundo e é responsável pela morte de um adulto em cada dez, informou a OMS em um comunicado.

“A cada ano, 5 milhões de pessoas morrem de doenças ligadas ao tabagismo”, destacou a organização, que pede a todos os países que ratifiquem o tratado.

“O consumo de tabaco porá fim prematuramente à vida de dez milhões de pessoas até 2020, caso a tendência atual continue”, destacou a organização.

“É o único produto legal que causa a morte da metade de seus usuários regulares. Isto significa que de 1,3 bilhão de fumantes no mundo, 650 milhões vão morrer prematuramente por causa do cigarro”, acrescentou.

A convenção entra em vigor 90 dias depois da ratificação de 40 estados-membros. Até ontem, o texto tinha sido ratificado por 57 países, tornando-se um dos tratados da ONU ratificados mais rapidamente.

Ela prevê a proibição total da publicidade do tabaco, o aumento do preço e dos impostos, bem como mensagens de advertência sobre seus efeitos nocivos para a saúde e medidas de proteção contra o fumo passivo.

O tratado pede, ainda, a implantação de medidas legais para proibir o fumo em locais públicos e de trabalho.

Também define regras de empacotamento e etiquetagem para os maços de cigarro e instaura, em regra geral, a proibição global de toda a publicidade sobre o tabagismo, assim como qualquer promoção ou patrocínio.

Segundo estatísticas da OMS, o tabaco mata a cada ano 4,9 milhões de pessoas, ou seja a cada 6,5 segundos uma pessoa morre em conseqüência do cigarro, e este número vai dobrar nos próximos 25 anos se nada for feito para deter o consumo.

Se o ritmo atual se mantiver, o número de fumantes no mundo passará de 1,3 bilhão para 1,7 bilhão em 2025, com o tabagismo afetando cada vez mais os países em desenvolvimento e as populações pobres.

Segundo a OMS, os estudos mostram que são os setores mais pobres da população os que têm tendência a fumar mais, tanto nos países ricos quanto nos pobres.

O tabaco causa prejuízos de mais de 200 bilhões de dólares ao ano no mundo. No Egito, o custo anual do tratamento de doenças vinculadas ao tabagismo chega a 545 milhões de dólares e na China, a 6,5 bilhões de dólares, segundo os últimos números disponíveis.

Mais de 1 milhão de pessoas de 350 milhões de fumantes morrem vítimas do tabagismo a cada ano na China e, segundo a OMS, este número poderia chegar a 3 milhões em 2050.

O tratado internacional de luta contra o consumo de tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS) constata que a “propagação da epidemia de tabagismo é um problema mundial de graves conseqüências para a saúde pública” e prevê uma série de medidas.

Estas são as principais disposições deste texto, adotado em maio de 2003, e que entra em vigor no domingo:

Publicidade

O texto estipula que “cada parte, em respeito à sua Constituição, instaure uma proibição global de qualquer publicidade sobre o tabaco e de toda a sua promoção e patrocínio”.

O Estado que “estiver incapaz de instaurar uma proibição global de acordo com a sua Constituição, imponha restrições a toda a publicidade de tabaco e toda a promoção ou patrocínio de tabaco”, sobretudo nos meios de comunicação, bem como na publicidade “a partir de seu território com efeitos transfronteiriços”.

Etiquetagem e venda

Cada embalagem de cigarros ou charutos deve conter “advertências sanitárias” contra o riscos trazidos pelo tabaco “de tamanho grande, claras, visíveis e legíveis”. Estas advertências deverão cobrir pelo menos 30% das faces principais da embalagem.

A Convenção proíbe as inscrições que dão “a impressão errada” de que um produto particular do tabaco é menos nocivo que outros, com termos tais como “baixo teor de nicotina, suave, ultra suave e doce'”.

A venda do tabaco é proibida a menores de 18 anos.

Impostos e preços

A Convenção recomenda a adoção de medidas financeiras e fiscais dissuasivas, que são um “meio eficaz e importante de reduzir o consumo do tabaco (…), em particular entre os jovens”.

Proteção contra o fumo do tabaco

O texto pede a adoção de “medidas eficazes com vistas à proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais de trabalho fechados, transportes públicos, lugares públicos fechados e em outros locais públicos”.

Responsabilidade da indústria do tabaco

As partes do Tratado “contemplam a adoção de medidas legislativas ou promover as leis existentes sobre responsabilidade penal e civil, inclusive indenização”.

Outras disposições

O texto pede que sejam desenvolvidos programas de sensibilização e formação sobre os riscos que o consumo do tabaco representa para a saúde.

Para reforçar a luta contra o contrabando, os produtos do tabaco devem ser marcados para facilitar sua identificação.

Outras cláusulas prevêem o favorecimento da transferência de tecnologias e concorrências e estimular a pesquisa e a vigilância. No entanto, a Convenção não prevê ajuda financeira em valores para os países em desenvolvimento.

Também recomenda que se ajude os trabalhadores do setor a encontrar outros meios de subsistência e realizar outros cultivos.

France Press