Entre os principais pontos da reforma, estão o fim das contribuições obrigatórias e a criação do imposto negocial, limitação do número de dirigentes sindicais com estabilidade e o fim da data-base –a negociação das cláusulas trabalhistas poderá ocorrer em diferentes períodos.
A entrega oficial da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) irá ocorrer no dia 2 de março.
Os sindicalistas sugeriram a Severino o nome dos deputados Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), e Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP) para a presidência e relatoria da comissão que irá analisar o projeto –que por mais de dois anos foi discutido no Fórum Nacional do Trabalho.
Cavalcanti disse que irá analisar o pedido, mas que há outros nomes. “Isso é uma sugestão que eu vou ainda estudar.”
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), que também participou das discussões sobre a reforma, deverá indicar outros nomes.
Segundo o ministro do Trabalho, embora a proposta já tenha sido debatida por dois anos, ainda tem muito a ser discutido.
‘Nós não temos a ilusão de que esse projeto seja completamente consensual’, disse ele. Lembrou ainda que o mundo das relações de trabalho é muito ‘conflituoso’.
Ele espera que o projeto seja aprovado neste ano, mas fez questão de ressaltar que compete aos parlamentares ditar o andamento dos trabalhos no Legislativo. ‘Respeito o ritmo.’
Para o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, a reforma sindical é necessária par que a negociação ganhe mais espaço nas relações de trabalho. ‘Nossa legislação não dá espaço para negociação’, disse.
No entanto, ele afirmou que o setor produtivo irá batalhar pela reforma trabalhista também, já que a sindical não resolve as distorções do mercado de trabalho, como o alto índice de informalidade.
ANA PAULA RIBEIRO
Folha Online