O Ministério da Fazenda apresentou ontem o projeto que cria um regime especial de tributação para reduzir impostos e facilitar as exportações das empresas de software.
De acordo com o projeto “Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação”, a empresa teria de assumir um compromisso de exportação de 80% de sua receita bruta anual para ter direito aos benefícios, que incluem a suspensão de impostos como PIS e Cofins.
Além disso, haveria redução de impostos para a compra de equipamentos (hardware) e para a produção de software.

A proposta foi apresentada na sexta reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Ela ainda será finalizada para depois ser encaminhada ao Congresso.
Segundo o ministro Antonio Palocci (Fazenda), que participou da reunião, o objetivo do projeto é simplificar e desonerar a exportação de serviços de tecnologia, criando um “ambiente exportador”.
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que preside o Conselho, disse que o novo regime poderá gerar até 60 mil empregos com mão-de-obra qualificada neste setor.
“Com este projeto, estamos caminhando para alcançarmos a meta de exportarmos US$ 2 bilhões até 2007”, disse Furlan.

Folha Online